materia nº 122/2014

Gabinete Vereador Marcio Dreveck
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Jog /2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: | 061 yo
1:00
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado vem mui respeitosamente, apresentar, na
forma regimental, o presente Requerimento de Informação, a ser formulado ao
Executivo Municipal, assim como ao Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto — SAMAE, solicitando os seguintes documentos:
Das informações requeridas.
e Cópia integral dos processos licitatóriosnºs26/2013 e 46/2013 do SAMAE
que culminaram na contratação da empresa LASKE & FEIH SOCIEDADE
SIMPLES DE ADVOCACIA, com seus respectivos contratos, aditivos e
empenhos emitidos;
e Cópia integral do processo de alienação de bens pelo qual a autarquia
se desfez de seus cães vigias;
e Cópia integral dos processos licitatóriosnºs19/2014 e 11/2013 do SAMAE
que culminaram na contratação da empresa BSA — BUREAU DE
SERVIÇOS EM ENGENHARIA AMBIENTAL;
e Relação contendo os servidores e quantidades de horas extras
executadas nos meses de maio e junho de 2014, acompanhadas de
suas justificativas conforme previsto em regulamentação editada pelo
Diretor Presidente da autarquia em 2013;
e Relação contendo os nomes dos servidores e a as quantidades de horas
extras executadas a título de entrega dos informativos de prestação de
contas da administração municipal;
e Cópia dos relatórios mensais do setor de emissão de contas (mapa de
faturamento), do mês de novembro de 2012 até julho 2014, contendo,
no mínimo, os seguintes dados: número de ligações de água residencial,
comercial, industrial e públicas, número de ligações de esgoto
residencial, comercial, industrial e públicas, número de economias
também por categorias, metros cúbicos tratados, medidos e faturados,
faturamento por tipo de tarifa.
Justificativa: O pedido de informação se justifica devido a necessidade de
esclarecimentos acerca dos procedimentos realizados para a efetivação dos
processos de compras acima citados e também para facilitar a fiscalização das
ações da autarquia municipal.
Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas
informações requeridas alertamos as autoridades requeridas para que as
informações solicitadas sejam respondidos no prazo e na sua totalidade, sob
pena do cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2014.
Vereador Marcio Dreveck PP