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E: Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 241/2014
Colenda Câmara de Vereadores:
Estamos encaminhando, para apreciação do Egrégio Poder Legislativo, em regime
de urgência, o Projeto de Lei nº 241/2014, de 08 de agosto de 2014, que "AUTORIZA O
MUNICÍPIO A APOIAR A REALIZAÇÃO DO “SEMINÁRIO REGIONAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO PLANALTO NORTE CATARINENSE' NO PAVILHÃO DE
EVENTOS DA PROMOSUL.”
O Seminário acima mencionado contará com aproximadamente 300 agricultores do
município de São Bento do Sul e das demais cidades da região do Planalto Norte.
No dia do evento, haverá no local uma palestra sobre agricultura, exposição de
implementos agricolas, feira de produtos da colônia e artesanato.
Bem como, estará presente a Prefeitura de São Bento do Sul, com o estande do
Departamento de Turismo e da Secretaria Municipal da Agricultura.
Tal evento é de suma importância para ampliação e manutenção da Agricultura
Familiar no município, incrementando ainda a economia na geração de trabalho e renda.
Cabe salientar que, o referido SEMINÁRIO REGIONAL contará com o apoio do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Bento do Sul.
O Poder Executivo cede por um dia o espaço físico que lhe é de direito para
realizações de eventos durante o ano de 2014, conforme contrato de locação firmado
entre o Município e a PROMOSUL através do Processo Licitatório nº 79/2014, e à conta
da Nota de Empenho nº 1915, emitida em 25/03/2014.
Pela certeza da habitual atenção e certos de contarmos com Vossas Excelências
na apreciação da matéria, colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
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Ed São Bento do Sul, 08 de agosto de 2014.
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FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: ( R ) »
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
m - Me Prefeitura de São Bento do Sul
ix ú Co Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei nº 241/2014 2
PROJETO DE LEI Nº 241, DE 08 DE AGOSTO DE 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A
REALIZAÇÃO DO “SEMINÁRIO REGIONAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO PLANALTO
NORTE CATARINENSE” NO PAVILHÃO DE
EVENTOS DA PROMOSUL
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a realização
do "SEMINÁRIO REGIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PLANALTO NORTE
CATARINENSE”, evento que será promovido pela Associação de Turismo Rural Estrada
Imperial Dona Francisca, associação privada, inscrita no CNPJ sob nº 07.119.055/0001-
64.
Art. 2º. O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á
através da concessão de espaço físico no dia 21 de agosto/2014 do pavilhão de eventos
da Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul - PROMOSUL.
Parágrafo Único - A concessão do espaço físico é possível em razão do
contrato de locação firmado entre o Município e a PROMOSUL, através do Processo
Licitatório nº 79/2014 - DL.
Art. 3º. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota
de Empenho nº 1915, emitida em 25/03/2014, referente locação de espaço físico do
pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul -
PROMOSUL para a realização de eventos diversos durante o ano de 2014.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 08 de agosto de 2014.
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G FERNANDO TÚRECK
Prefeito Municipal
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