materia nº 126/2014

VEREADOR MARCIO DREVECK
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 326 12014
Senhor Presidente,
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Senhores Vereadores,
O Vereador signatário deste REQUER a tramitação na forma regimental do presente
Requerimento de informação, a ser formulado ao Chefe do Executivo Municipal e
ao Departamento do meio Ambiente e a Secretaria de Obras , para que responda
impreterivelmente até o enceramento do prazo lega! fixado em lei , a seguinte
informação:
1. Das informações requeridas
e Informar se foi encaminhado projeto de licenciamento ambiental para a FATMA
solicitando a liberação para o desassoreamento do Rio Negrinho que passa pela
Estrada Dona Francisca e pela Estrada Pessegueiro.
e Informar a data que foi encaminhado o pedido de licenciamento ambiental para a
FATMA
e Informar se existe uma data já definida para o desassoreamento deste mesmo Rio.
Justificativa: No ano de 2013 foram realizadas reuniões com a participação deste vereador
junto com o Prefeito Fernando Tureck e o Vice Arildo o Secretario de obras, diretor de obras,
o Diretor do Departamento do Meio Ambiente junto com os moradores daquela localidade
para tratar do desassoreamento do rio citado neste requerimento, na ocasião se falou que
existia um projeto de desassoreamento deste rio que tinha sido liberado pela FATMA mas
que o mesmo já havia vencido, sendo assim ficou o compromisso assumido do Prefeito, Vice,
Secretário de Obras, Diretor de Obras e do Diretor do Departamento do Meio Ambiente que
seria elaborado um novo projeto solicitando uma nova licença ambiental para o
desassoreamento deste rio e que seria enviado a FATMA solicitando uma nova liberação.
Devido o assoreamento deste rio tem causado grandes danos ambientais, araucárias e uma
grande área de mata nativa já secou devido o assoreamento deste rio, muitos alagamentos
vem ocorrendo inclusive atingindo algumas casas e propriedades de agricultores o que acaba
trazendo prejuízos e transtornos a todos.
2. Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição na informação requerida
Alertamos as autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam
respondidos no prazo e na sua totalidade, sob pena do cometimento de infrações ao
regramento legal pertinente, especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 15 de agosto 2014.
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“Marcio | 7)
Vereador - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: tá | 02] 3014