materia nº 245/2014

Estado de Santa Catarina
Efe Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 245/2014 1
mo
MENSAGEM Nº 245/2014
Colenda Câmara de Vereadores:
Estamos encaminhando, para apreciação do Egrégio Poder Legislativo, em regime
de urgência, o Projeto de Lei nº 245/2014, de 20 de agosto de 2014, que "AUTORIZA O
MUNICÍPIO A APOIAR A REALIZAÇÃO DO '2º ENCONTRO DE NEGÓCIOS,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - ENIT 2014' NO PAVILHÃO DE EVENTOS DA
PROMOSUL.”
O 2º ENIT tem como objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico de São
Bento do Sul, através do crescimento sustentável das empresas incubadas na Incubadora
Tecnológica de São Bento do Sul — ITFETEP e ainda apresentar inovação em modelos de
negócios e de gestão empresarial.
A primeira edição do evento, realizada em 08 e 09 de novembro de 2012, atingiu
800 participantes e reuniu várias empresas expositoras.
O Poder Executivo cede por dois dias o espaço físico - Mezanino que lhe é de
direito para realizações de eventos durante o ano de 2014, conforme contrato de locação
firmado entre o Município de São Bento do Sul e a PROMOSUL através do Processo
Licitatório nº 79/2014, e à conta da Nota de Empenho nº 1915, emitida em 25/03/2014.
Pela certeza da habitual atenção e certos de contarmos com Vossas Excelências
na apreciação da matéria, colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
/
São Bento do Sul, 20 de agosto de 2014.
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FERNANDO TURECK
/ Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
EB, " = Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 245/2014 2
Em:
PROJETO DE LEI Nº 245, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A
REALIZAÇÃO DO “2º ENCONTRO DE
NEGÓCIOS, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA —
ENIT 2014 NO PAVILHÃO DE EVENTOS DA
PROMOSUL
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a realização
do "2º ENCONTRO DE NEGÓCIOS, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA — ENIT 2014”, evento
que será promovido pela Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa - FETEP, inscrita
no CNPJ sob nº 83.174.474/0001-87.
Art. 2º. O apoio do Município para a realização do evento consolidar-se-á
através da concessão de espaço físico - Mezanino, nos dias 19 e 20 de novembro de
2014 do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul —
PROMOSUL, totalizando o valor de R$ 5.500,00 (cinco e mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único - A concessão do espaço físico é possível em razão do
contrato de locação firmado entre o Município e a PROMOSUL, através do Processo
Licitatório nº 79/2014 - DL.
Art. 3º. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta da Nota
de Empenho nº 1915, emitida em 25/03/2014, referente locação de espaço físico do
pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul -
PROMOSUL para a realização de eventos diversos durante o ano de 2014.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 20 de agosto de 2014.
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FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br