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materia nº 128/2014

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 128 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaAO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS INCENTIVOS REPASSADOS DE JANEIRO DE 2013 A JULHO DE 2014, ORIUNDOS DA LEI Nº 2980/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB.
native_id1553

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-04 Aprovado U Lido, discutido, aprovado e encaminhado

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texto original #

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GABINETE VEREADOR CLAUDIOMAR WOTROBA |
DO
PROGRESSISTA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18 12014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado vem mui respeitosamente apresentar na forma
regimental o presente Requerimento de Informação a ser formulado ao Executivo
Municipal com cópia á Secretaria de Saúde para que seja informado todos os
incentivos repassados de janeiro de 2013 à julho de 2014, oriundo da Lei nº
2980/2012 que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade dos
Serviços de Atenção Básica - PMAQ-AB.
14.Portanto , requer que seja informado:
> Nome e função dos membros da Comissão de Monitoramento.
> Onde foram investidos os 25% destinados para a Secretaria de Saúde/ Fundo
Municipal de Saúde, lista detalhada com o que foi adquirido, unidades
beneficiadas.
> Cópia dos ofícios assinados pela comissão liberando e destinando os
investimentos.
> Saldo disponivel em caixa para investimentos oriundos do PMAQ-AB.
2. Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações
requeridas.
Alertamos as autoridades requeridas para que as informações solicitadas
sejam respondidas no prazo e na sua totalidade, sob pena de cometimento de
infrações ao regramento legal pertinente, especialmente quanto á
responsabilidade.
Sala das Sessões, 01 de Setembro de 2014.
| ;
Sugere, dia
Claudiomar Wotroba
Vereador-PP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: Te

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