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materia nº 133/2014

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 133 / 2014
Date 2014-09-12
EmentaAO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE OBRAS REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DAS LÂMPADAS NO MUNICÍPIO.
native_id1581

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-15 Aprovado U Lido, discutido, aprovado e encaminhado

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
o?
GABINETE E
VEREADOR MARCO RODRIGO REDLICH =
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133, de 12/09/2014
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
O Vereador signatário deste REQUER a tramitação na forma regimental do
presente Requerimento de informação, a ser formulado ao Chefe do Executivo
Municipal e a Secretaria de Obras para que responda impreterivelmente até o
enceramento do prazo legal fixado em lei, as seguintes informações:
e Conforme matéria divulgada no site da prefeitura no dia 11 de setembro de
2014, a Prefeitura recebeu certificação por destinação correta de lâmpadas. A
mesma matéria afirma que o municipio foi certificado com o Selo Verde por
descontaminar as lâmpadas contendo Mercúrio. Com base na matéria
solicitamos informar se todas as lâmpadas anteriormente armazenadas em
depósitos da Prefeitura como nas proximidades da Rua João Pauli, já foram
corretamente destinadas?
e A Prefeitura destinará um local para recolhimento das lâmpadas? Será criado
algum programa no sentido de promover o correto encaminhamento das
mesmas?
e Quais são os custos envolvidos no processo de descontaminação e destinação
do material?
e Ainda conforme a matéria, o Prefeito diz “Além de cumprir o que determina a
legislação, São Bento do Sul mostra seu comprometimento com a chamada
logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o
retorno dos resíduos aos seus geradores”. Com base na declaração, informar
se, no caso em questão, foi o município que descontaminou as lâmpadas
conforme afirma a matéria, ou, se as lâmpadas foram retornadas às empresas
que comercializaram o material, que seria a chamada “logística reversa"?
Justificativa: A questão envolvendo a destinação das lâmpadas no município
já vem sendo discutida há algum tempo, tendo se tornado um problema devido
ao agente contaminante que as mesmas possuem. A notícia de que a
Prefeitura recebeu certifi icação por destinação correta de lâmpadas é muito
bem vinda, porém ficaram dúvidas não respondidas pela matéria veiculada,
justificando a solicitação.
dad CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: TEM | E 14.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br

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