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materia nº 260/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 260 / 2014
Date 2014-09-24
EmentaDENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA AUTISMO.
native_id1610

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-06 Aprovado S Lido, discutido, aprovado e encaminhado

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um Prefeitura de São Bento do Sul
Projeto de Lei nº 260/2014 1
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 260/2014
Ref.: Denomina Centro
Assunto: Denomina Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado
para Autista Maria Celeste Novack
O Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo
foi criado em 15 de janeiro de 2014, através do Decreto n. 453 para atender alunos
com transtornos do espectro autista.
A criação se deu em atendimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento
de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o
Municipio de São Bento do Sul, atendendo, atualmente, 12 alunos regularmente
matriculados no ensino regular.
As Secretaria envolvidas com o atendimento especializado para o autista são:
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria
Municipal de Assistência Social.
O Centro preocupa-se em ampliar o trabalho desenvolvido com os alunos da
educação especial da rede por meio de um ambiente mais completo e com métodos
adequados para atendimentos específicos, fazendo com que o aluno aprenda, se
desenvolva e tenha qualidade de vida.
Será denominado de Centro Municipal de Atendimento Educacional
Especializado para Autismo Professora Maria Celeste Novack, em homenagem a
professora especializada em educação especial, falecida em 02 de maio de 2008,
pelos relevantes e significativos serviços pr stados em prol da comunidade são
bentense, cujo histórico é parte integran
e, q
FERNANDO TURECK
Cordialmente
Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: 2U | 9 144
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
uu Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei nº 260/2014 2
HISTÓRICO MARIA CELESTE NOVACK
Maria Celeste Novack, nascida em 21/06/1956, filha de Teodoro Novack e
Filomena Hack Novack. Mãe de quatro filhos: Magali, Flavia, Fernanda e Jean, teve
a missão de ser pai e mãe ao mesmo tempo.
Para cumprir esse papel, Celeste, como gostava de ser chamada, cursou o
Curso de Pedagogia na Universidade do Oeste Paulista em Presidente Prudente —
SP, no ano de 1991. Especializou-se em “Didática - Fundamentos Teóricos da
Prática Pedagógica em Jaboticabal - SP, no ano de 1999. Além de inúmeros cursos
voltados a área de Educação Especial, principalmente aqueles voltados à deficiência
visual.
Trabalhou durante vários anos na alfabetização infantil na EBM Professora
Adélia Lutz é na Biblioteca Pública municipal por quase 10 anos. Foi referência
regional na educação de deficientes visuais, desenvolvendo desde a alfabetização
até a inserção no mercado de trabalho. Gerenciou a área da Biblioteca Pública
Municipal destinada a deficientes físicos, especialmente visuais, e atendia toda a
região do planalto norte catarinense.
Sempre incentivadora da leitura, motivou jovens a terem o prazer de ler e
aprender. Ajudou famílias carentes buscando doações de roupas e comida além de
auxiliar na busca de emprego e aprimoramento. Assumiu os cargos de diretora do
Colégio Estadual Celso Ramos Filho e do Centro de Educação de Jovens e Adultos.
Era muito procurada por estudantes por causa de seus conselhos e
companheirismo.
Seu último trabalho foi na Fundação Cultural de São Bento do Sul, atuando
como coordenadora da Biblioteca, Museu e Arquivo. Faleceu em 02 de maio de
2008, deixando um legado até hoje lembrado por todos que tiveram a oportunidade
de trabalhar e vivenciar suas conquistas.
Essa foi uma grande característica de Celeste, integrar pessoas na sociedade
e de sempre mostrar que, apesar da deficiência física ou cognitiva, ainda é possível
estimular a socialização e independência.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
a E 5
Ei Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 260/2014 3
“
PROJETO DE LEI Nº 260, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO PARA AUTISMO
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 4º Fica denominado de "CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA AUTISMO PROFESSORA MARIA
CELESTE NOVACK” o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado
para Autismo localizado na Rua João Muhibauer, nº 94, Bairro Serra Alta, no
município de São Bento do Sul - SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na de sua publicação.
São Bento do Sul, 19 de setembro de 2014.
VÁ 14
AA 277 É) A
/ /
7/4 FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br

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