materia nº 257/2014

Estado de Santa Catarina
Ei Prefeitura de São Bento do Sul
EM:
MENSAGEM Nº 257/2014
Ref.: Projeto de Lei nº 257/2014
Assunto: Autoriza realizar despesa para premiação aos alunos vencedores de concurso
para criação de cartazes, cujo tema é “DST/HIV/AIDS - viver, amar e cuidar são
as melhores formas de preservar" e dá outras providências
Anualmente, o Municipio de São Bento do Sul é contemplado com o
Projeto PAM — DST/HIVIAIDS e HV (Projeto de Ações e Metas em DST/HIV/AIDS/ e
Hepatites Virais), que tem como objetivo realizar ações preventivas para diminuir o
aumento do aparecimento dos casos destas doenças.
Cabe salientar que, o referido projeto é baseado e elaborado conforme os
dados epidemiológicos da nossa região, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e
pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado de Santa Catarina.
Em 2014, foi pactuada realização de concurso de cartazes sobre o tema,
tendo como participantes todos os alunos das 7º e 8º séries das escolas públicas e
privadas do município, com a seguinte premiação: 1º lugar 01 notebook; 2º lugar 01 tablet
e 3º lugar uma máquina fotográfica.
O objetivo desse concurso é incentivar os alunos a pensarem sobre o
assunto tema deste ano: “DST/HIV/AIDS - Viver, Amar e Cuidar são as melhores formas
de preservar”, através de um concurso de cartazes, revelando aí seus potenciais criativos,
bem como alertar sobre o tema.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto,
A Sul, 17 de setembro de 2014.
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Vá “ “FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
Cordialmente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
Ei Prefeitura de São Bento do Sul
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Projeto de Lei nº 257/2014 2
PROJETO DE LEI Nº 257, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA REALIZAR DESPESA PARA
PREMIAÇÃO AOS ALUNOS VENCEDORES DE
CONCURSO PARA CRIAÇÃO DE CARTAZES,
CUJO TEMA É “DST/HIVIAIDS — VIVER, AMAR E
CUIDAR SÃO AS MELHORES FORMAS DE
PRESERVAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
despesa para premiação no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser entregue aos
alunos vencedores do Concurso para criação de cartazes, cujo tema é “DST/HIV/AIDS —
Viver, Amar e Cuidar são as melhores formas de preservar, conforme regulamento
anexo.
Art. 2º. A premiação que trata o artigo anterior se dará aos alunos devidamente
matriculados e cursando o ensino fundamental do 7º e 8º ano de escolas públicas e
privadas, classificados em 1º, 2º e 3º lugares.
Art. 3º. Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma:
a) para o primeiro lugar: 01 (um) notebook;
b) para o segundo lugar: 01 (um) tablet;
c) para o terceiro lugar: 01 (uma) máquina Fotográfica Digital
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de Dotação
do Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
E
São Bento do Sul, 17 de setembro de 2014.
(2
A FERNANDO TÚRECK
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br