materia nº 140/2014

Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 / 2013-2016
edisalomonGDemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº J 12014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos 216
e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o envio deste
requerimento ao Executivo Municipal, com cópias à Fundação Cultural e à Escola de
Música Donaldo Ritzmann, solicitando as seguintes informações:
a) Qual é o valor das mensalidades para os alunos matriculados na Escola de
Música? (inclusos os valores relacionados à grupos familiares, com 02 ou mais alunos
matriculados).
b) Houve alterações nos valores das mensalidades referentes ao período
2013/2014 nos casos acima citados? (no caso de resposta afirmativa, requer o envio de
cópias das atas da Associação de Pais e Professores — APP — confirmando a aprovação
da alteração).
c) Quais são os procedimentos relacionados à prestação de contas de receitas e
despesas da Associação de Pais e Professores? (requer o envio da prestação de contas
do período 2013/2014).
d) Requer o envio do estatuto da referida associação.
JUSTIFICATIVA
Considerando a prerrogativa constitucional para os atos de fiscalização, no
exercício da vereança, a fim de obter informações sobre questões de interesse público,
propomos aos nobres pares o envio deste expediente.
Outrossim, salientamos que as questões são de interesse geral da comunidade e,
com a aprovação, deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação
municipal, com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 220
do Regimento Interno.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos
colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2014.
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL es E: x
EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
VEREADOR - VICE-PRESIDENTE
PP
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