materia nº 146/2014

Câmara de Vereadores E) PROG Re
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VEREADOR MARCIO DREVECK < a
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº JYL 12014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador signatário deste REQUER a tramitação na forma regimental do
presente Requerimento de informação, a ser formulado ao Chefe do Executivo
Municipal e ao Departamento de Meio Ambiente para que responda
impreterivelmente até o enceramento do prazo legal fixado em lei , as seguintes
informações:
1. Das informações requeridas.
e Informar se existe solicitação de licença ambiental enviada a FATMA
para a liberação da dragagem do Rio Vermelho, rio este que está
instalada a captação de água para nosso município.
e Enviar cópia da solicitação da licença se acaso foi encaminhada e
informar se já existe uma data prevista para o inicio dos trabalhos de
dragagem deste rio.
e Enviar cópia da licença caso já tenha sido liberado
2. Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações
requeridas
Alertamos as autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam
respondidos no prazo e na sua totalidade, sob pena do cometimento de infrações
ao regramento legal pertinente, especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 14 de Abril 2014
Mazeço le
Vereador - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos; Zi AO AG
Horas: 4.) 5
Visto:
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