materia nº 159/2014

Câmara de Vereadores ay Democratas25
de São Bento do Sul www.democratas.org.br
Gabinete do Vereador César Godoy
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº)53/2014
Senhores Vereadores;
URGENTE
O vereador signatário desta REQUER a tramitação na forma regimental
do presente requerimento de informação (art.216 e ss), a ser formulado ao
Chefe do executivo Municipal Sr. Fernando Tureck, para que forneça no
prazo legal, a seguinte informação:
Na sessão do dia 10 de novembro de 2014 foi aprovado por
unanimidade na Câmara de Vereadores a moção nº 200/2014, que, após
explicar as razões, apelava para que a Prefeitura de São Bento do Sul cedesse
espaço adequado, não superior a 50m? para a instalação da Unidade
Avançada da Justiça Federal.
Em 13 de novembro de 2014 o subscritor do presente requerimento
angariou o apoio da ACISBS, por seu presidente, Osmar Muhlbauer bem como
da CDL, Sr. Sandro Adriano, que endossam a necessidade de se trazer apara
São Bento do Sul a Unidade Avançada da Justiça Federal, por todas razões já
expostas e que seguem anexas.
Agora, a iniciativa já conta, além do apoio da Câmara de Vereadores de
São Bento do Sul, também da OAB/SBS, OAB/SC, ACISBS, CDL e
magistrados, tanto de São Bento do Sul como de Jaraguá do Sul.
Nesse sentido, o que se requer é que seja informado sobre a
existência ou não de intenção do Município de São Bento do Sul em ceder
espaço não superior a 50m? para abrigar tão importante seguimento da
Justiça federal em São Bento do Sul.
Com o objetivo de melhor esclarecer os motivos e as necessidades da
instalação da Unidade Avançada, junta-se ao presente outra cópia da
moção nº 200 aprovada por esta casa de leis. RT
| : ICIPAL DE “SÃO BENTO DO SL SUL
Alo ELAVUA
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Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaOcmsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Outrossim, considerando que as informações solicitadas são de
fácil e rápida resposta e também considerando que tal informação é
necessária para que se dê continuidade ou não aos trâmites junto a
Justiça Federal, requer seja dada prioridade ao presente requerimento e,
na medida do possível, seja respondido antes do prazo previsto na
legislação em vigor.
Ante o exposto e tendo em vista a importância de tais esclarecimentos,
peço o apoio aos nobres pares desta casa de leis para que este requerimento
seja aprovado e remetido ao Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2014.
César Godoy
Vereador Democratas
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