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Gabinete do Vereador César Godoy
MOÇÃO Nº DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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Senhores Vereadores;
MOÇÃO DE REPÚDIO
O vereador signatário desta REQUER a tramitação na forma regimental
da presente MOÇÃO DE REPÚDIO (art. 223 e ss.), dirigido ao Chefe do
executivo Municipal Sr. Fernando Tureck, sobre o “projeto ônibus
universitário”, pelas seguintes razões:
Em 1º de outubro de 2013 o subscritor da presente manteve tratativas
com o Ilustre Senhor Prefeito para implantação do “projeto ônibus
universitário”, conforme amplamente divulgado na mídia e já consignado nessa
casa de leis. Naquela oportunidade já havia sido destacado que a “equipe
jurídica da Prefeitura já vai fazer o estudo para que os repasses possam, se
tudo der certo, iniciar a partir de fevereiro próximo”.
Posteriormente, ainda em dezembro de 2013, ficou definido em reunião
com o subscritor do presente, o ilustre senhor Prefeito, Sr. Fernando Tureck, o
Vice-prefeito, Sr. Arildo Guesser, o chefe de gabinete, Sr. Pedro Ivo Diener e o
então Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores, Sr. Aristeu
Kashumbowski que com os valores a serem “devolvidos” pela Câmara de
Vereadores à Prefeitura Municipal, além de se reformar o prédio comumente
denominado de “antigo fórum”, parte dos valores seriam destinados ao “projeto
ônibus universitário” (algo entre R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00), que consiste em
subsidiar parte dos valores gastos com transportes para alunos universitários e
técnicos que estudam em outros municípios.
Com isso definido e ajustado entre o subscritor da presente em nome da
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul e o Prefeito Municipal, iniciaram
as tratativas entre a Secretária de Finanças e seus subordinados com o
servidor Marco Redlich, da Câmara de Vereadores, a fim de viabilizar a
“efetivação do projeto.
N
05 142144
12:20 AUG
k Inclusive, de se registrar, que a JCI — Junior Chamber Intartional —
parceira do projeto (com o aval da Prefeitura) não mediu esforços para a
viabilização do projeto.
Paralelo a isso tudo, pouco, ou quase nada, nos primeiros meses
avançou no projeto por parte do Poder Executivo Municipal. Informações
a e evasivas foram apresentadas até março de 2014, razão pela
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qual, novamente, o vereador que a essa subscreve, solicitou, por semanas a
fio, reunião com o Prefeito Municipal para tratar do assunto.
A reunião ocorreu somente em 09 de maio de 2014, oportunidade em
que o Chefe do Poder Executivo Municipal afirmou, novamente, que se
comprometia com o projeto e que a assessoria jurídica estaria — ainda —
estudando a viabilidade jurídica do projeto. Nessa mesma oportunidade o
Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul informou sobre a
possibilidade de serem disponibilizados mais R$ 15.000,00 para o projeto, de
sobras orçamentárias da Câmara, ou seja, foram disponibilizados ao projeto
aproximadamente R$ 20.000,00.
Ainda nessa oportunidade, o sr. Prefeito Municipal comprometeu-se que
antes do início do segundo semestre, os trâmites estariam concluídos para o
projeto.
Em 26 de maio de 2014, mais uma vez, agora na presença de nove dos
dez vereadores, foi solicitado andamento ao projeto em reunião com o prefeito
que tratou de assuntos referentes a mobilidade urbana municipal, com o que
mais uma vez se comprometeu o prefeito.
Posteriormente, em reunião no gabinete do prefeito para tratar de outros
assuntos, agora com a presença do vereador Fernando Mallon, ficou, mais
uma vez acertado, que o assunto seria finalmente decidido nos próximos dias,
mesmo que com uma resposta negativa ao projeto.
Mais uma vez absolutamente nada avançou.
Nesse interim, é bom que se registre, o vereador proponente buscou
informações especificamente com os srs. Fernando Tureck (Prefeito), Arildo
Guesser (Vice-Prefeito), Emerson Hinke (assessor jurídico), Pedro Ivo Diener
(chefe de gabinete), Auriene Roepke (secretária de finanças), Rafael Borges
(Procurador do Município) sem que absolutamente nenhuma informação
relevante fosse fornecida.
Posteriormente, e nesse mesmo sentido, em 04/07/2014 foi aprovado o
requerimento 98/2014, cuja resposta da Prefeitura foi, para dizer o mínimo,
evasiva.
Em 06/10/2014 ocorreu no gabinete da secretaria de finanças para
determinar novos parâmetros para a legislação sobre o assunto, com as
presenças da equipe da Câmara de Vereadores e também da Prefeitura. No
encontro ficou definida a redação que seria enviada ao crivo do Prefeito
Municipal e posteriormente enviada a Câmara de Vereadores.
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Desde essa reunião, absolutamente nenhuma resposta ou
encaminhamento foi enviado para a Câmara de Vereadores, destacando que
nenhum contato estabelecido entre o subscritor da presente moção com o staff
da prefeitura resultou em qualquer informação, por mais rasa que fosse.
Apenas respostas evasivas e cheia de “achismos”.
Por tudo que acima foi relatado, pelo descumprimento injustificado do
compromisso firmado entre o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara de
Vereadores, por mais de 1 ano e 2 meses de evasivas e promessas vás, por
plantar esperança em estudantes universitários, e por simplesmente prometer e
não cumprir sem qualquer justificativa, é que se propõe a presente moção de
repúdio aos atos — ou falta de atos - do Chefe do Poder Executivo Municipal a
esse respeito. ,
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2014
César Godoy
Vereador Democratas
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