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Gabinete do Vereador César Godoy
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº/66 12015
Senhores vereadores,
O vereador signatário desta REQUER a tramitação na forma regimental
do presente requerimento de informação (art.216 e ss), a ser formulado ao
Chefe do executivo Municipal, limo Sr. Fernando Tureck, para que forneça
no prazo legal, as seguintes informações.
a) O imóvel situado em uma rua sem nome, localizado aos fundos do
imóvel nº 290, na Rua dos Pessegueiros, no Bairro Dona Francisca
pertence a Prefeitura Municipal?
b) Caso pertença a Prefeitura Municipal, é possível esclarecer as
razões pelas quais foram realizadas terraplanagem no terreno?
c) Com as chuvas, o imóvel de nº 290 corre algum risco de
desabamento? Em caso positivo, o Poder Público Municipal pretende
alguma obra preventiva?
Salientamos as autoridades requeridas para que as informações
solicitadas sejam respondidas dentro dos prazos legais e em sua totalidade,
sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2015
César Godoy
Vereador Democratas
9014)
13:30 (uti
4 D1/45
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