materia nº 176/2015

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Gabinete do Vereador César Godoy
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº!/. /2015
Senhores vereadores,
O vereador signatário desta REQUER a tramitação na forma regimental
do presente requerimento de informação (art.216 e ss), a ser formulado ao
Chefe do executivo Municipal, Ilmo Sr. Fernando Tureck com cópia ao
PROCON.
Há reclamações e denúncias formuladas por cidadãos ao gabinete do
vereador que a esta subscreve no sentido de que 03 extintores do tipo do tipo
"ABC" sofreram aumentos desproporcionais -em seus valores de
comercialização em meros de 30 dias, muito provavsimente fruto da nova lei
em vigor, que obriga a colocação desses produtos nos veículos. Há também
denúncias afirmando que existe possível combinação de valores entre os locais
que comercializam o produto. Nesse sentido, requer-se as seguintes
informações: ;
a) Há, ou houve, recentemente, por parte do PROCON de São Bento do
Sul, fiscalização sobre o assunto?
b) Caso não tenha havido, se pretende alguma atividade fiscalizatória
para verificar a veracidade de das denúncias descritas acima?
Salientamos as autoridades. requeridas para que as informações
solicitadas, seiam respondidas dentro dos prazos legais e em sua totalidade,
sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2015.
LAS ra ei CU.
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César Godoy
Vereador Dernocratas
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QUIS
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