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O PARTIDO DO BRASIL.
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
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MOÇÃO DE APELO Nº lol ) 12015, de 11 de fevereiro de 2015
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e
após apreciação e aprovação pelo Plenário, que seja enviado MOÇÃO DE APELO ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. João Raimundo
Colombo, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Sr. Eduardo
Deschamps, ao Exmo. Sr. Secretário Regional da 25 SDR, Sr. Abel Schroeder, ao
Exmo. Sr. Deputado Estadual e Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Sr. Silvio
Drevek, para providências urgentes no Ginásio e na quadra aberta da EBB Celso
Ramos Filho, localizada no Bairro Oxford, município de São Bento do Sul/SC, que
estão interditados desde o início do ano de 2014.
Igual solicitação já havia sido enviada através da Moção nº 183/2014, de
17/10/2014, em anexo. Posteriormente o Sr. Abel Schroeder, Secretário Regional da
25º SDR, enviou resposta através do ofício nº 121/2014, datado de 04/12/2014, em
anexo, informando que:
“Em 04 de novembro de 2014, em visita à Escola, acompanhado da Gerente de Educação
Sra. Eliane Anete Hiibl, e já prevendo que as reformas do Ginásio de Esportes
demandariam de boa parte do próximo ano, acordaram com os Diretores, que uma reforma
rápida, durante o período de férias, na quadra polivalente resolveria embora que
temporariamente o problema das aulas de educação física e práticas esportivas enquanto o
Ginásio estará em reforma.”
Com relação à reforma do ginásio de esportes, o Sr. Secretário Regional
informou que:
“A devida Solicitação de Autorização das Obras para esta demanda, foi emitida em
data de 16 de maio de 2014 no valor de R$ 210.159,70 (Duzentos e dez mil, cento e cinquenta
e nove reais e setenta centavos). Atualmente o processo encontra-se na SED/DIN;
Diretoria da Secretaria de Educação que cuida dessa natureza de trabalho.
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(..)
Tais pedidos tão logo estiverem autorizados, os mesmos serão imediatamente licitados a
atendidos com a maior brevidade possível.”
Em contato pessoal com o Secretário Regional da 25º SDR, no mês de janeiro
de 2015, este vereador recebeu a informação de que a reforma do ginásio de esportes
ainda dependia de autorização da Secretaria de Estado de Educação para que a
licitação das obras fosse realizada, ou seja, permanecia na mesma situação informada
em dezembro/2014. Com relação à quadra aberta, este vereador foi informado que as
obras estavam em andamento.
Contudo, no dia 11/02/2015 este Vereador foi pessoalmente à EBB Celso
Ramos Filho, onde pôde perceber que nenhuma obra foi realizada pelo Governo do
Estado, estando na mesma situação verificada durante todo o ano de 2014. As únicas
obras realizadas foram a instalação de postes em torno da quadra aberta, que servirão
para a instalação de iluminação da quadra e colocação de alambrado, mas esta obra
foi realizada pela empresa Eletrobox com recursos advindos de doação da CELESC.
Ambas as quadras continuam interditadas pela Defesa Civil, e os alunos estão
tendo seriíssimas dificuldades para a realização de práticas esportivas. A situação é
de evidente abandono por parte do Governo Estadual.
Considerando que um novo Governo Estadual se iniciou em 1º de janeiro de
2015, inobstante com os mesmos titulares acima indicados, vem este Vereador
renovar o pleito de urgentes providências.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2
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