materia nº 197/2015

Câmara de Vereadores Democratas25
de São Bento do Sul www.democratas.org.br
Gabinete do Vereador César Godoy
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 7/2015
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
O vereador signatário desta REQUER a tramitação na forma regimental
do presente requerimento de informação (art.216 e ss), a ser formulado ao
Chefe do executivo Municipal, Ilmo Sr. Fernando Tureck, para que forneça
no prazo legal, as seguintes informações, a respeito das luminárias da
ciclofaixa existente na Avenida dos Imigrantes:
a) Se houve procedimento licitatório específico para a realização desta
obra ou se a mesma foi realizada através do contrato existente para
a manutenção e melhorias da iluminação pública;
b) No caso de ter ocorrido procedimento licitatório específico para a
obra, requer cópia integral do procedimento licitatório;
c) No caso de ter ocorrido á obra pelo contrato já existente, requer
cópia dos quantitativos e valores envolvidos na obra assim como
valor de mão de obra envolvido;
d) Cópia do projeto executivo com a lista de materiais da referida obra.
Salientamos as autoridades requeridas para que as informações
solicitadas sejam respondidas dentro dos prazos legais e em sua totalidade,
sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2015
(CEASA
César Godoy
Vereador Democratas
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