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MENSAGEM Nº 338/2015
Ref.: Projeto de Lei nº 338/2015
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar o Concurso Oratória
nas Escolas
A JCl são Bento do Sul solicitou ao Poder Executivo apoio
financeiro para realização da 9º edição do Projeto Oratória na Escolas,
desenvolvido para alunos de 8º e 9º ano do ensino fundamental da rede
municipal, estadual e particular no ano de 2015.
O objetivo do projeto é capacitar adolescentes na faixa etária
de 13 e 14 anos, devidamente matriculados na rede de ensino, adquirirem a
habilidade de se expressarem publicamente, através de técnicas de oratória,
cujo tema deste ano é “Minha cidade precisa de mim, qual o meu papel?”.
O valor a ser repassado é de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), que será utilizado para custeio de contratação de empresa
para realização de treinamento dos alunos participantes.
Diante do exposto, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei, solicitando sua aprovação
Cordialmente Z
São Bento doSul, 29 de abril de 2015
NN In
é FERNAND RECK
AS Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 338, DE 29 DE ABRIL DE 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A APOIAR A 9º EDIÇÃO DO
CONCURSO ORATÓRIA NAS ESCOLAS
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar a 9º
edição do Concurso Oratória nas Escolas promovido pela JCI - Junior Chamber
International Brasil de São Bento do Sul, CNPJ 08.201.465/0001-12, com o
Tema 2015 “Minha cidade precisa de mim, qual é o meu papel?” a ser
realizado com os alunos do Ensino Fundamental dos 8º e 9º anos das escolas
municipais, estaduais e particulares.
Parágrafo único. A entidade referida no caput deste artigo fica isenta
da contrapartida.
Art. 2º O valor repassado será de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais) e destina-se a custear a despesa de contratação de empresa para
realização de treinamento para 100 alunos abordando técnicas de oratória, de
acordo com o plano de trabalho constante no Processo Administrativo nº
2882/2015.
Art. 3º A prestação de contas dos recursos repassados deverá ser feita
junto ao Departamento de Controle Interno, conforme disposto no Decreto
Municipal nº 0034/2013 - que estabelece requisitos para o recebimento de
subvenção social, contribuição e firmar convênio com o Município de São
Bento do Sul, e o Decreto nº 0098/2013 - que aprova o manual de orientações
para prestação de contas de recursos públicos municipais recebidos.
Art. 4º A beneficiária prestará contas dos recursos em até 60 (sessenta)
dias, contados do recebimento, sob pena de ressarcimento ao município.
Art. 5º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta
de dotações do orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de-sua publicação.
“ São Bento do Sul; 29 de abril de 2015.
// FERNANDO SUÚRECK
Prefeito Municipal
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