Estado de Santa Catarina Projeto de Lei nº 339/2015 1
die a ps Prefeitura de São Bento do Sul
MENSAGEM Nº 339/2015
Ref.: Projeto de Lei nº 339/2015
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal através do SAMAE a apoiar
Concurso Oratória nas Escolas, conceder premiação e dá outras
providências
A JCI São Bento do Sul solicitou ao Poder Executivo patrocínio para
premiação da 9º edição do Projeto Oratória na Escolas, desenvolvido para alunos de
8º e 9º ano do ensino fundamental da rede municipal, estadual e particular, no ano
de 2015, que consiste em um notebook tipo ultrabook, um notebook e um tablet.
O objetivo do concurso é capacitar adolescentes na faixa etária de
13 e 14 anos, devidamente matriculados na rede de ensino, para adquirirem
habilidade de se expressarem publicamente, através de técnicas de oratória, cujo
tema deste ano é “Minha cidade precisa de mim, qual o meu papel?”.
O valor para aquisição da premiação é estimado em R$ 4.050,00
(quatro mil e cinquenta reais), que será adquirida pelo Serviço Autônomo Municipal
de Água e Esgoto - SAMAE.
Diante do exposto, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei, solicitando sua aprovação
Cordialmente
, FERNANDO ECK
Prefeito Municipal
5 de maio de 2015.
pr Dó
4
Lô ei ES)
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
E. Fai Prefeitura de São Bento do Sul
E ú É = Estado de Santa Catarina Projeto de Lei nº 339/2015 2
PROJETO DE LEI Nº 339, DE 05 DE MAIO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO APOIAR
CONCURSO ORATÓRIA NAS ESCOLAS,
CONCEDER PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar a 9º edição do
projeto “Oratória nas Escolas", promovido pela JCI - Junior Chamber International
Brasil de São Bento do Sul, com o Tema 2015 "Minha cidade precisa de mim, qual o
meu papel?" a ser realizado com os alunos do Ensino Fundamental das escolas
municipais, estaduais e particulares.
Art. 2º Os alunos vencedores do concurso "Oratória nas Escolas" receberão a
seguinte premiação:
| - 1º Lugar - 1 Notebook tipo Ultrabook
Il - 2º Lugar - 1 Notebook
HI - 3º Lugar - 1 Tablet
Art. 3º Os prêmios de que trata o artigo 2º da presente lei, serão patrocinados
pelo Poder Executivo Municipal e adquiridos de acordo com a Lei Federal nº
8.666/93, com as seguintes características:
| - Notebook Tipo Ultrabook - valor estimado em R$ 1.950,00 (um mil e
novecentos e cinquenta reais).
Processador: mínimo de 4 núcleos, velocidade de clock entre 1.7 GHz com
tecnologia para atingir 2.6 GHz, memória Cache de no mínimo 3 MB
Monitor: LED, mínimo de 14 polegadas
Memória RAM: mínimo de 4 GB DDR3
HD: mínimo 500 Gb
SSD: mínimo 24 Gb
Sistema Operacional: Windows 8
Garantia: 12 meses
RE A EP ST DL RI
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC - www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura)saobentodosul.sc.gov.br
R E ”
a Prefeitura de São Bento do Sul
ER - SE Estado de Santa Catarina Projeto de Lei nº 339/2015 3
Il - Notebook - valor estimado em R$ 1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta
reais)
Processador; mínimo de 2 núcleos, velocidade de clock 1.8 GHz, memória Cache de
no mínimo 3 MB
Monitor: LED, mínimo de 14 polegadas 1.0 Ghz, cache 1 MB
Memória RAM: mínimo d 2 Gb DDR3
HD: mínimo 500 Gb
Sistema operacional: Windows 8
Garantia: 12 meses
Ill - Tablet - valor estimado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
Processador: velocidade de clock mínimo 1.2 GHz
Tela: mínimo de 7 polegadas
Memória: mínimo 8 Gb
Câmera Traseira: mínimo 2 Mega Pixel
Câmera Frontal/secundária: mínimo de 1 Mega Pixel
Sistema Operacional: mínimo Android 4.2
Comunicação: Wi-Fi, Bluetooth, USB.
Garantia 12 meses.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 23 - SAMAE
Unidade: 04 - Saneamento Geral
Dotação: 71
Projeto/Atividade: 2.066 - Organização e Modernização dos Serviços da Autarquia
Elemento de Despesa: 33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e
Outras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ão Bento do Sul, 05 de maio de 2015.
Prefeito Municipal
ad
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br