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materia nº 344/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 344 / 2015
Date 2015-05-08
EmentaAUTORIZA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA A REPASSAR RECURSOS AO SÃO BENTO CLUBE DE NATAÇÃO.
native_id2321

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-18 Devolvido — Lido e devolvido a pedido da prefeitura
2015-05-18 Devolvido — Lido e devolvido a pedido da prefeitura
2015-05-18 Devolvido — Lido e devolvido a pedido da prefeitura
2015-05-18 Devolvido — Lido e devolvido a pedido da prefeitura

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E (e Prefeitura de São Bento do Sul
Es Es Estado de Santa Catarina Projeto de Leinº 344/2015 1
M
MENSAGEM Nº 344/2015
Ref.: Projeto de Lei nº 344/2015
Assunto: Repasse de recursos do Fundo para Infância e Adolescência ao São
Bento Clube de Natação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
autorizou o repasse do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), recursos estes oriundos
do Fundo da Infância e do Adolescente — FIA ao São Bento Clube de Natação.
A entidade contemplada obteve, por meio do Edital nº 001/2014 do referido
Conselho, aprovação do projeto “Natação de Base”, homologado por meio da
Resolução nº 06/2015 do CMDCA, publicada na edição nº 1731 de 28 de abril de
2015, do órgão oficial de publicação do Município de São Bento do Sul.
O valor será repassado em parcela única e deverá ser aplicado no pagamento de
inscrição dos atletas da equipe mirim/petiz do São Bento Clube de Natação, com
idade entre 7 e 12 anos, em competições estaduais e sul brasileiras.
Certos do apoio a este projeto, agradecemos
Cordialmente
“São Bento do Sul, 07 de maio de 2015.
“: Mo ne
Pd al Prefeito Municipal
of 05,16
ARS
(a ósslIS
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC - www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(QQsaobentodosul.sc.gov.br
atá E Prefeitura de São Bento do Sul
E
EEE Estado de Santa Catarina Projeto de Leinº 344/2015 2
PROJETO DE LEI Nº 344, DE 07 DE MAIO DE 2015.
AUTORIZA O FUNDO PARA A
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA A
REPASSAR RECURSOS AO SÃO
BENTO CLUBE DE NATAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Fundo para a Infância e Adolescência - FIA a
conceder recursos financeiros, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em parcela
única, conforme Resolução 006/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e Adolescente - CMDCA, para o São Bento Clube de Natação, CNPJ nº
04.946.594/0001-89.
Art. 2º. A quantia será depositada na conta corrente nº 5170-5, Agência 112,
Banco 085 - SCRCRED e será aplicada no pagamento de taxas de inscrição dos
atletas da equipe mirim/petiz do referido clube para participação em competições
esportivas, conforme plano de trabalho constante no processo nº 2757/2015.
Art. 3º. A prestação de contas da aplicação do dinheiro público deverá ser
efetuada junto ao Departamento de Controle Interno, conforme disposto no Decreto
Municipal nº 0034/2013 - que estabelece requisitos para o recebimento de
subvenção social, contribuição e formar convênio com o Município de São Bento do
Sul e o Decreto nº 0098/2013 - que aprova o manual de orientações para prestação
de contas de recursos públicos municipais recebidos.
Art. 4º A beneficiária prestará contas dos recursos em até 60 (sessenta) dias,
contados do recebimento, sob pena de ressarcimento ao município
Art. 5º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações do orçamento vigente. =”
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data-de sua publicação.
ú São Bento do Sú 07 de maio de 2015.
/ di / cl /
// FERNANDO TURECK
g Prefeito Municipal
/
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br

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