Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 / 2013-2016
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Partido Progressista - PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
MOÇÃO Nº A + + 12014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores abaixo assinado, cumpridas as formalidades
regimentais e ouvido o colendo Plenário, apresentam MOÇÃO DE APELO, nos
seguintes termos:
Considerando que o Hospital e Maternidade Sagrada Família, de
São Bento do Sul, por meio da Sra. Zélia Ignaczuk Zeitamer, Diretora
Administrativa, apelou pela manifestação e apoio desta casa para o recebimento
dos valores devidos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (entre
janeiro de 2015 e o presente mês) à referida instituição.
Considerando o demonstrativo da dívida do estado para com o
hospital: a) termo de Pactuação: R$ 400.000,00 (janeiro /abril de 2015); b) cirurgias
eletivas de campanha do Estado: R$ 141.963,25; c) Incentivo Estadual Urgência e
Emergência: R$ 78.232,64; d) Incentivo Captação de Órgãos e Tecidos para
Transplante: R$ 5.264,40.
Considerando que o valor devido pela Secretaria de Estado da
Saúde de Santa Catarina para o Hospital e Maternidade Sagrada Família totaliza
R$ 625.460,29 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais, e
vinte e nove centavos).
Considerando que a instituição atende a maior parte de seus
pacientes através do SUS — Sistema Único de Saúde — enfrentando sérias
dificuldades para manter o equilíbrio financeiro.
Considerando que, em 25 de abril de 2013, a instituição assinou
novo Termo de Pactuação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (Nº.
017/2013), o qual alterou valores, passando a receber como hospital geral parcelas
mensais de R$ 100.000,00. Além deste valor, recebe R$ 43.975,20 pela habilitação
de cinco leitos de UTI para a Rede de Urgência e Emergência.
Considerando que, com esse novo compromisso, foram também
reformuladas equipes internas, escalas de plantão e assumidos novos
compromissos com profissionais, aumentando o custo operacional do hospital.
RAR NINAR
J6, sh
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Considerando que a Saúde é direito social e competência comum
da União, dos Estados e dos Municípios, nos termos dos artigos 6º e 23, II, da
CRFB/88, cabendo à Câmara de Vereadores manifestar-se, buscando a garantia
do adequado funcionamento das instituições municipais, bem como do bem estar
do povo são-bentense.
Considerando que é dever do Governo do Estado de Santa
Catarina tomar providências acerca da adequada transferência de recursos às
instituições de Saúde, nos termos do Art. 9º, Il, da Constituição Estadual, bem
como a manifestação dos representantes do Planalto Norte, em favor dos direitos
básicos da população.
“A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, ACATANDO A PROPOSIÇÃO
DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA AO GOVERNO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PELO
PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE
SAGRADA FAMÍLIA, DESTE MUNICÍPIO. APELA, NO MESMO SENTIDO, PELA
MANIFESTAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS REPRESENTANTES DA
MESORREGIÃO NORTE CARINENSE: DEPUTADO ESTADUAL SILVIO
DREVECK, DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO AGUIAR, DEPUTADO FEDERAL
MAURO MARIANI, DEPUTADO FEDERAL MARCO TEBALDI, SECRETÁRIO DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTAVEL, SR. CARLOS
CHIODINI; APELA TAMBÉM AOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS QUE
RECEBERAM APOIO DA POPULAÇÃO LOCAL A FIM DE REPRESENTAR A
REGIÃO NORTE CATARINENSE: DEPUTADOS ESTADUAIS, SR. VALDIR
COBALCHINI e SR. JOÃO AMIN”.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2015.
EDIMAR GERALDO'SALOMON - EDI
VEREADOR PRESIDENTE
PP
CLAUDIOMAR WOTROBA PETER ALEXANDRE
PP KNEUBUEHLER
PP
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MARCIO DREVECK CESAR AUGUSTO ACCORSI DE
PP GODOY
DEM
JOSE ERMINIO GREIN FERNANDO MALLON
PSDB PMDB
TIRSO GLADIMIR HUMMELGEN NIVALDO BOGO
DEM PMDB
RICARDO MALINOWSKY
PMDB
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