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materia nº 214/2015

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 214 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaAO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIAS AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS REFERENTE AS OBRAS CONSTRUÍDAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id2442

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-11 Aprovado U Lido, discutido, aprovado e encaminhado

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texto original #

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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
SS ? ms,
GABINETE E E
a)
VEREADOR MARCIO DREVECK pd E
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº E q 12015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador signatário deste REQUER a tramitação na forma regimental do presente Requerimento de
informação, a ser formulado ao Chefe do Executivo Municipal a Secretaria de Administração e a
Secretaria de finanças, para que responda impreterivelmente até o enceramento do prazo legal fixado
em lei, as seguintes informações:
2;
Das informações requeridas
Informar qual o critério que era utilizado pela Prefeitura Municipal para cobrança do ISS
(Imposto sobre Serviços) sobre obras construídas pelos munícipes no ano de 2013, assim
como informar se a Prefeitura Municipal adotou outro critério no ano 2014 ou 2015 para
cobrança do mesmo, e se houve qual o critério atual.
Informar qual o valor por m2 em reais do ISS (Imposto sobre Serviço) cobrado sobre obras
construídas no município pelos munícipes, no ano de 2013, 2014 e 2015.
Informar a quantidade de obras que a Prefeitura Municipal cobrou o ISS (Imposto sobre
Serviço) no ano de 2013, 2014, e 2015 assim como a metragem quadrada das obras e o valor
cobrado por cada obra | com o pagamento do ISS nos referidos anos.
Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações requeridas
Alertamos as autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam
respondidos no prazo e na sua totalidade, s ob pena do cometimento de infrações ao
regramento legal pertinente, especialmente quanto à responsabilidade.
Justificativa: Este requerimento se faz necessário para facilitar a fiscalização das
ações da autarquia Municipal.
Sala das Sessões, 10 de Junho 2015.
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Vereador - PP
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br

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