materia nº 298/2015

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
MOÇÃO Nº ni 95 /2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, indica na forma regimental, com fulcro nos arts. 223 e
seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo
Senhor Raimundo Colombo (Governador do Estado de Santa Catarina), com cópias à Secretaria
de Estado da Educação, ao Excelentíssimo Presidente da ALESC e aos Ilustríssimos Deputados
Estaduais Darci de Matos, Silvio Dreveck e Vicente Caropreso, apelando:
Pela elaboração e implantação de um projeto de “Plano de Abandono e Evacuação”, com
vistas a possibilitar a evacuação dos estabelecimentos de ensino estaduais de maneira
rápida e sincronizada, em caso de ocorrência de incêndios, sinistros, catástrofes naturais e
demais situações de risco, preservando a integridade física dos servidores e demais
frequentadores dos educandários, nos mesmos moldes do projeto já existente no Estado do
Paraná (documentos inclusos).
JUSTIFICATIVA: Esta Moção se faz necessária em virtude da necessidade de preservar a
integridade física dos estudantes e funcionários dos estabelecimentos de ensino no Estado,
possibilitando a elaboração de um verdadeiro “plano de evacuação” em caso de incêndios,
catástrofes naturais e demais situações de risco que possam afetar os educandários estaduais.
Tal projeto já vem sendo executado pelo Estado do Paraná, de forma eficaz, inclusive com a
edição de treinamentos periódicos de evacuação, nos ditames previstos na cartilha, conforme
demonstram os documentos anexos.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2015.
VEREADOR
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