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Estado de Santa Catarina
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MENSAGEM Nº 368/2015
Ref.: Projeto de Lei nº 368/2015
Assunto: Autoriza apoio para realização de Festa dos Motoristas
A Associação de Moradores Parque Vila São Paulo postulou apoio do
Município de São Bento do Sul para realização da Festa dos Motoristas, no dia
05 de julho de 2015, na PROMOSUL.
O apoio consiste em cessão do espaço físico da PROMOSUL que lhe é
de direito para realização de eventos durante o ano de 2015, conforme
empenho nº 3686/15 - Processo Licitatório nº 167/2015-DL.
Diante do exposto, submetemos à apreciação de Vossas Excelências o
presente Projeto de Lei, solicitando sua aprovação em regime de urgência
Cordialmente
São Bento do Sul, 19 de junho de 2015.
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19992 AP
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/ FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 368, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR
A REALIZAÇÃO DE FESTA DOS
MOTORISTAS
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a
realização da Festa dos Motoristas, promovido pela ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES PARQUE VILA SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº
72.407.620/0001-50.
Art. 2º O apoio do Município para a realização do evento consolidar-
se-á através da concessão de espaço físico, no dia 05 de julho de 2015, do
pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul -
PROMOSUL.
Art. 3º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta
da Nota de Empenho nº 3686/2015, referente locação de espaço físico do
pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul -
PROMOSUL para a realização de eventos diversos durante o ano de 2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul; 19 de junho de 2015.
Desa
FERNANDO TÚRECK
Prefeito Municipal
TT
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Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br