materia nº 304/2015

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
pe iz
O PARTIDO DO BRASH
GABINETE
VEREADOR NIVALDO BOGO
- Aral.
MOÇÃO DE APELO Nº DC 1 12015
Senhor Presidente,
q. o
Senhores Vereadores, 8 RX 15
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, com fulcro nos artigos 233
e do regimento interno desta casa de leis, solicita o envio de Expediente a
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ALESC),
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL, SENADO FEDERAL, FATMA e
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, apelando:
Sugestão: Sugerir a criação de mecanismo, para que bens duráveis
(maquinários), e bens não duráveis (madeira), resultantes de acidentes
naturais ou apreendidas pelos órgãos de fiscalização ambientais,
possam ser doados ou repassados as entidades Públicas e que seja
forma rápida.
Justificativa: Esta moção é resultante de vários acontecimentos que
temos acompanhado o qual, achamos incoerente certos procedimentos,
onde os relatados bens, acabam por serem inutilizados e não
aproveitados para um bem comum, sabendo a dificuldade dos
Municipios em comprar novas maquinas e matéria prima. Cito como
exemplo, nas chuvas que atingiram nosso município em Junho do ano
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passado, abriu se uma cratera onde veio a engolir um pinheiro de
aproximadamente 50 cm de diâmetro, o qual foi retirado, e deixado
próximo ao local, o qual ainda se encontra lá, e provavelmente
apodrecerá, pois existe uma demora tremenda e uma grande burocracia
para se conseguir a devida documentação para que se pudesse
aproveitá-lo. Alguns dias atrás, vi em uma matéria na televisão onde
havia sido feita a apreensão de madeiras cortadas de maneira irregular,
e também maquinários, onde os mesmos (madeira e maquinário) foram
queimados. Concluímos que bens desse tipo, poderiam auxiliar os
municípios em construções de pontes, abrigos de passageiros, caixarias
e outros, e o maquinário poderia auxiliar em manutenção de vias e
também utilizado em outras atividades, respeitando desta forma ainda a
lei que prevê punições para quem promove qualquer tipo de queimada.
Sala das Sessões, 25 de Junho de 2015
Nivaldo Bogo
Vereador PMDB
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