materia nº 228/2015

GABINETE VEREADOR CLAUDIOMAR WOTROBA
PARTIDO PROGRESSISTA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO NAS 12015.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os vereadores abaixo assinado vem mui respeitosamente apresentar na
forma regimental o presente Requerimento de Informação a ser formulado ao
Executivo Municipal com cópia á Secretaria Municipal de Educação para que
seja informado sobre os estudos que estão sendo realizados para implantação do
modelo de escolha dos Gestores Escolares com participação da comunidade
escolar e local. o
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
1. Portanto requer que seja informado. | Receuemos;
Horas:
Visto:
IOT IIS.
Quem esta realizando este estudo. |
De que forma esta sendo realizado.
Onde estão sendo consultado as informações.
Se existe possibilidade de ir a Florianópolis junto com os vereadores
ver como o projeto funciona e quais os resultados que obtiveram.
Se há previsão para término e apresentação de estudo com relação a
esse modelo de escolha dos gestores para inclusão no cronograma
para 2016.
Justificativa:
Solicitação feita por professores, pais e alunos junto com as comunidades
locais que desejam esta aproximação das decisões que refletem
diretamente sobre seus filhos e toda comunidade, participando diretamente
junto com professores e profissionais da educação na escolha dos gestores
escolares da rede pública de ensino. As escolas da rede estadual após o
Decreto SC nº 1794/13, com alterações introduzidas pelo Decreto SC nº
243/15 estão se adequando para também realizarem a escolha dos
gestores através da participação da comunidade escolar e local,
respondendo ao Plano Nacional de Educação , a Lei nº 13.005/2014 (Lei do
PNE), quadro 1 - Art. 2 Cap VI - promoção do princípio da gestão
democrática da educação pública, quadro 2 — Art.19 assegurar condições,
no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.
É de vital importância e extremamente necessário que nossa cidade
também se adeque ao Plano Nacional e ao modelo estadual respeitando as
particularidades municipais obedecendo aos critérios já estabelecidos pelo
sistema municipal de ensino reformulando a escolha dos gestores para
democratizar a educação e valorizar os diretores que realizam trabalhos
excelentes enfrente as escolas mais são substituídos nas trocas de
governo.
Vo o vvvwv
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
GABINETE VEREADOR CLAUDIOMAR WOTROBA
PARTIDO PROGRESSISTA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
2. Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações
requeridas.
Alertamos as autoridades requeridas para que as informações
solicitadas sejam respondidas no prazo e na sua totalidade, sobre pena de
cometimento de infrações ao regramento legal pertinente, especialmente
quanto á responsabilidade.
Sala das Sessões, 16 de Julho de 2015.
(Ddr, VAI
Claudiomar Wotroba
Vereador- PP
Cés sto Accorsi de Godoy
Vereador - DEM
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br