materia nº 380/2015

PROJETO DE LEI Nº 380/2015 1
Estado de Santa Catarina
4 e Prefeitura de São Bento do Sul
E
MENSAGEM Nº 380/2015.
Ref.: Projeto de Lei nº 0380/2015.
Assunto: Alteração das Leis nºs 508/1995, 202/1997, 56/2001, 62/2001,
474/2002, 1718/2006, 2893/2011 e 2966/2012, e, seus respectivos anexos.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Bento do
Sul,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei que
altera, entre outras, em especial, as Leis nº 62/2001 e seu anexo XV, e, nº 2966/2012.
A total transparência em relação aos cargos públicos é meta imposta, posto, a
inclusão da descrição de atividades e responsabilidades de cada cargo comissionado.
A alteração da nomenclatura de alguns cargos comissionados encontra
ressonância na alargada interpretação do inciso V, do art. 37, da Constituição Federal.
Observe-se que, 30 (trinta) cargos comissionados serão extintos imediatamente
com a sanção da Lei, como proposta;
Mais 63 (sessenta e três) cargos serão extintos, quando de sua vacância até (01)
um ano, contados da sanção da citada lei, haja vista, a necessidade de todos os
procedimentos, desde a preparação e realização de concurso público até a efetiva entrada
em exercício dos cargos, também acrescidos nesta lei, visando a continuidade e garantia da
qualidade do serviço público.
Por esses motivos, crê-se que a proposta será bem recebida por essa Casa
Legislativa, pelo que, conta com o apoio de Vossas Excelências, para, após os trâmites
regulares, receber aprovação.
São Bento do Sul, 30 de julho-de 2015.
essa
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Racademos;od É 8115.
[o RR
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 2
Prefeitura de São Bento do Sul
Eee Y dE Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 380, de 30 de julho de 2015.
O Prefeito Municipal
REFORMA ADMINISTRATIVA - ALTERA AS LEIS Nºs
508/1995, 202/1997, 56/2001, 62/2001, 474/2002,
1718/2006, 2893/2011 E 2966/2012, E, SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS. INTRODUZ MODIFICAÇÕES E
CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALTERAR
CARGOS E INSERIR DESCRIÇÕES DAS FUNÇÕES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os itens “1” e “2” do inciso IV, o inciso V, o inciso VIl, e, os
incisos VI, Vll e XI do parágrafo único, todos do artigo 4º da Lei nº 62/2001, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º...
IV-..
1. Assessoria de imprensa e Relacionamento com a Mídia, ASSERM
2. Assessoria de Divulgação e Cerimonial, ASSEDIC;”.
“V - Departamento de Controle Interno — DECIN;”.
“VII — Assessoria Executiva e Apoio Operacional do Gabinete — ASSAOG;
Parágrafo Único...
VI - 01 (um) cargo comissionado de Assessor de Imprensa e Relacionamento com
a Mídia, com nível remuneratório "CC-4", descrito no Anexo XV desta lei;
VII - 01 (um) cargo comissionado de Assessor de Divulgação e Cerimonial, com
nível remuneratório "CC-4", descrito no Anexo XV desta lei;
XI - 01 (um) cargo comissionado de Assessor Executivo de Apoio Operacional ao
ger
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Prefeitura de São Bento do Sul
ea a E Estado de Santa Catarina
Gabinete, com nível remuneratório "CC-4", descrito no Anexo XV desta lei;”.
Art. 2º. Dá nova redação aos incisos, II, III, IV e V, e altera o item “1º”, da letra “c”,
do inciso III, todos do art. 5º, da Lei nº 62/2001;
“Art. 6º -...
Il - Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, que conta com as seguintes
unidades subordinadas:
a) Departamento da Receita - DEREC - que conta com a seguinte unidade
subordinada:
1) Divisão de Arrecadação - DIVAR;
2) Revogado.
b) Departamento de Contabilidade - DECON - que conta com a seguinte unidade
subordinada:
1) Revogado.
2) Divisão de Tesouraria - DITES;
Ill - Secretaria Municipal de Administração - SECAD, que conta com as seguintes
unidades subordinadas:
a) Departamento de Suprimento e Patrimônio - DESUP, que conta com as
seguintes unidades subordinadas:
1) Divisão de Compras - DICOM
2) Divisão de Patrimônio - DIPAT
3) Divisão de Controle de Frota — DIFROT
4) Divisão de Vigilância Patrimonial - DIVIP
B) =
c) Departamento de Tecnologia da Informação - DETIN que conta com as
seguintes unidades subordinadas:
1) Divisão da Tecnologia e Informação — DIT!”.
“IV - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - SEPLU, que conta com
as seguintes unidades subordinadas:
a) Revogado.
b) Departamento de Urbanismo - DEURB, que conta com as seguintes unidades
subordinadas:
1) Divisão de Fiscalização — DFISC
2) Divisão de Cartografia e Legislação — DICAL
MM
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= Prefeitura de São Bento do Sul
EB. Estado de Santa Catarino
c) Departamento de Projetos - DEPRO que conta com as seguintes unidades
subordinadas:
1) Divisão de Obras Civis — DIVOC
2) Divisão de Obras Viárias, Pavimentação Comunitária e Projetos Especiais —
DIOPE;
d) Revogado
e) Departamento de Trânsito Urbano - DETRU, que conta com as seguintes
unidades subordinadas:
1) Divisão Administrativa e Processos — DIAPRO
2) Divisão de Análise e Controle do Trânsito Urbano — DITRU;
f) Departamento de Acompanhamento de Convênios - DEAC;”
“V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SECON,
que conta com as seguintes unidades subordinadas:
a) Departamento de Indústria e Comércio - DEICO - que conta com a seguinte
unidade subordinada:
1. Divisão de Empregos e Rendas - SINE - como unidade subordinada:
b) Revogado
c) Departamento de Turismo - DETUR, que conta com as seguintes unidades
subordinadas:
1. Divisão de Turismo - DITUR
2. Divisão de Eventos e Promoções - DIEPR
d) Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON!”.
Art. 3º. Dá nova redação ao inciso Il, do art. 6º, da lei 62/2001:
“Art. 6º...
Il - Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, que conta com o Conselho Municipal
de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde e das seguintes unidades subordinadas:
a) Departamento de Gestão Administrativa - DEGAD; que conta com as seguintes
unidades subordinadas:
1) Divisão de Planejamento, Controle, Gestão e Projetos - DIPLAC;
2) Divisão de Apoio Operacional - DIOP:
b) Departamento de Vigilância à Saúde - DEVIS; que conta com as seguintes
unidades subordinadas:
1) Divisão de Vigilância Sanitária - DIVIS;
2) Divisão de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - DIVEP:
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Eae Prefeitura de São Bento do Sul
| F E Estado de Santa Catarina
c) Departamento de Atenção de Saúde - DESAU: que conta com as seguintes
unidades subordinadas:
1) Divisão de Atenção a Saúde Mental - DIASME;
2) Divisão de Tratamento da Saúde Fora do Domicílio - DITSFD;
3) Divisão de Assistência Farmacêutica - DIFARM;”.
Art. 4º. Ficam alteradas as letras, a, b e c do inciso III, as letras b e c, do inciso V,
todos do art. 6º, da lei 62/2001, que passa a contar com a seguinte redação, bem como, dá
nova redação ao inciso IV, suas letras e itens do mesmo artigo:
“Art. 6º...
a) Departamento de Administração - DEAD, que conta com as seguintes unidades
subordinadas:
1. Divisão de Iluminação Pública — DILUP:
2. Divisão de Garagem e Oficina — DIGAR;
3. Divisão de Transportes e Trânsito — DITRA:
b) Departamento de Serviços Urbanos — DESUR, que conta com as seguintes
unidades subordinadas:
1. Divisão de Praças, Parques e Cemitérios - DIPAC
2. Divisão de Limpeza Pública - DILIP
c) Departamento de Obras e Manutenção - DEPOM, que conta com as seguintes
unidades subordinadas:
1. Divisão de Obras Viárias - DIVOV
2. Divisão de Manutenção de Vias - DIMAV
3. Divisão de Manutenção Drenagem Urbana — DIDUR.”.
“IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, que conta com as
seguintes unidades subordinadas:
a) Departamento Administrativo e Financeiro - DEA, que conta com a seguinte
unidade subordinada:
1. Divisão de Administração e Finanças;
b) Departamento de Proteção Social Básica - DEPROSB - que conta com a
seguinte unidade subordinada:
1. Divisão de Proteção Social Básica - DIPROSB
c) Departamento de Proteção Social Especial - DEPRES - que conta com a
seguinte unidade subordinada:
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Estado de Santa Catarina
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1. Divisão de Proteção Social Especial - DIPRES."
a)...
b) Departamento de Agricultura e Pecuária - DEAP - que conta com a seguinte
unidade subordinada
1. Divisão de Agricultura e Pecuária — DIAP;
c) Departamento de Administração e Controle - DEAC - que conta com a seguinte
unidade subordinada:
1. Divisão de Administração e Controle — DIAC; “.
Art. 5º. Dá nova redação ao Art. 7º, e aos seus incisos e parágrafos, da Lei nº
062/2001;
“Art. 7º Os órgãos que compõem a Administração Pública descentralizada são os
seguintes:
| - Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
Il - Fundação Cultural - FC
Ill - Fundação Municipal de Desportos - FMD
IV - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos - IPRESBS
V - Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB.
8 1º Os órgãos descritos neste artigo têm sua competência e funcionamento
regulados por legislação específica, estatutos e regimentos próprios.
8 2º O Diretor Presidente do SAMAE e da EMHAB, os Presidentes das
Fundações e o Diretor Presidente do IPRESBS serão nomeados pelo Prefeito Municipal,
cabendo a esses a nomeação dos demais cargos, sem prejuízo do Chefe do Executivo
Municipal avocar para si tal prerrogativa.”.
Art. 6º. Altera o anexo Il da Lei nº 508/1995, para atribuir descrição aos cargos,
conforme segue:
Parágrafo único: O quadro a seguir deverá constar do Anexo XV da Lei nº
62/2001, nos moldes daquele;
Anexo Il
QUANT. | SÍMBOLO | CARGO | DESCRIÇÃO DO CARGO
01 Agente DIRETOR Dirigir, orientar, controlar, fiscalizar o SAMAE; representando
Político PRESIDENTE a Autarquia, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por
Procuradores constituídos ou contratados; admitir, contratar,
promover, movimentar, punir, demitir e dispensar o pessoal
do SAMAE; autorizar a realização de concorrências públicas,
coletas de preços, ajustes e acordos para fornecimento de
materiais e equipamentos ou prestação de serviços ao
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 7
Estado de Santa Catarina
= em Prefeitura de São Bento do Sul
E
“TSAMAE; assinar os contratos, acordos, ajustes e
autorizações relativas à execução de obras e outros serviços
e o fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao
SAMAE, e autorizar os respectivos pagamentos; promover a
colaboração com a União e o Estado, Entidades Públicas ou
Privadas, para a realização de obras ou serviços, aprovando
e assinando os respectivos contratos ou convênios, estes
com anuência prévia ou “ad referendum” do órgão supervisor:
pedir autorização à Câmara, através de mensagem do Poder
Executivo, para realização de concorrências públicas, para a
alienação de materiais e equipamentos desnecessários ou
ES inservíveis; praticar todos os demais atos,
01 cc2 DIRETOR Dirigir o departamento de Administração e Finanças. Planejar,
ADMINISTRATIVO! | organizar e controlar as atividades meio do SAMAE, relativas
FINANCEIRO a Recursos Humanos, Comercial, Execução Financeira,
Contabilidade, Suprimentos, Controle Patrimonial e
Transportes; participar do processo de Planejamento
Estratégico e de definição da Política Tarifária da operadora,
bem como acompanhar os respectivos indicadores de
desempenho; formular políticas, objetivos, metas e
programas para suas unidades organizacionais subordinadas,
bem como acompanhar os respectivos indicadores de
desempenho táticos; propor e administrar os orçamentos de
suas unidades subordinadas; supervisionar, diretamente, as
atividades de tecnologia da informação, orientando o suporte
em hardware e software aos usuários internos e a
administração da rede de equipamentos de informática:
coordenar diretamente os serviços gerais e de apoio
administrativo nas instalações administrativas da operadora.
01 ccz DIRETOR DE ”| Dirigir o departamento Técnico. Planejar, organizar e
OPERAÇÕES controlar as atividades fins do SAMAE, relativas ao suporte
TÉCNICAS técnico operacional, tratamento de água, distribuição de
água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto e gestão de
resíduos sólidos; participar do processo de Planejamento
Estratégico da operadora, bem como acompanhar os
respectivos indicadores de desempenho; formular as
políticas, objetivos, metas e programas para suas unidades
organizacionais subordinadas, bem como acompanhar os
respectivos desempenhos táticos; propor e administrar os
orçamentos de suas unidades subordinadas; supervisionar,
diretamente, as atividades do Centro de Controle Operacional
— CCO, elaborando o planejamento e acompanhando a
execução de abastecimento de água na área de atuação da
operadora; orientar, diretamente, o processo de macro-
medição, bem como acompanhar os índices de perdas e
garantir que as ações de combate às perdas reais sejam
efetivas e estejam permeando todas as unidades
organizacionais da diretoria.
01 ccz ASSESSOR DE Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao
GABINETE Diretor Presidente; coordenar as atividades rotineiras de fluxo
de documentação e administrativas do Gabinete; planejar,
coordenar e desenvolver as atividades de comunicação social
(interna e externa), bem como as relacionadas à Assessoria
de Imprensa; orientar e acompanhar as atividades jurídicas,
relativas à representação, interesse e defesas judiciais e
extrajudiciais do SAMAE, envolvendo questões trabalhistas,
tributárias, cíveis, ambientais, licitações, tribunal de contas;
supervisionar os processos de planejamento ambiental,
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 8
Prefeitura de São Bento do Sul
pd p sas Estado de Santa Catarina
outorgas de direito de uso de recursos hídricos pela
Operadora, licenciamento ambiental junto aos órgãos
competentes, assim como os programas de educação
ambiental(internos e externos).
[ol [ cca [ CHEFE DE | Chefiar a equipe da divisão de RH, coordenando as |
DIVISÃO DE | atividades pertinentes à folha de pagamento, recolhimentos
RECURSOS de encargos sociais, controle de frequência, controle de
HUMANOS benefícios, registros de pessoal, processos de contratação e
rescisão; assegurar o fiel cumprimento da legislação dos
servidores públicos; coordenar a equipe nos processos de
concurso público, bem como de seleções internas;
desenvolver as atividades de gestão e manutenção dos
Planos de Cargos, Empregos, Carreira e Remuneração da
Operadora; desenvolver e implementar programas de
treinamento, desenvolvimento e capacitação das pessoas;
estabelecer e assegurar o cumprimento das orientações,
instruções e procedimentos relativos a segurança, medicina
do trabalho e higiene ocupacional; coordenar as atividades de
assistência social aos colaboradores e a comunidade externa,
quando necessário; realização de campanhas educacionais.
[ok] cc4 CHEFE DE Chefiar a equipe da divisão Comercial, coordenando o
DIVISÃO pessoal nos processos de faturamento comercial da
COMERCIAL Operadora, bem como acompanhar os índices de perdas
aparentes e tomar as providências necessárias; coordenar os
trabalhos de leitura dos hidrômetros, emissão e entrega de
contas, entrega de notificações e intimações, corte e
reabertura de fornecimento de água; manter atualizada a
base do cadastro comercial; efetuar a análise e revisão de
contas; executar atividades de combate a fraudes e furtos de
água, visando a recuperação de consumo e receitas;
coordenar, programar e acompanhar as atividades de
fiscalização predial e de utilização das redes de água e
esgoto, analisando eventos e ocorrências identificadas e
propondo as regularizações necessárias; supervisionar o
processo de substituição de medidores, seguindo critérios
pré-estabelecidos; coordenar as atividades de atendimento
ao público, acompanhando o desempenho dos atendentes,
orientando soluções para não conformidades no atendimento:
acompanhar os processos de solução às demandas e
reclamações dos clientes, atuando junto às demais unidades
da autarquia..
1 cc4 CHEFE DE Chefiar a equipe da divisão de Contabilidade e Finanças,
DIVISÃO auxiliando a Diretoria na formulação da política econômica e
CONTÁBIL E financeira da Operadora; coordenar, acompanhar e controlar
FINANCEIRA a equipe responsável nos processos organizacionais de
programação e gestão financeira e administração contábil;
desenvolver as atividades relativas à programação financeira
e fluxo de caixa, controle de contas a pagar e arrecadação,
conciliação bancária, controle financeiro de todos os
contratos, inclusive contratos de financiamento; coordenar e
apoiar a elaboração, consolidação, controle,
acompanhamento da execução e revisão dos orçamentos
econômico e financeiro, de receitas, de investimentos e de
despesas operacionais e de manutenção; executar o
processo contábil, envolvendo classificação de documentos,
conciliações contábeis, elaboração de balanços, balancetes e
demais demonstrativos, controle de registros fiscais e
tributários, alterações e atualizações nos planos de contas e
manutenção.
M
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 9
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
cc4
CHEFE DE
DIVISÃO DE
SUPRIMENTOS E
TRANSPORTES
Chefiar a equipe da divisão de Suprimentos e Transportes,
Auxiliar o Diretor Presidente e o Diretor Administrativo e
Financeiro na gestão dos processos de compras e licitações,
recebendo e analisando as solicitações, e cumprindo as
etapas previstas na legislação; elaborar todos os contratos e
termos aditivos, bem como fazer o controle das respectivas
execuções contratuais; realizar a manutenção do cadastro de
materiais e serviços, bem como do cadastro de fornecedores;
administrar todos os Almoxarifados da Operadora; estudar e
propor normas e procedimentos relativos à armazenagem e
movimentação de materiais dos Almoxarifados; realizar
inventários gerais e operacionais nos almoxarifados;
coordenar o controle de bens patrimoniais(móveis e imóveis);
coordenar as atividades de operação e manutenção da frota
da Operadora.
01
cc4
|
CHEFE DE
DIVISÃO DE
SUPORTE
TÉCNICO
Chefiar a equipe da divisão de Suporte Técnico. Auxiliar o
Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas, no
sentido de propor diretrizes para projetos de ampliação e
melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgoto;
coordenar e desenvolver projetos técnicos relativos à
construção, conservação e manutenção das instalações e
dos sistemas necessários às prestações dos serviços
operacionais; fiscalizar e gerenciar as obras, executadas
direta ou indiretamente, nos sistemas de água e esgoto e nos
serviços de infra-estrutura; realizar a manutenção do cadastro
técnico dos sistemas de água e esgoto; coordenar as
atividades relativas à manutenção, instalação e utilização de
equipamentos mecânicos e eletromecânicos, bem como
gerenciar as ações de uso eficiente de energia elétrica nas
instalações da Unidade;
01
cc4
CHEFE DE
DIVISÃO DE
TRATAMENTO DE
ÁGUA
Chefiar a equipe da divisão de Tratamento de Água. Auxiliar o
Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
planejamento e desenvolvimento de rotinas relacionadas à
captação, operação e manutenção da estação de tratamento
de água e sistemas isolados de tratamento; determinar
dosagem de produtos químicos na água, assim como solicitar
aquisições de produtos e aparelhos para estação de
tratamento; realizar coletas periódicas para realização de
testes de qualidade; coordenar as atividades de análises
físico-químicas e bacteriológicas de água, visando atender
portaria do Ministério da Saúde, quanto ao padrão de água a
ser distribuída; proceder ao controle de vazão de água bruta
e tratada; controlar estoques e qualidade dos produtos
químicos.
01
cc4
CHEFE DE
DIVISÃO DE
DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA
Chefiar a equipe da divisão de Distribuição de Água. Auxiliar
o Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
planejamento e desenvolvimento de rotinas relacionadas à
operação e manutenção do sistema de distribuição de água,
coordenar a realização de reparos em redes de distribuição
de água, recalque e adução; supervisionar os serviços de
substituição e extensão de redes, bem como de novas
ligações de água; supervisionar o conserto de calçamentos e
asfaltos danificados em função das atividades da unidade,
realizadas; orientar as manobras de registros hidráulicos,
necessárias às intervenções na rede de água; pesquisar e
localizar perdas nas redes de distribuição e executar
correções; realizar a substituição de medidores; acompanhar
o funcionamento das elevatórias e reservatórios, adotando as
providências necessárias.
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Pad
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 380/2015
Prefeitura de São Bento do Sul
01 cc4 CHEFE DE
DIVISÃO DE
COLETA DE
EsGoTO
Chefiar a equipe da divisão de Distribuição de Água. Auxiliar
o Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
planejamento e desenvolvimento de rotinas relacionadas à
operação e manutenção do sistema de coleta de esgoto;
coordenar a realização de reparos em redes de coleta de
esgoto; supervisionar os serviços de substituição e extensão
de redes, bem como de novas ligações de esgoto;
supervisionar o conserto de calçamentos e asfaltos
danificados em função das atividades da unidade, realizadas;
coordenar a desobstrução e desinfecção de redes e ramais
de esgotos; orientar as manobras de registros, necessárias
às intervenções na rede de água; acompanhar o
funcionamento das elevatórias de esgoto, adotando as
providências necessárias.
01 cc4 CHEFE DE
DIVISÃO DE
TRATAMENTO DE
EsGoTO
Chefiar a equipe da divisão de Distribuição de Água. Auxiliar
o Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
planejamento e desenvolvimento de rotinas relacionadas à
captação, operação e manutenção das estações de
tratamento de esgoto; Determinar a dosagem adequada de
produtos químicos, assim como solicitar aquisições de
produtos e aparelhos para as estações de tratamento;
Realizar coletas periódicas para realização de testes de
qualidade; Coordenar as atividades de análises físico-
químicas, bacteriológicas e biológicas, visando garantir a
remoção da carga orgânica e tornar os efluentes com a
qualidade requerida para o retorno aos mananciais; Proceder
à medição de vazão de esgoto na estação; Controlar
estoques e qualidade dos produtos químicos.
01 [ofe7 CHEFE DE
DIVISÃO DE
RESÍDUOS
URBANOS
Chefiar a equipe da divisão de Distribuição de Água. Auxiliar
o Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
planejamento e desenvolvimento dos processos de coleta
seletiva, acondicionamento, transporte, armazenamento,
tratamento e disposição dos resíduos sólidos urbanos;
promover a operação de valorização por reutilização,
reciclagem ou qualquer outra ação tecnicamente adequada,
para obter, a partir dos mesmos materiais reempregáveis;
orientar campanhas junto a população para esclarecimentos
e conscientização dos benefícios da gestão adequada dos
resíduos urbanos ao meio ambiente e à saúde pública,
| incentivando a sua colaboração
10
Art. 7º. Dá nova redação ao Art. 11 da Lei nº 202/87 que passa a vigorar
seguinte forma:
“Art. 11. A Diretoria da Fundação Constituir-se-á de:
| — Diretor Presidente;
a) Diretor Administrativo e Financeiro;
b) Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico;
Parágrafo Único: Revogado."
da
8 1º. Inclui o anexo | na Lei nº 202/1987, para consolidar a estrutura da Fundação
Cultural de São Bento do Sul, e, atribui descrição aos cargos, conforme segue:
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nd
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 11
Estado de Santa Catarina
= Prefeitura de São Bento do Sul
E
8 2º: O quadro a seguir deverá constar do Anexo XV da Lei nº 62/2001, nos
moldes daquele;
Anexo |
QUANT. | SÍMBOLO | CARGO | DESCRIÇÃO DO CARGO
01 Agente DIRETOR Dirigir, orientar, controlar e fiscalizar a Fundação Cultural de
Político PRESIDENTE São Bento do Sul, representado-a em juízo ou fora dele;
assinar convênios, contratos e acordos em nome da
Fundação; movimentar os valores da entidade mediante
cheques, ordens de pagamento, etc., juntamente com o
Diretor de Cultura, podendo delegar esta atribuição ao Chefe
de Divisão Administrativa e/ou ao Contador mediante
procuração; assinar as contratações e demissões de
servidores; baixar atos regulamentadores e disciplinadores da
ação da entidade; praticar todos os atos que se fizerem
necessários para a boa administração do órgão.
01 cc2z DIRETOR Dirigir o departamento de administração. Planejar, organizar e
ADMINISTRATIVO | controlar as atividades meio da Fundação Cultural, relativas a
Recursos Humanos, Execução Financeira, Contábil e
orçamentária, Suprimentos, Controle Patrimonial e
Transportes; elaborar anualmente os planos, financeiro e
orçamentário, a ser encaminhados ao Executivo Municipal,
Auxiliar na administração da fundação, promovendo as ações
de gestão necessárias a seu bom andamento.
1 ccz DIRETOR DE Dirigir o departamento de Cultura, auxiliando o Diretor
CULTURA E Presidente a planejar, organizar e controlar as atividades fim
PATRIMÔNIO da Fundação Cultural; fazer a gestão da equipe técnica, em
HISTÓRICO projetos que busquem valorizar, incentivar, difundir, defender
e preservar as manifestações culturais; realizar a cultura como
política pública, garantindo o acesso democrático aos bens
culturais e o direito a fruição, fortalecendo os vínculos com a
cidade; promover projetos que vise estender o circuito e os
aparelhos culturais a toda a cidade; coordenar, dirigir, otimizar
e proteger os espaços públicos destinados às manifestações,
à pesquisa e à fruição cultural; buscar mecanismos para a
mobilização da sociedade por meio de ação comunitária,
definindo prioridades e assumir co-responsabilidades pelo
desenvolvimentos e sustentação das manifestações e projetos
culturais; desenvolver a política municipal de cultura com
consonância com outras políticas públicas, para atender
amplamente o cidadão; levantar, divulgar e preservar o
patrimônio histórico, natural e cultural bem como a memória
material e imaterial do Município.
01 cc4 CHEFE DE | Chefiar a equipe da divisão de Cultura. Auxiliar o Diretor
DIVISÃO Presidente a o Diretor Cultural na organização e controle das
CULTURAL atividades fim da Fundação Cultural. Chefiar a equipe técnica,
na busca da valorização e preservação das manifestações
culturais; realizar a cultura como política pública, garantindo o
acesso democrático aos bens culturais e o direito a fruição;
Auxiliar na busca por mecanismos, visando a mobilização da
sociedade por meio de ação comunitária; Atuar diretamente
no levantamento, divulgação e preservação do patrimônio
histórico, natural e cultural bem como, a memória material e
Ei imaterial do Município.
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 12
— E Prefeitura de São Bento do Sul
e da
Estado de Santa Catarina
1 cc4 CHEFE DE Chefiar a equipe da Escola de Música Donaldo Ritzmann;
DIVISÃO DA Orientar os professores na aplicação pedagógica da atividade
ESCOLA DE fim da unidade; supervisionar o controle pela guarda e
MUSICA manutenção dos bens móveis e imóveis de propriedade da
escola; proceder à gestão de Recursos Humanos da Escola
de Música; organizar e coordenar a fiscalização administrativa
da Escola; exercer outras atividades correlatas que lhe vierem
a ser atribuídas ou delegadas.
E
a:
01 cc4 CHEFE DE Chefiar a equipe da divisão de Administração, coordenando os
DIVISÃO servidores e as equipes responsáveis pelos serviços de
ADMINISTRATIVA | licitações e recursos humanos da Fundação, coordenar,
acompanhar e controlar a equipe responsável nos processos
organizacionais de programação e gestão financeira e
administração contábil; desenvolver as atividades relativas à
programação financeira e fluxo de caixa, controle de contas a
pagar e arrecadação, conciliação bancária, controle financeiro
de todos os contratos, inclusive contratos de financiamento;
coordenar e apoiar a elaboração, consolidação, controle,
acompanhamento da execução e revisão dos orçamentos,
econômico e financeiro, de receitas, de investimentos e de
despesas operacionais e de manutenção; executar o processo
contábil, envolvendo classificação de documentos,
conciliações contábeis, elaboração de balanços, balancetes e
demais demonstrativos, controle de registros fiscais e
tributários, alterações e atualizações nos planos de contas e
manutenção, para encaminhamento aos setores competentes.
Art. 8º. Os cargos de: Coordenador de Setor de Desportos Individuais,
Coordenador de Setor de Desportos de Quadra e Coordenador de Setor de Desportos
Aquáticos, consolidados no art. 2º da Lei nº 474/2002, passam a denominar-se,
respectivamente de: Chefe de Setor de Desportos Individuais, Chefe de Setor de Desportos
de Quadra, e, Chefe de Setor de Desportos Aquáticos;
Art. 9º. Altera a denominação do cargo de Técnico Desportivo |, criado pelo Art.
2º, da Lei nº 1821/2007, e, consolidado no quadro posto no art. 1º da Lei nº 474/2002, o qual
passa a denominar-se - “Assessor de Gabinete”;
Art. 10. Inclui o Anexo | na Lei nº 474/2002, para consolidar a estrutura da
Fundação Municipal de Desporto de São Bento do Sul, e, atribui descrição aos cargos,
conforme segue:
Parágrafo Único: O quadro a seguir deverá constar do Anexo XV, da Lei nº
62/2001, nos moldes daquele;
Anexo |
QUANT. | SÍMBOLO | CARGO DESCRIÇÃO DO CARGO
01 Agente DIRETOR Dirigir, orientar, controlar e fiscalizar a Funda Municipal de
Político PRESIDENTE Desportos, representando-a ativa e passivamente, em juízo ou
fora dele; participar das reuniões do Conselho Deliberativo
como membro nato; movimentar as contas bancárias da
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Fundação em conjunto com o Diretor Administrativo e, na
ausência deste, com o Diretor Técnico; supervisionar as
atividades dos órgãos técnicos administrativos; firmar acordos,
contratos e convênios ou termos de compromisso com
atividades públicas ou privadas; administrar, guardar e
supervisionar os bens móveis e imóveis e o patrimônio da
Fundação; nomear, exonerar, suspender, lotar e distribuir os
serviços da Fundação, bem como praticar os demais atos
administrativos em conjunto com o Diretor Administrativo;
designar servidor, mediante Portaria, como titular e substituto
das funções de confiança; delegar atribuições especificando a
autoridade delegada e os limites da delegação; exercer outras
atribuições, especificando a autoridade delegada e os limites
da delegação; exercer outras atribuições definidas em Lei ou
no Regulamento Interno da Fundação; prever e prover os
recursos necessários ao bom andamento dos serviços,
ordenando as despesas da Fundação.
01
cc2z
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
Dirigir o departamento de Administração. Planejar, organizar,
e controlar as atividades meio da Fundação Municipal de
Desportos, relativas a Recursos Humanos, Execução
Financeira, Contabilidade, Suprimentos, Controle Patrimonial
e Transportes; participar do processo de Planejamento
Estratégico, Formulação dos orçamentos anuais e plurianuais,
dirigir a execução orçamentária e financeira da Fundação e
todas as unidades subordinadas, fiscalizar e acompanhar a
execução dos repasses financeiros as entidades sem fins
lucrativos que desenvolvem atividades esportivas no
município, coordenar diretamente os serviços gerais e de
apoio administrativo nas instalações administrativas da
Fundação.
01
cc2z
DIRETOR
TÉCNICO
Dirigir o departamento Técnico. Planejar, organizar, e
controlar as atividades fins da Fundação Municipal de
Desportos, coordenar a elaboração do plano anual de ação; e
na elaboração da política voltada para o desporto no
Município nos esportes de rendimento e de desporto
comunitário, fazer junto com o Diretor Presidente e o Diretor
Administrativo a programação financeira de repasse as
entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades
esportivas, fiscalizando a operação técnica das modalidades
apoiadas, responsável pela delegação da FMD, quando da
participação em competições esportivas no município ou fora
dele, dirige toda a atividade esportiva da FMD.
01
cc4
ASSESSOR DE
GABINETE
Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao
Diretor Presidente; coordenar as atividades rotineiras de fluxo
de documentação e administrativas do Gabinete; planejar,
coordenar e desenvolver as atividades de comunicação social
(interna e externa), bem como as relacionadas à Assessoria
de Imprensa;
01
cc4
CHEFE DE
DIVISÃO DE
CONTABILIDADE
Chefiar a equipe administrativa e de contabilidade da
Fundação, fazer a supervisão, acompanhamento e execução
dos lançamentos contábeis; fechamento de balancetes e
balanços, relatórios auxiliares e pagamentos; conferência das
prestações de contas das entidades que recebem subvenção,
responsável pelas compras para o alojamento e auxilio no
suporte da equipe nas atividades durante as competições.
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13
1
PROJETO DE LEI Nº 380/2015
Prefeitura de São Bento do Sul
ni
Estado de Santa Catarina
cc4 CHEFE DE
DIVISÃO DE
DESPORTO
COMUNITÁRIO
Chefiar a equipe da Divisão de Desporto Comunitário,
organizando e gerindo a utilização do complexo Esportivo do
Ginásio de Esportes Annes Gualberto nas modalidades de
judô iniciante e de rendimento, basquetebol masculino e
feminino, futsal masculino e feminino, voleibol iniciante e
handebol iniciante, e ainda a academia completa para
trabalhos físicos com professores e atletas, e uma sala de
almoxarifado; coordena vários campeonatos municipais que
pertencem ao DDC — Departamento de Desporto Comunitário
tais como: Futebol de campo, suíço 1º e 2º divisão masculino,
suíço feminino, suíço veteranos, futsal 13, 2º e 3º divisões e
futsal feminino, além de outras competições municipais de
variadas modalidades; chefia o serviço interno burocrático de
confeccionar regulamentos gerais para as competições, além
de aberturas através de fichas de inscrições, congressos
técnicos, tabelas, súmulas e boletins diários de cada
competição; providenciar arquivos e pastas em computador e
arquivo morto; coordenar e acompanhar todos os eventos
promovidos pela FMD/Desporto Comunitário; responsável
pela comunicação dos eventos à imprensa todos os dias
repassando os boletins, resultados e informações gerais;
atender representantes, dirigentes e técnicos diariamente,
sendo da comunidade ou técnicos/professores das
modalidades.
ccs5 CHEFE DE
SETOR DE
DESPORTO DE
QUADRA
Chefiar a equipe do Setor de Desporo de Quadras.
(Responsável pelos serviços do setor de almoxarifado anexo
ao Ginásio de Esportes Annes Gualberto); coordenar e
acompanhar a equipe responsável pelos jogos municipais
promovidos pela FMD/Desporto Comunitário que realiza as
demarcações de campos para Campeonatos externos de
Futebol de campo e suíço, responsável pela equipe que
realiza montagem das pastas de material(súmulas, fichas, etc)
para competições, preenchimento e controle de fichas de
inscrições, arquivos de materiais para competições; atende e
entra em contato direto com equipes sobe assuntos
relacionados as competições; atende técnicos que trabalham
com modalidades no ginásio e equipes amadoras que
disputam eventos municipais;
01
ccs5 CHEFE DE
SETOR DE
DESPORTOS
AQUÁTICOS
Chefiar a equipe do setor de desportos aquáticos,
administrando a piscina pública municipal, organizando a
agenda de atividades e coordenando os serviços de
manutenção e limpeza de todo o prédio e da piscina
municipal, responsável pela equipe de manutenção de todo
maquinário da Piscina Municipal (temperatura, cloro, ozônio);
responsável pela chefia da limpeza(aspiração) da água da
Piscina.
01
cc5 CHEFE DE
SETOR DE
DESPORTOS
L INDIVIDUAIS
Chefiar e coordenar a equipe do setor de Desportos
Individuais, organizando o cronograma de atividades e
coordenando a equipe de orientadores por modalidade.
01
cc6 | COORDENADOR
DE SERVIÇOS
eSSSESESa a e dot
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 15
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Art. 11. Altera a denominação do cargo de Coordenador de Setor, descrito no
inciso |, do Art. 117-A, da Lei nº 1718/2006, que passa a denominar-se “Chefe de Setor de
Administração”:
Art. 12. Inclui o Anexo | na Lei nº 1718/2006, para consolidar a estrutura do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul -
IPRESBS, e, atribui descrição aos cargos, conforme segue:
Parágrafo Único: O quadro a seguir deverá constar do Anexo XV da Lei nº
62/2001, nos moldes daquele;
Anexo |
QUANT. | SÍMBOLO | CARGO DESCRIÇÃO DO CARGO
01 Agente DIRETOR Todas as atribuições constantes no artigo 116, 5 9º, incisos | a
Político PRESIDENTE VIII, da Lei nº 1718/2006, de 24/11/2006.
01 ccz DIRETOR Todas as atribuições constantes no artigo 116, $ 10º, incisos |
FINANCEIRO aX, da Lei nº 1718/2006, de 24/11/2006.
1 ccz DIRETOR DE Todas as atribuições constantes no artigo 116, S 11º, incisos |
BENEFÍCIOS a VII, da Lei nº 1718/2006, de 24/11/2006.
1 ccz ASSESSOR Prestar assessoramento jurídico; pesquisar, analisar e
JURÍDICO interpretar Legislação e Regulamentos; elaborar documentos
jurídicos; participar nas ações em que a Instituto for autor, réu,
ou interessado, acompanhando o andamento do processo,
apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo
as audiências e outros atos, para defender direitos e
interesses do IPRESBS; elaborar e emitir Pareceres; efetuar a
matéria jurídica e de outra natureza consultando códigos, leis,
jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos e
legislação aplicável; acompanhar os processos em todas suas
fases, requerendo seu andamento através de petições
específicas, para garantir seu trânsito legal até decisão final
do litígio; comparecer as audiências postulando na defesa do
instituto para pleitear decisão favorável; elaborar documentos
jurídicos sobre questões de natureza administrativa, civil,
previdenciária, trabalhista, penal e outras, aplicando a
legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em
questão, para utilizá-los em autuação, defesa e demais
questões do Instituto; prestar assessoramento jurídico aos
órgãos do Instituto; pesquisar, analisar e interpretar
documentos jurídicos, processos jurídicos, administrativos,
licitatórios, pareceres, contratos, convênios, acordos, ajustes,
petições, contestações, memoriais e editais; participar de
processos disciplinares e sindicâncias, quando requisitado;
redigir e emitir pareceres; zelar pela guarda dos materiais e
equipamentos de trabalho; executar outras atividades
compatíveis com a função.
ad
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
01 cc5 CHEFE DE Chefiar a equipe da Divisão de Administração, coordenando
SETOR DE Os servidores responsáveis pelos serviços de licitações e
ADMINISTRAÇÃO | recursos humanos do Instituto, coordenar, acompanhar e
controlar a equipe responsável nos processos organizacionais
de programação e gestão financeira e administração contábil;
desenvolver as atividades relativas à programação financeira
e fluxo de caixa, controle de contas a pagar e arrecadação,
conciliação bancária, controle financeiro de todos os
contratos, inclusive contratos de financiamento; coordenar e
apoiar a elaboração, consolidação, controle,
acompanhamento da execução e revisão dos orçamentos,
econômico e financeiro, de receitas, de investimentos e de
despesas operacionais e de manutenção.
01 [ces COORDENADOR
DE SERV IÇO. s ECO e
Art. 13. Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos a seguir, previstos no
Anexo IV da Lei nº 056/2001:
a) De 01(um) dos cargos de “Chefe de Divisão” para “Assessor de Gabinete”;
b) De 01(um) dos cargos de “Chefe de Divisão”, para “Chefe de Divisão de
Cadastro e Projetos”:
c) De 01(um) dos cargos de “Coordenador de setor” para “Chefe de Setor de
Manutenção e Obras”;
Art. 14. Altera o Anexo IV da Lei nº 056/2001, para atribuir descrição aos cargos
que menciona;
Parágrafo Único: O quadro a seguir deverá constar do Anexo XV da Lei nº
62/2001, nos moldes daquele;
Anexo IV
QUANT. | SÍMBOLO | CARGO DESCRIÇÃO DO CARGO
01 Agente DIRETOR Dirigir, orientar, controlar e fiscalizar a EMHAB;
Político PRESIDENTE representando-a em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por
procuradores constituídos ou contratados; ordenar empenhos
e o pagamento das despesas da Autarquia; firmar contratos
administrativos, convênios e empréstimos; assinar as
demonstrações contábeis exigidas na lei; assinar
documentação bancária juntamente com o Diretor
Administrativo e o Contador; praticar todos os demais atos
para a boa administração da Autarquia, nos termos da
legislação em vigor.
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
01
ccz
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
T Dirigir o departamento de Administração; Analisar, planejar e
deliberar acerca de ações que proporcionem o bom
funcionamento da empresa, fazendo a gestão administrativa e
da política municipal de habitação e moradia, dirigindo todas
as divisões na realização das obras destinadas à famílias
carentes, levantar demanda, acompanhar processos de
atendimento quando deferidas; acompanhar o processo
licitatório de compras de materiais e insumos, bem como
acompanhar o andamento das obras; acompanhar o
andamento dos contratos com os mutuários, determinando
quando necessário o envio de notificações para os que
estiverem inadimplentes ou descumprindo cláusulas
contratuais com a EMHAB; avaliar os servidores lotados na
empresa em estágio probatório acerca do cumprimento dos
horários e ações no cumprimento de tarefas à eles
determinadas; auxiliar o Diretor Presidente nas tomadas de
decisões no intuito de cumprir o objetivo da empresa, em
proporcionar moradia às famílias de baixa renda, pesquisando
e criando alternativas administrativas para tanto.
01
ccz
ASSESSOR
JURÍDICO
Prestar assessoramento jurídico; pesquisar, analisar e
interpretar Legislação e Regulamentos; elaborar documentos
jurídicos; participar nas ações em que a Instituição for autoria,
ré, ou interessada, acompanhando o andamento do processo,
apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo
as audiências e outros atos, para defender direitos e
interesses do Município; elaborar e emitir Pareceres; efetuar a
matéria jurídica e de outra natureza consultando códigos, leis,
jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos e
legislação aplicável; acompanhar os processos em todas suas
fases, requerendo seu andamento através de petições
específicas, para garantir seu trânsito legal até decisão final
do litígio; comparecer as audiências postulando na defesa da
instituição para pleitear decisão favorável: elaborar
documentos jurídicos sobre questões de natureza
administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e
outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada
ao assunto em questão, para utilizá-los em autuação, defesa e
demais questões da Instituição; prestar assessoramento
jurídico a todos os órgãos da Prefeitura; pesquisar, analisar e
interpretar documentos jurídicos, processos jurídicos,
administrativos, licitatórios, pareceres, contratos, convênios,
acordos, ajustes, petições, contestações, memoriais e editais;
participar de processos disciplinares e sindicâncias, quando
requisitado; redigir e emitir pareceres; zelar pela guarda dos
materiais e equipamentos de trabalho; executar outras
atividades compatíveis com a função.
01
cc4
CHEFE DE
DIVISÃO
ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO
Chefiar a equipe da Divisão de Administração e Finanças,
coordenando os servidores responsáveis pelos serviços de
licitações e recursos humanos da Empresa; coordenar,
acompanhar e controlar a equipe responsável nos processos
organizacionais de programação e gestão financeira e
administração contábil; desenvolver as atividades relativas à
programação financeira e fluxo de caixa, controle de contas a
pagar e arrecadação, conciliação bancária, controle financeiro
de todos os contratos, inclusive contratos de financiamento;
coordenar e apoiar a elaboração, consolidação, controle;
acompanhamento da execução e revisão dos orçamentos,
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17
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 18
R o so
pm = Prefeitura de São Bento do Sul
EE X | Estado de Santa Catarina
econômico e financeiro, de receitas, de investimentos e de
despesas operacionais e de manutenção.
01 cc4 CHEFE DE | Chefiar a equipe da Divisão de Cadastros e Projetos;
DIVISÃO DE | Coordenar os agentes administrativos e assistentes sociais,
CADASTRO E | nas atividades correlatas das suas funções; Auxiliar o Diretor
PROJETOS Presidente e o Diretor do Departamento Administrativo no
gerenciamento da equipe que cuida do cadastro geral de
mutuários, sugerindo alterações na legislação pertinente, e
auxiliando a equipe na confecção de contratos e aditivos de
novos e antigos mutuários; realização de cobranças de
mutuários inadimplentes e monitoramento; regularização
fundiária dos imóveis e loteamentos irregulares do Município;
regularização dos loteamentos pertencentes a EMHAB;
01 cc4 ASSESSOR DO Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao
GABINETE Diretor Presidente; coordenar as atividades rotineiras de fluxo
de documentação e administrativas do Gabinete: planejar,
coordenar e desenvolver as atividades de comunicação social
(interna e externa), bem como as relacionadas à Assessoria
de Imprensa;
01 cc5 CHEFE DE Chefiar a equipe do setor de Obras e manutenção,
SETOR DE responsável pelas obras e reformas para famílias de baixa
MANUTENÇÃO E | renda, chefiar e controlar os contratos administrativos
OBRAS referentes as obras realizados por terceirizados nas reformas
e construções de moradias populares.
01 cc5 COORDENADOR
DE SETOR IRADO RSRSRS DRDS RSRS
ADMINISTRATIVO
Art. 15. Atribui descrição e altera a nomenclatura de cargos de coordenador de
setor constantes do anexo XV da Lei nº 062/2001, alterados pelas Leis 2573/2010 e
1793/2007, conforme segue:
$ 1º - Ficam alteradas as nomenclaturas de O3(três) cargos de Coordenador de
Setor constantes do anexo XV da Lei nº 062/2001, alterados pelas Leis 2573/2010 e
1793/2007, para serem lotados no local que menciona:
Símbolo CC-5
Qtde | Lotação | CARGO DESCRIÇÃO DO CARGO
[01 GAPRE ASSESOR DE Assessorar o chefe de gabinete e o diretor de comunicação, na coleta de |
IMPRENSA E informações junto as Secretarias de Governo, auxiliando na captação e
CERIMONIAL elaboração de material informativo escrito e fotográfico, de feitos e
realizações. Auxiliar na elaboração de roteiros e montagens de cerimoniais
oficiais internos e públicos.
01 GAPRE ASSESOR DE Assessorar o chefe de gabinete e o diretor de comunicação, na coleta de
IMPRENSA E informações junto as Secretarias de Governo, auxiliando na captação e
COMUNICAÇÃO elaboração de material informativo escrito e fotográfico, de feitos e
realizações, visando dar publicidade aos atos de governo. Assessorar o
chefe do Poder Executivo no relacionamento com a imprensa escrita, falada
L es e televisionada.
e
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 19
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
GAPRE
ASSESOR DE
GABINETE II
Assessorar o Prefeito Municipal e o chefe de gabinete, no atendimento e
relacionamento com representantes das Associações de Moradores
legalmente estabelecidas no território do Município de São Bento do Sul-SC.
8 2º - Ficam alteradas as nomenclaturas de 16(dezesseis) cargos de Coordenador
de Setor constantes do anexo XV da Lei nº 062/2001, alterados
pelas Leis 2573/2010 e
1793/2007, para serem lotados no local que menciona;
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO
CHEFE DE
SETOR DE
TERMINAL
RODOVIÁRIO
Chefiar e coordenar a equipe do Terminal Intermunicipal de Passageiros;
Comandar a equipe de servidores que executam a limpeza e manutenção
do terminal rodoviário, bem como, aqueles que exercem o controle de
embarque na plataforma do terminal; auxilia o RH com as questões de
férias, atestados e necessidades pessoais de cada servidor que prestam
serviços naquela unidade, fazendo o fechamento da folha ponto dos
mesmos; Efetua o controle e elabora os documentos para cobrança da
| taxa de embarque das empresas permissionárias
CHEFE DE
SETOR DE
VIGILÂNCIA
AMBIENTAL
Chefiar e coordenar a equipe do setor de vigilância Ambiental. Auxiliar o
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde Atenção á Saúde e o Chefe
de Divisão de Vigilância Sanitária na coordenação da equipe que realiza os
serviços de visitas diárias aos imóveis e logradouros, identificando,
corrigindo e controlando fatores ambientais, como focos de mosquito.
(Auxiliar na interação do setor Público com a população, transmitindo de
maneira clara e segura, mensagens, informações em conhecimentos
relativos a prevenção, controle e eliminação de possíveis criadouros do
mosquito e outras informações relacionadas ao ambiente; monitorar e
coordenar os trabalhos dos Agentes da Dengue: preencher formulários,
inspecionar armadilhas, atualizar mapas; realizar treinamento com agentes
da dengue, agentes comunitários, enfermeiros, população em geral.
CHEFE DE
SETOR DE
SUPRIMENTO E
ALMOXARIFADO
Chefiar e coordenar a equipe do setor de almoxarifado da SEMUS, no
sentido do perfeito controle e organização dos materiais em estoque do
almoxarifado, quanto ao vencimento, lotes, entregas, saídas e entradas de
mercadorias em geral.
| CHEFE DE
SETOR DE
LOGÍSTICA E
TRANSPORTE
Chefiar e coordenar a equipe de motoristas da SEMUS, exercendo o |
controle dos agendamentos de viagens para funcionários a outros
Municípios/Estado; o controle e agendamento de viagens a pacientes
através do transporte terceirizado para outros Municípios/Estados; o
controle e agendamento de viagens a pacientes através do transporte
próprio para outros Municípios/Estados; o controle das escalas de plantão
dos motoristas e ambulâncias de sobreaviso; o controle dos serviços de
ambulâncias em eventos do Município; o controle do Sistema Betha Frotas
da SEMUS; o controle de diárias realizadas pelos motoristas da SEMUS; o
controle de horas extras realizadas pelos motoristas da SEMUS; o controle
da Frota de Veículos e manutenção dos mesmos.
CHEFE DE
SETOR DE
RECURSOS
HUMANOS
Chefiar e coordenar a equipe do setor de Recursos Humanos da
Secretaria, efetuando o controle de movimentação de pessoal, bem como,
controle de licença prêmio; controle de férias, folgas, atestados, cursos,
congressos, dispensas, acompanhamento dos registros em folha ponto;
registro e manutenção dos equipamentos de cartão ponto; controle de
baixas dos processos advindos por protocolo à SEMUS, efetuando a
transmissão final para o RH central da Prefeitura Municipal.
Símbolo CC-5
Qtde | Lotação
01 SEMOB
E SEMUS
01 SEMUS
1 SEMUS
01 | SEMUS
01 | SEMUS
E
CHEFE DE
SETOR DE
CONTRATOS,
COMPRAS E
LICITAÇÕES
Chefiar e coordenar a equipe do setor de faturamento dos serviços SUS e
que exerce o controle na conferência das produções apresentadas pelos
prestadores de serviços SUS(para posterior pagamento aos prestadores,
controle do registro de toda a produção realizada nas unidades de saúde);
responsável por manter atualizado e envio de base de dados aos
programas preconizados pelo MS (SIA/CNES, SIHD). Fazer a reunião, pré-
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=
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 20
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
orçamento, descrição de materiais, produtos e equipamento da SEMUS.
01
SEMOB
CHEFE DE
SETOR DE
LIMPEZA
URBANA
Chefiar e coordenar a equipe do setor de serviços de limpeza urbana,
comandando as zeladoras. Fazer a liberação e o pedido das reposições
dos materiais utilizados pelas mesmas, realizando a programação dos
serviços e fiscalização dos trabalhos. Controlar o ponto, de acordo com as
escalas e jornadas de trabalho das referidas servidoras.
01
SEMAS
CHEFE DE
SETOR DE
PRODUÇÃO DE
ALIMENTOS
ORGÂNICOS
Chefiar e coordenar a equipe na produção de alimentos orgânicos, através
das hortas comunitárias, visando abastecer as cozinhas de programas
sociais. Controlar a aquisição de alimentos junto a cooperativas e ou
associações de pequenos produtores rurais ou oriundos da agricultura
familiar.
01
SEMOB
| CHEFE DE
SETOR
ADMINISTRATIVO
E RECURSOS
HUMANOS
Chefiar e coordenar a equipe do setor administrativo da SEMOB,
efetuando o controle de movimentação de pessoal, bem como, controle de
licença prêmio; controle de férias, folgas, atestados, acompanhamento dos
registros em folha ponto, efetuando a transmissão final para o RH central
da Prefeitura Municipal. Assessorar o Secretário Municipal de Obras nas
demandas administrativas e atendimento ao público;
01
SEPLU
CHEFE DE
SETOR DE .
SINALIZAÇÃO
VIÁRIA
Chefiar e coordenar a equipe do setor de serviços e sinalização do
DETRU, coordenando os serviços de execução, colocação e alteração de
toda espécie de sinalização viária de competência municipal.
03
SEMAS |
CHEFE DE
SETOR DO
CENTRO DE
REFERÊNCIA EM
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Chefiar e coordenar a equipe nos serviços acolhimento inicial do programa
Famílias de Apoio; coordenar os serviços de acompanhamento das
crianças acolhidas em médicos, laboratórios, dentistas e psicólogos; auxílio
na parte administrativa do Programa Famílias de Apoio.
[ul
SEMOB
CHEFE DE
SETOR DE
ALMOXARIFADO
E MANUTENÇÃO
Chefiar e coordenar a equipe do setor de Almoxarifado e manutenção da
SEMOB; examinar, conferir e receber o material adquirido de acordo com
as Notas de Empenho, podendo, quando for o caso, controlar e manter os
registros de entrada e saída dos materiais sob sua guarda. Realizar os pré-
orçamentos e requisições para compras e serviços de manutenção,
fornecendo documentos e dados a Divisão de Materiais e Patrimônio, do
Departamento de compras.
01
SEMAS
CHEFE DE
SETOR DE
ATENÇÃO AOS
GRUPOS
SOCIAIS
Chefiar e coordenar a equipe, nas ações voltadas ao bem estar e lazer dos
idosos; promovendo a organização de todos os encontros, viagens e
eventos destinados aos idosos
01
* | SEPLU
CHEFE DE
SETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
E MANUTENÇÃO
DE CEMITÉRIOS
Chefiar e coordenar a equipe do setor de administração e manutenção de
cemitérios municipais. Coordenar os serviços de: atendimento ao
público(receber e entregar documentos); atendimento à Funerárias, na
parte administrativa; de atendimento às Marmorarias para autorização de
serviços nos Cemitérios; Realizar vistoria nos Cemitérios, coordenando os
serviços de zeladoria/coveiros;
Art. 16. Altera a nomenclatura dos cargos elencados nos incisos XV, XVII, XVIII, e
XIX, do artigo 49, da Lei nº 2893/2011, assim definidos:
“Art. 49 -...
XV — Assessor Administrativo da SEMED;
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 21
Estado de Santa Catarina
Ea Prefeitura de São Bento do Sul
E dE
XVI — Revogado:
XVII — Chefe de Setor de Atenção ao Autista;
XVIII — Chefe de Setor de Logística e Transportes;
XIX — Chefe de Setor de Recursos Humanos e Expediente;”.
Art. 17. Dá nova redação a Seção XV e ao caput do Art. 191, da Lei nº 2893/2011;
“SEÇÃO XV
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SEMED
Art. 191. O Assessor Administrativo da SEMED é o profissional responsável pelas
seguintes atribuições:..”.
Art. 18. Dá nova redação a Seção XVII e ao Art. 193 e seus incisos, da Lei nº
2893/2011;
“SEÇÃO XVII
CHEFE DO SETOR DE ATENÇÃO AO AUTISTA
Art. 193. O Chefe de Setor de Atenção ao Autista, que fará todo o suporte
pedagógico nas unidades escolares subsidiados por todos os setores que envolvam o
universo escolar, além de organizar o trabalho pedagógico junto aos professores e
especialistas em assuntos educacionais, é o profissional responsável pelas seguintes
atribuições:
| — subsidiar e assessorar o Secretário de Educação e o Diretor de Ensino nas
tomadas de decisão referentes a Educação Especial - Transtorno do Espectro do Autismo
(TEA)
Il - Promover o bem-estar das pessoas incluídas no Transtorno do Espectro do
Autismo (TEA) por meio da disseminação da informação a pais, familiares, colaboradores e
sociedade em geral, do apoio à produção de conhecimento e da defesa dos direitos da
pessoa com autismo.
Ill - Acompanhar, orientar, monitorar e avaliar o processo de planejamento,
execução e avaliação do plano anual de ensino estruturado do Centro, observando-se a
priorização, a contextualização, a interdisciplinaridade e a diversidade.
IV - Planejar, executar, monitorar e avaliar o processo de formação continuada
dos professores e profissionais que trabalham com pessoas portadoras de TEA.
V - Manter-se informado sobre alterações nas leis, pareceres e diretrizes que
regem o funcionamento do sistema.
VI - Acompanhar, subsidiar, apoiar, monitorar e avaliar todos os projetos e
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 22
as e = Prefeitura de São Bento do Sul
| F EE Estado de Santa Catarina
atividades em desenvolvimento no Centro de forma comprometida com a aprendizagem e
formação das pessoas portadoras de TEA.
VII - Assegurar que o Centro Municipal de Atendimento ao Autismo funcione de
forma organizada, de modo a criar um ambiente de disciplina, quanto ao cumprimento de
horários, da rotina da aula, do planejamento a partir das matrizes de habilidades e da
avaliação da aprendizagem.
VIII - Promover encontros de estudo, cursos de formação e efetivar o processo de
formação continuada, envolvendo professores e equipe, para desenvolvimento de
competências pedagógicas, socialização de experiências e crescimento profissional.
IX - Zelar pelo fiel cumprimento do horário e do calendário escolar, de modo a
impedir atraso ou interrupção das atividades docentes e administrativas.
X - Assegurar que o Centro funcione de forma organizada, de modo a criar um
ambiente de disciplina, quanto ao cumprimento de horários, da rotina da aula, do
planejamento a partir das matrizes de habilidades e da avaliação da aprendizagem.
XI - Realizar o trabalho com o dinamismo esperado, conferindo movimento às
ações do Centro. Ter facilidade de integrar teoria e prática, característica fundamental no
trabalho.
XII - Ter postura ética com as pessoas da comunidade escolar.
XIII - Acompanhar e fazer cumprir o que rege na lei do Sistema Municipal.
XIV — Participar e representar a Secretaria Municipal de Educação em eventos
diversos, por solicitação do Diretor de Ensino ou do Secretário de Educação.
XV — Participar do processo de auto-avaliação e de avaliação institucional.”.
Art. 19. Dá nova redação a Seção XVIII e ao caput do Art. 194, da Lei nº
2893/2011;
“SEÇÃO XVIII
CHEFE DO SETOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
Am. 194. O Chefe de Setor de Logística e Transportes, é o profissional
responsável pelas seguintes atribuições:..”.
Art. 20. Dá nova redação a Seção XIX, e, ao caput e parágrafo único do Art. 195,
da Lei nº 2893/2011;
“SEÇÃO XIX
CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E EXPEDIENTE
Art. 195. O Chefe de Setor de Recursos Humanos e Expediente é o profissional
que executa atividades de cunho administrativo e ou operacional vinculando ao cotidiano
administrativo.
PCR RE PAPERS Ma O E
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Estado de Santa Catarina
mid Prefeitura de São Bento do Sul
F
Parágrafo Único - São atribuições do Chefe de Setor de Recursos Humanos e
Expediente:..”
Art. 21. Acrescenta no anexo XV da Lei nº 062/2001, descrição aos cargos de
confiança que menciona, passando a assim apresentar-se;
ANEXO XV
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SUBSÍDIOS E COM OS
RESPECTIVOS SÍMBOLOS DO VENCIMENTO — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AGENTES POLÍTICOS
Qt | Cargo Descrição — Lot.
01 | CHEFE DE Assistir pessoalmente ao Chefe do Executivo Municipal, bem como, GAPRE
GABINETE providenciar o preparo, registro e arquivo da correspondência
oficial; Fazer redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Chefe
do Executivo Municipal, junto ao Departamento de Controle Interno;
Determinar o preparo, distribuição, controle e arquivo dos
documentos de interesse do Chefe do Executivo Municipal;
organizar a agenda de audiências, viagens, entrevistas e reuniões
do Chefe do Executivo Municipal, em coordenação com o
Departamento de Comunicação Social e Assessoria de Gabinete;
recepcionar e manter contato com lideranças políticas e
parlamentares do Município, bem como outras autoridades
governamentais locais, estaduais e federais; recepcionar e orientar
os munícipes e visitantes que se dirijam ao Gabinete, juntamente
com a Assessoria de Gabinete; organizar e executar os
procedimentos necessários à segurança do Chefe do Executivo
Municipal com auxílio da Assessoria de Gabinete.
01 | SECRETÁRIO DE Todas as atribuições constantes no artigo 177, incisos | a XXXII, da | SEMED
EDUCAÇÃO Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
01 | SECRETÁRIO DE Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações no âmbito da Saúde SEMUS
SAÚDE Pública no Município, organizando o SUS no âmbito municipal;
viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de
Unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades
filantrópicas; participar na constituição do SUS, de forma integrada
e harmônica com os demais sistemas municipais. Responder
diretamente pela gestão de todos os Fundos Municipais de Saúde;
Fazer a gestão administrativa, financeira e técnica da Secretaria
Municipal da Saúde, através de todos os seus departamentos e |
unidades; 1
01 | SECRETÁRIO DE Administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais (ISS, IPTU, SEFIN
FINANÇAS ITBI, DÍVIDA ATIVA, TAXAS), administrar as dívidas públicas do
E EE
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Prefeitura de São Bento do Sul
em MN Gê Estado de Santa Catarina
Município; coordenar as equipes de Contabilidade, Tesouraria,
Tributação e Fiscalização; acompanhar a conjuntura econômica e
fixação de preços públicos; celebrar convênios com órgãos federais
e estaduais que objetivem o aprimoramento da fiscalização
tributária e a melhoria da arrecadação; desenvolver conjuntamente
com a SECON, programas de incentivos fiscais e criar modelos de
desenvolvimento econômico para a cidade, com programas de
incentivos fiscais e projetos de parcerias público-privadas;
contabilizar as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os
recursos financeiros e exercer o controle interno das entidades da
Administração Municipal Direta e Indireta, quanto a legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia
[Es = de receitas, através do Departamento competente.
01 | SECRETÁRIO DE Apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas referentes à SECAD
ADMINISTRAÇÃO legislação, orçamento e aperfeiçoamento dos servidores
subordinados, bem como dos programas projetos e ações a serem
desenvolvidos; chefiar a distribuição dos recursos humanos e
materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das
atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que
versem sobre assuntos de interesse da Secretaria de que titular;
receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e
encaminhá-la à unidade administrativa competente, decidindo as
que forem de sua competência e opinando nas que dependem de
decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; solicitar e
autorizar compras de materiais e equipamentos; observar e cumprir
leis, decretos e regulamentos; elaborar a efetividade e planilhas de
horas extras dos servidores da Secretaria de que for o titular;
determinar a escala de férias; responsabilizar-se pelo patrimônio da
Secretaria; realizar a avaliação do estágio probatório dos servidores
da Secretaria; coordenar projetos; representar a Secretaria nas
solenidades e comemorações oficiais do Município; procurar, com o
máximo critério, conhecer os subordinados, promovendo o clima de
cooperação e respeito mútuo entre todos; estabelecer as normas
internas, respeitando os princípios administrativos; promover
atualização das normas internas; atender às ponderações justas de
todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que
sejam de sua competência; zelar pelo aproveitamento integral do
efetivo lotado em sua respectiva Secretaria; imprimir em todos os
seus atos, como exemplo, à máxima correção, pontualidade e
justiça; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho
educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no
intuito de debater questões relativas à melhoria do desempenho
das tarefas atribuídas à respectiva Secretaria, participando ao
Prefeito Municipal os assuntos para apreciação superior; manter o
relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos
de atendimento à população, respeitando as limitações e
atribuições da mesma; atender ao público em geral; realizar outras
tarefas afins.
01 SECRETÁRIO DE Planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do SEMAN |
AGRICULTURA E governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à
MEIO AMBIENTE Secretaria, assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à
Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à
Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas
sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar
e coordenar programas e atividades da Secretaria; orientar,
coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento
agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município;
promover a realização de atividades relacionadas com o
desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial do Município;
coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária
e ao abastecimento público; promover intercâmbio e convênios com
entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos
assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário,
industrial e comercial; fomentar novos empreendimentos
relacionados a agricultura e agropecuária, objetivando a expansão Jal
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 25
e Prefeitura de São Bento do Sul
E - Estado de Santa Catarina
em
da capacidade de absorção da mão-de-obra local, coordenar o
departamento de meio ambiente e o licenciamento ambiental
| municipal.
01 | SECRETÁRIO DE Coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas à | SEMOB
OBRAS E SERVIÇOS | execução das obras de pavimentação e drenagem do Município, e
URBANOS sua conservação e manutenção; promover a execução de obras
públicas e serviços de conservação e recuperação periódica nos
prédios municipais; coordenar a elaboração e o cumprimento do
plano de manutenção dos prédios municipais, em colaboração com
as demais Secretarias Municipais; Planejar e gerenciar as
operações de limpeza urbana no Município; coordenar executar e
avaliar as atividades relacionadas a conservação e manutenção do
sistema viário, em especial da pavimentação e dos subsistemas de
drenagem do Município; promover, coordenar, controlar e
acompanhar os serviços e atividades relativas à infra-estrutura
viária de iluminação pública; acompanhar os serviços e atividades
relativas a infra-estrutura viária, garantindo o desenvolvimento e a
aplicação de planos relativos às políticas públicas de transporte
01 | SECRETÁRIO DE Realizar as atribuições de caráter político, vinculadas a Secretaria, | SEPLU
PLANEJAMENTO E aconselhar tecnicamente obras de infra-estrutura; coordenar e
URBANISMO cooperar em programas que visem a melhora nas condições de
segurança pública, em colaboração com outras esferas de governo;
coordenar e elaborar projetos de obras públicas e dos respectivos
orçamentos; coordenar o acompanhamento e a fiscalização das
obras públicas contratadas de terceiros; coordenar a execução, o
acompanhamento, a supervisão, o recebimento e entrega de obras
públicas; coordenar os serviços de ampliação, aquisição de novas
áreas, divisão de lotes, demarcação, construção de gavetas e
demais serviços relativos ao cemitério municipal; coordenar a
proposição de projetos referentes a estrutura viária do Município;
organizar o sistema de trânsito e tráfego urbano, em colaboração
com os órgãos da Administração; coordenar o cumprimento e fazer
cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal;
coordenar o planejamento, coordenar a promoção do
desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
coordenar a implantação, manutenção e operação do sistema de
sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário;
coordenar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos
sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em
conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as
diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; coordenar o
registro e licenças, na forma da legislação, de ciclomotores,
veículos de tração e propulsão humana e de tração animal,
fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando
multas decorrentes de infrações; conceder autorização para
conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
coordenar a vistoria de veículos que necessitem de autorização
especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem
observados para a circulação desses veículos; elaborar convênios e
contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado,
visando a consecução dos objetivos e finalidades propostos;
serviços de asfaltamento de estradas vicinais: controlar o sistema
de transportes da municipalidade; conduz veículos de propriedade
do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à
Secretaria que está vinculado.
01 | SECRETÁRIO DE Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar SECON
DESENVOLVIMENTO | as ações setoriais a cargo do Município relativas à promoção e ao
ECONÔMICO E fomento da Indústria, do Comércio e dos Serviços, competindo-lhe
TURISMO ainda fomentar as ações do negócio turismo, objetivando a sua
expansão, a melhoria da qualidade de vida, a divulgação do
potencial turístico e a geração de emprego e renda, competindo-lhe:
articular-se com órgãos e entidades municipais visando à
integração das respectivas políticas e ações; promover ações que
visem à atração de novos empreendimentos para o Município, a
modernização das empresas já instaladas e a expansão de seus
DS ER
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 26
Estado de Santa Catarina
= Prefeitura de São Bento do Sul
dB as
| negócios nos mercados internos e externos e fomentar a pequena e
média empresa no Município; emitir parecer, proferir despacho
interlocutório e quando for o caso, despacho decisório em assuntos
submetidos a sua apreciação; formular, implementar e coordenar a
execução da política municipal de turismo; promover ações visando
o desenvolvimento turístico do Município e divulgar seus produtos
turísticos; propor normas relacionadas ao estímulo e
desenvolvimento do turismo, em especial aquelas voltadas para a
geração de emprego e renda, no âmbito de sua competência;
coordenar, em articulação com os demais órgãos e entidades da
Administração Pública, a captação de recursos junto a órgãos e
instituições nacionais e internacionais e monitorar sua aplicação;
expedir instruções para a execução das lei e regulamentos relativos
aos assuntos de sua Secretaria; representar, quando designados,
Os respectivos superiores hierárquicos; elaborar o relatório anual
das suas atividades; orientar, controlar e coordenar a execução das
tarefas de seus subordinados; executar outras atribuições
determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
01 | SECRETÁRIO DE Assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com a formulação | SEMAS
ASSISTÊNCIA da política de trabalho e ação social do Municipio; promover a
SOCIAL elaboração do diagnóstico dos principais problemas sociais do
Município para cuja solução a Prefeitura possa colaborar; coordenar
a elaboração e a execução de programas de assistência social,
desenvolvimento comunitário e promoção social; propor estratégias
de ação, em face dos problemas prioritários do Município; propor
políticas sociais que estimulem indivíduos e grupos a se organizar e
participar na solução de seus problemas; conduzir outros trabalhos
relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam
determinados pelo Prefeito: promover a articulação entre a
comunidade e o poder público municipal; promover a articulação
entre a comunidade e o poder público municipal; executar a política
municipal de assistência aos organismos não governamentais de
caráter assistencial do Município; gerenciar os recursos financeiros
alocados no Fundo Municipal da Assistência Social, em
consonância com a legislação específica em vigor, de modo a
viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria; executar
outras atividades correlatas.
01 | PROCURADOR Planejar, coordenar, dirigir, orientar e controlar a atuação da | PROCUR
Procuradoria do Município; assessorar o Prefeito Municipal em
assuntos de natureza jurídica e técnico-legislativa do Município;
emitir e aprovar pareceres; encaminhar proposta orçamentária da
Procuradoria do Município; propor a declaração de nulidade de atos
administrativos, a normatização de parecer e a adoção de normas,
medidas e procedimentos; representar o Município, ativa e
passivamente, em qualquer juízo ou tribunal; promover a defesa do
interesse do Município em qualquer ação ou processo de
competência da Procuradoria do Município; requisitar para exame,
quando assim exigir o interesse público, atos, contratos,
documentos e processos administrativos dos órgãos e entidades da
administração pública municipal; delegar atividades aos advogados
e assessores jurídicos à Administração Direta e Indireta do
Município.
ASSESSOR - CC-1
[Qt [Cargo | Descrição Lot.
01 | ASSESSOR DE Assessorar o Chefe do Executivo Municipal no desenvolvimento de GAPRE
GOVERNO políticas públicas para todas as áreas de governo, e, em suas
relações com as lideranças políticas, órgãos e entidades públicas e
privadas; articular-se com os Vereadores, lideranças e mesa da
Câmara para apresentação, defesa e aprovação dos projetos de
iniciativa do Executivo Municipal, com a ajuda das Secretarias
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 27
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
setoriais e órgãos afins; interagir junto aos órgãos municipais para a
solução de problemas; prestar contas aos cidadãos interessados;
assessorar e acompanhar a elaboração e a implementação de
planos estratégicos, diretores, de governo, viários e setoriais e
órgãos afins; interagir junto aos órgãos municipais para a solução
de problemas; prestar contas aos cidadãos interessados;
assessorar e acompanhar a elaboração e a implementação de
planos estratégicos, diretores, de governo , viários e setoriais em
articulação com as Secretarias e Órgãos afins; e estabelecer
diretrizes para elaboração dos planos plurianuais; colaborar e
participar da elaboração da LDO e do orçamento anual e de seu
controle e aplicação; desenvolver atividades de relações públicas
em articulação com o Departamento de Comunicação Social;
desempenhar outras atividades afins com a colaboração da
assessoria de gabinete.
01
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
Assessorar o Chefe do Executivo Municipal em suas relações
político-administrativas com os munícipes, servidores municipais,
órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
acompanhar a gestão dos serviços municipais, supervisionando e
controlando planos, programas e projetos de governo; assegurar a
compatibilidade e integração das políticas municipais; coordenar os
esforços das diferentes Secretarias em torno de objetivos comuns;
acompanhar e supervisionar resultados, avaliar desempenho,
identificar problemas, negociar e liderar medidas solucionadoras;
promover a integração entre Secretarias, órgãos e entidades da
administração municipal e seus titulares, assegurando o seu
funcionamento como equipe; auxiliar o chefe do Executivo
Municipal na tomada de decisões que envolvam as atividades
desenvolvidas pelas Secretarias e órgãos afins, setores ou áreas da
Administração; desempenhar outras atividades afins com a
colaboração da assessoria de gabinete.
GAPRE
-ASSESSOR/OUVIDOR/DIRETOR — CC2
Qt
Cargo
Descrição
Lot.
04
ASSESSOR DE
GABINETE
| Filtragem de toda correspondência recebida pelo Prefeito; elaborar
correspondências do Gabinete do Prefeito, bem como arquivamento
de correspondências recebidas e enviadas; coordenação de sala e
ante-sala do Gabinete; assessorar o Prefeito no tocante à
nomeações, designações, exonerações; acompanhar o
recebimento, andamento, das indicações e moções emitindo
correspondências de retorno à Câmara de Vereadores e nas suas
soluções junto as devidas pastas; assessorar as demais Secretarias
e Autarquias que assim necessitarem; responder pela organização
e realização do Programa Prefeitura nos Bairros; acompanhar
Orçamento, PPA e LDO do Gabinete; controlar gastos com veículos
e diárias do Gabinete; participar em conjunto com a Chefia de
Gabinete no relacionamento com partidos políticos, demais
municípios, órgãos públicos estaduais e federais, bem como
entidades da sociedade civil; acompanhar quando necessário, o
Prefeito, em atos sociais; atendimentos diversos: assessorar todas
as Secretaria e Autarquias nas respostas aos pedidos de
informações; acompanhar andamento de processos através do
Sistema Betha.
04
ASSESSOR
JURÍDICO
GRAPE
procuradorias do Contencioso, Fiscal e Administrativo; propor a
adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao
aprimoramento da Procuradoria do Município e da Administração
Pública; transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei,
através do competente instrumento de mandato; requisitar às
autoridades administrativas, aos servidores dos órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta e aos
ces
Assessora diretamente o Procurador Jurídico no tocante as
PROCUR
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 28
Estado de Santa Catarina
Eae Prefeitura de São Bento do Sul
ss
prestadores de serviços públicos, informações, processos
administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras
medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juizo
ou na esfera administrativa; exercer outras atribuições inerentes a
função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva
chefia. Assessorar o Chefe do Poder Executivo o Procurador e os
Secretários Municipais na tomada de decisões político-jurídicas,
elaboração e análise de termos de ajustamento de condutas,
elaboração de projetos de lei de origem do executivo e análise de
| projetos de lei de origem do legislativo.
01 | OUVIDOR Gerenciar e coordenar a equipe da Ouvidoria Municipal para | GRAPE
receber, encaminhar e apurar reclamações, demandas e queixas da
população; manter registro e arquivos das reclamações recebidas;
enviar respostas aos reclamantes. Manter relação direta e estreita
com o Gabinete do Prefeito no que concerne na resolução de
problemas da comunidade.
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de Controle Interno. Dar apoio técnico ao | GRAPE
DEPARTAMENTO DE | Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias, coordenando a equipe
CONTROLE do Controle Interno para: Coordenar as atividades relacionadas
INTERNO com o "Sistema de Controle Interno do Municipio", promover a sua
integração operacional e expedir atos normativos sobre
procedimentos de controle; Apoiar o controle externo no exercício
de sua missão institucional, centralizando, em nível operacional, o
relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, respondendo
pelo: encaminhamento das prestações de contas anuais,
atendimento aos técnicos do controle externo, recebimento das
diligências, coordenação das atividades para a elaboração de
respostas, acompanhamento da tramitação dos processos e
coordenação da apresentação de recursos; Assessorar a
Administração Pública Municipal nos aspectos relacionados com o
controle interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão,
emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos; Interpretar e
pronunciar-se em caráter normativo sobre a legislação concernente
à execução orçamentária, financeira e patrimonial; Medir e avaliar
a eficiência e a eficácia dos procedimentos de controle interno
adotados pelos Órgãos Auxiliares do Sistema de Controle Interno,
através de processo de auditoria a ser realizada nos sistemas de
Planejamento e Orçamento, Contabilidade e Finanças, Compras e
Licitações, Obras e Serviços, Administração de Recursos Humanos
e demais sistemas administrativos da Administração Direta e
Indireta do Município, Autarquias e Fundações, expedindo relatórios
com recomendações para o aprimoramento dos controles; Avaliar,
em nível macro, o cumprimento dos programas, objetivos e metas
espelhadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e nos Orçamentos Anuais do Município, inclusive
quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos
oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos: Exercer o
acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais
de aplicações em gastos com a manutenção e o desenvolvimento
do ensino e com despesas na área de saúde; Estabelecer
mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos
atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, à
eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, bem como, na aplicação dos recursos públicos por
entidades de direito privado; Verificar a observância dos limites e
condições para a realização de operações de crédito e sobre a
inscrição de compromissos em Restos a Pagar; Efetuar o
acompanhamento sobre as medidas adotadas para o retorno da
despesa total com pessoal aos limites legais, nos termos dos
artigos 22 e 23, da Lei Complementar nº 101/00; Efetuar o
acompanhamento sobre as providências tomadas para a
recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos
respectivos limites, conforme o disposto no art. 31, da Lei
Complementar nº 101/00; Aferir a destinação dos recursos obtidos q
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 29
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições
constitucionais e as da Lei Complementar nº 101/00; Efetuar o
acompanhamento sobre o cumprimento do limite de gastos totais e
de pessoal do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Emenda
Constitucional nº 25; Exercer o acompanhamento sobre a
divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos
termos da Lei Complementar nº 101/00, em especial quanto ao
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de
Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes
de tais documentos; Participar do processo de planejamento e
acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais do Município; Manter
registros sobre a composição e atuação das comissões de
licitações; Manifestar-se, quando inquirido pela Administração
Pública Municipal, acerca da regularidade e legalidade de
processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o
cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros
instrumentos congêneres; Propor a melhoria ou implantação de
sistemas de informática em todas as atividades da Administração
Pública Municipal, com o objetivo de aprimorar os controles
internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;
Instituir e manter sistema de informações para o exercício das
atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno do Município;
Alertar formalmente a autoridade administrativa para que instaure,
imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações
destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais,
legítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário,
praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as
contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro,
bens ou valores públicos; Dar ciência ao Tribunal de Contas do
Estado, das irregularidades ou ilegalidades apuradas, para as quais
a Administração Pública Municipal não tomou as providências
cabíveis visando a apuração de responsabilidades e o
ressarcimento de eventuais danos ou prejuízos ao erário; Revisar e
emitir relatório sobre os processos de Tomadas de Contas
Especiais instauradas pelas Unidades Administrativas, pelas
Autarquias e pelas Fundações, inclusive sobre as determinadas
| pelo Tribunal de Contas do Estado.
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
Dirigir o Departamento de Comunicação Social, coordenando a
equipe e o programa de comunicação social da Administração,
gerenciar os serviços da agência de publicidade, para formular,
coordenar e supervisionar a execução de programas concernentes
à política de comunicação social do Poder Executivo; orientar,
dirigir, a execução de tarefas relativa à divulgação das atividades do
governo, mediante os diversos meios de comunicação; assessorar
o Gabinete e as Secretarias no desenvolvimento de suas
atividades; coordenar a publicação de boletins e outros impressos
produzidos no âmbito da Secretaria; supervisionar os serviços
voltados para atendimento das demandas de comunicação social
dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; outras
atividades correlatas.
GRAPE
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
DEFESA CIVIL
Dirigir o Departamento de Defesa Civil. Coordenando a equipe na |
gestão das políticas voltadas para a defesa da população atingida e
ou suscetível de risco, promovendo estudos das áreas de risco,
interditando e promovendo a remoção de pessoas, em sintonia com
os demais órgãos do Município, Estado e da União envolvidos na
defesa civil; executar as ações de defesa civil no Município;
priorizar o apoio às ações preventivas relacionadas com a
minimização de desastres; coordenar a vistoria das áreas de risco e
recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação
da população de áreas e edificações vulneráveis: fiscalizar e fazer
manter atualizada e disponível as informações relacionadas com as
ameaças, vulnerabilidades, áreas de risco e população vulnerável;
implantar o banco de dados e a elaboração dos mapas temáticos
sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
GRAPE
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'
ni
Prefeitura
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 30
de São Bento do Sul
E v Es Estado de Santa Catarina
E
a
01
acompanhar as informações de alerta dos órgãos de previsão e
acompanhamento para a execução de planos operacionais em
tempo oportuno; implantar e manter atualizados o cadastro de
recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados
e utilizados em situações de anormalidade; proceder a avaliação de
danos e prejuízos nas áreas atingidas por desastres; propor à
autoridade competente a decretação ou homologação de situação
de emergência e de estado de calamidade pública, observando os
critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Defesa Civil —
COMDEC.
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO URBANO
Dirigir o Departamento de Trânsito
fazendo a gestão dos recursos materiais do departamento
municipal de trânsito e à aplicação da política municipal de
mobilidade urbana e trânsito, cabendo ainda o atendimento aos
pleitos da comunidade; emissão de autorização categoria aluguel;
Com o apoio das divisões e setores, organizar e coordenar as
equipes nas campanhas educativas; fiscalização e implantação de
sinalização (horizontal e vertical), projetos de trânsito; coordenação
e instrução dos agentes de trânsito; controle de contratos e
convênios com terceiros; fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito de veículos, de pedestres; planejar o trânsito de veículos,
pedestres e implementar ações voltadas à segurança do trânsito;
gerir o órgão de trânsito; controlar e fiscalizar o transporte escolar e
a exploração dos permissionários de serviços de táxi no município.
Urbano, coordenando a equipe e |
SEPLU
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
URBANISMO
Dirigir o Departamento de Urbanismo, coordenando a equipe na
execução de todas as atividades do DEURB; desenvolver processo
permanente e contínuo de acompanhamento e aprimoramento da
política e legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento
urbano, inclusive as relativas ao Plano Diretor Estratégico, ao
Parcelamento, ao Uso e Ocupação do Solo e às Operações
Urbanas; coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos
interagindo com os órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta, com outras esferas de governo e com a sociedade civil;
promover a integração dos planos e projetos dos diversos órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta relacionados ao
desenvolvimento urbano; desenvolver e consolidar planos de
desenvolvimento urbano de médio e longo prazo; formular políticas,
diretrizes e ações que propiciem o posicionamento do Município em
questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo as
que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais,
estaduais e metropolitanos;
SEPLU
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
PROJETOS
Dirigir o Departamento de Projetos, coordenando a equipe de
engenheiros e arquitetos na elaboração dos projetos de Arquitetura,
Urbanismo e Engenharia; coordenar a elaboração de memoriais
descritivos, quantitativos de materiais e especificações técnicas,
orçamentos para as obras; coordenar a execução dos
levantamentos topográficos necessários; designar profissional para
elaboração de projetos e fiscalização de obras; sugerir e coordenar
contratação de profissionais especializados, para qualquer tipo de
projeto complementar de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia;
pesquisar e sugerir a elaboração de novos programas, planos e
projetos relacionados a Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para
implementação no Município; executar outras atividades inerente à
—| área ou que venham a ser delegadas por seus superiores.
SEPLU
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
01
Dirigir o Departamento de Proteção Social Especial, Assessorar o
Secretário Municipal de Assistência Social, no planejamento, e
execução das políticas públicas, voltados para a proteção Social
Especial, fazendo a gestão das equipes subordinadas para a
realização das atividades fim da Secretaria.
SEMAS
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
Dirigir o Departamento de Administração da Secretaria, Assessorar |
o Secretário Municipal de Assistência Social, chefiando os
servidores e os departamentos responsáveis por todas as
atividades meio da Secretaria, responsável pelos serviços de
licitações e recursos humanos da Secretaria, acompanhamento da
execução e revisão dos orçamentos, econômico e financeiro, de
SEMAS
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 31
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Estado de Santa Catarina
receitas, de investimentos e de despesas operacionais e de
manutenção.
01
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Dirigir o Departamento de Proteção Social Básica, Assessorar o
Secretário Municipal de Assistência Social, no planejamento, e
execução das políticas públicas voltados para a proteção social
básica, fazendo a gestão das equipes subordinadas, para a
realização das atividades fim da Secretaria.
SEMAS
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO
CONTABILIDADE
Dirigir o Departamento de Contabilidade, coordenando os trabalhos
no que diz respeito aos registros de todos os atos e fatos contábeis;
analisar os relatórios de todos os registros executados; distribuir as
atividades para cada um dos servidores envolvidos; preparar
relatórios gerenciais, visando auxiliar os gestores na tomada de
decisões; dar direcionamentos às demais Secretarias, Fundos e
Departamentos quanto a utilização dos recursos orçamentários e
financeiros; acompanhar o cumprimento dos índices mínimos
obrigatórios quanto aos gastos com Educação e Saúde;
acompanhar o cumprimento dos índices máximos obrigatórios
quanto aos gastos com Pessoal e Endividamento; acompanhar os
indicadores de Resultado Primário e Nominal; preparar e apresentar
Audiências Públicas objetivando dar transparências das Contas
Públicas; acompanhar o cumprimentos das metas fiscais
previamente estabelecidas nas Leis Orçamentárias; buscar a
atualização quanto as novas normas na área contábil; orientar seus
subordinados quanto ao adequado registro dos atos e fatos
contábeis; coordenar e acompanhar o envio da Prestação de
Contas aos diversos órgãos fiscalizadores; coordenar e
acompanhar o fornecimento de informações da área quando
solicitado pelos órgãos fiscalizadores, pelos gestores ou pela
comunidade; elaborar normas para padronizar os procedimentos
dos registros e demonstrações contábeis para os servidores da
área e para as entidades da Administração Indireta; acompanhar e
coordenar a Consolidação das Contas do Município; fiscalizar o
arquivamento da documentação contábil em cumprimento as regras
exigidas; direcionar todas as atividades e tarefas inerentes a
| Contabilidade, para o perfeito andamento do Departamento.
SEFIN
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
RECEITA
Dirigir o Departamento de Receita; Fiscalizar e sugerir alterações
na legislação tributária do município visando à ampliação da
arrecadação, supervisionando as atividades técnicas e
administrativas; análise e resolução processos referentes aos
requerimentos protocolados dos diversos tributos: (IPTU, ITBI,
DÍVIDA ATIVA, ALVARÁ, Iss, NOTIFICAÇÕES,
CANCELAMENTOS, REVISÕES DE VALORES, ALTERAÇÕES E
LANÇAMENTOS), para após encaminhar ao Secretário para seu
parecer; coordena a equipe e os fiscais de tributos no lançamento
de taxas: AUTO DE INFRAÇÃO, TAXA DE EMBARQUE, TAXA DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL, CONVÊNIO CRECHES; verificar o
lançamento dos tributos e seus respectivos vencimentos; lançar as
empresas no IPTU para cobrança do imposto predial; lançamento
do índice de correção mensal, notificações, certidões fórum, livro de
Divida Ativa; informar aos servidores qualquer alteração na
legislação tributária e no sistema; ofícios aos cartórios pedindo
informações referente as matrículas e escrituras: atender aos
contribuintes, orientando e esclarecendo as dúvidas conforme a
legislação vigente; executar outras atividades dentro do
Departamento quando da falta de servidor.
SEFIN
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
MEIO AMBIENTE
Dirigir o Departamento de Meio Ambiente, auxiliando o Secretário
Municipal de Agricultura, no planejamento e execução das políticas
públicas voltadas para o meio ambiente, fazendo a gestão das
equipes subordinadas para fiscalização, execução do licenciamento
ambiental, e para ações de educação ambiental.
SEMAN
01 | DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA E
PECUÁRIA
Dirigir o Departamento de Agricultura e Pecuária da Secretaria,
auxiliando o Secretário Municipal de Agricultura, no planejamento, e
execução das políticas públicas, voltadas para a agricultura e
pecuária, fazendo a gestão das equipes subordinadas.
SEMAN
lá
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na
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 32
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
01
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Dirigir o Departamento de Administração da Secretaria, auxiliando o
Secretário Municipal de Agricultura, chefiando os servidores e os
departamentos responsáveis por todas as atividades meio da
Secretaria, responsável pelos serviços de licitações e recursos
humanos da Secretaria: acompanhamento da execução e revisão
dos orçamentos, econômico e financeiro, de receitas, de
investimentos e de despesas operacionais e de manutenção;
controle de patrimônio e de frota.
| SEMAN
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
ACOMPANHAMENTO
DE CONVÊNIOS
Dirigir o Departamento de Acompanhamento de Convênios; orientar,
controlar e coordenar os subordinados no cumprimento das tarefas
do departamento; acompanhar e captar recursos na esfera estadual
e federal através de elaboração de projetos e planos de trabalhos;
realizar a previsão orçamentária sobre as receitas e despesas
oriundas dos convênios e contratos firmados; acompanhar a
formalização e execução dos convênios e contratos voltados aos
recursos captados na esfera estadual e federal: manter cadastro
atualizado dos contratos e convênios firmados, bem como a
situação administrativo-financeira de cada um; desenvolver
sistemas informatizados ou adequar os sistemas existentes
objetivando a gestão dos contratos e convênios firmados; realizar
em conjunto com o Gabinete do Prefeito, as secretarias executoras
e o departamento de contabilidade a prestação de contas dos
contratos e convênios firmados; gerir a execução dos convênios e
contratos realizando avaliações periódicas e elaborando relatórios
de cunho gerencial, prestando contas ao Secretário, ao Gabinete do
| Prefeito e às Secretarias envolvidas o andamento dos convênios.
SEPLU
01
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO AO
CONSUMIDOR
Dirigir o Departamento de Proteção ao Consumidor; elaborar e
fazer cumprir a política municipal de proteção do consumidor, bem
como atuar na orientação, controle e coordenação das tarefas dos
subordinados; representar o PROCON SBS em juízo e fora dele;
cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Municipal de
Defesa do Consumidor; supervisionar todas as atividades do
PROCON; exercer todas as atribuições inerentes à função
executiva, observadas as normas legais, estatutárias e regimentais;
aprovar O programa de atividades do PROCON SBS; elaborar e
submeter ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor as
propostas orçamentárias do PROCON e os resultados do exercício
findo; delegar competências aos colaboradores, para a prática de
atos específicos, segundo as conveniências de gestão; zelar pela
observação plena, por parte do PROCON, dos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e
eficiência da Administração Pública, em consonância com o artigo
37 da Constituição Federal.
SECON
e
DIRETOR
DEPARTAMENTO DE
TURISMO
Dirigir o Departamento de Turismo; desenvolver estudos,
elaborando e propondo ações e a sugestão de legislação específica
visando o desenvolvimento do turismo local, bem como na
orientação, controle e coordenação das tarefas dos subordinados;
organizar e executar as ações na área de turismo, de forma
integrada com as demais secretarias e instituições públicas e
privadas; elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta
turística do Município, em parcerias com as demais esferas de
governo, bem como as instituições que atuam e representam o
setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;
gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Turismo, conforme
deliberações do Conselho Municipal de Turismo, desenvolvendo
ações em toda a cadeia produtiva de turismo, gerando
oportunidades aos setores comercial, industrial e de serviço;
articular-se com os setores envolvidos na atividade turística na
busca de identificação das dificuldades e definições de soluções a
serem adotadas no sentido de superar os entraves existentes e, ao
mesmo tempo, potencializar soluções e resultados: promover e
manter um calendário de eventos turísticos, artísticos, culturais,
esportivos e sociais, integrando todos os setores envolvidos, de
forma a valorizar as manifestações e produções locais.
SECON
01
DIRETOR
Dirigir o Departamento de Indústria e Comércio; sugerir e promover
SECON |
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 33
Estado de Santa Catarina
a E Prefeitura de São Bento do Sul
de dE
DEPARTAMENTO DE alterações na legislação municipal de incentivo ao desenvolvimento
INDUSTRIA E econômico, bem como na orientação, controle e coordenação das
COMÉRCIO tarefas dos subordinados; assessorar o Secretário de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, no fomento do
desenvolvimento econômico e na implantação de empreendimentos
econômicos no Município, objetivando a geração de emprego e
renda e na promoção de eventos para a divulgação do Municipio e
das suas potencialidades econômicas e das oportunidades de
investimentos; planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades
do departamento, desenvolvendo tarefas, fixando métodos de ação
e acompanhando seu desenvolvimento, para assegurar o
cumprimento dos objetivos, metas e prazos estabelecidos; apoiar e
promover a qualificação profissional em parceria com instituições
especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da
mão de obra nas atividades desenvolvidas no Município; executar
outras tarefas correlatas.
01 | DIRETOR Dirigir o departamento de Tecnologia e Informações. Auxiliar o | SECAD
DEPARTAMENTO DE | Secretário Municipal de Administração, o Gabinete do Prefeito e as
TECNOLOGIA DA outras Secretarias e órgãos Municipais no desenvolvimento da
INFORMAÇÃO política municipal de inovação tecnológica, contribuindo para a
aplicação das ferramentas tecnológicas com vistas a melhoria dos
serviços públicos prestados a comunidade, economia de dinheiro
público, Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem
da responsabilidade que possuem; assessorar na organização de
horário e escalas de serviços gerais ordinários e extraordinários
junto ao Secretário; levar ao conhecimento do Secretário,
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado,
todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos
os documentos que dependam de decisão superior, dar
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que
tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas
com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as
ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja
execução cumpre-lhe fiscalizar; exercer responsabilidade pelas
mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para
o bom desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e
fazer cumprir as normas internas da Secretaria; representar o
Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente,
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam
servidores da Secretaria, com a devida autorização do Secretário;
assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na
ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe
conhecimento, posteriormente; analisar, avaliar a viabilidade e
desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e
procedimentos adequados para sua implantação de sistemas e/ou
automatizar processos e rotinas de trabalho das diversas unidades
administrativas do Município; pesquisar e avaliar sistemas
disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para o Município,
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; treinar e
acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos
ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto
funcionamento dos mesmos; atender o público interno e externo;
solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras
tarefas afins; apresentar ao seu superior em cada exercício, o
programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua
direção, para o exercício seguinte; apresentar, periodicamente, ao
seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção;
apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
— | Orçamentária na área de sua competência.
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de Recursos Humanos. Auxiliar o Secretário SECAD
DEPARTAMENTO DE | Municipal de Administração, o gabinete do Prefeito e todas as
RECURSOS Secretarias Municipais, no que concerne a gestão da política de
HUMANOS recursos humanos do município, visando a maximização dos
resultados, através da melhor utilização dos recursos humanos ==]
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 34
Prefeitura de São Bento do Sul
E) 5 ame Estado de Santa Catarina
T disponíveis. Dirigir, orientar, supervisionar e avaliar a execução dos
trabalhos de seus setores subordinados; apresentar ao seu superior
em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo das
unidades sob sua direção, para o exercício seguinte; apresentar,
periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos
órgãos sob sua direção; apresentar as propostas de atividades e
projetos para compor o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência;
elaborar e analisar a planilha de custos das atividades
desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a
meta alcançada; opinar sobre processos de servidores que lhe
sejam subordinados; determinar a instauração dos procedimentos
disciplinares e administrativos, em assuntos afetos a sua área de
competência; elaborar parecer em processos administrativos e
demais documentos no âmbito de competência dos órgãos,
preparando-os para o despacho final do Prefeito; responder pelo
bom uso e conservação dos materiais permanentes e
equipamentos a disposição de seu departamento; cumprir e fazer
cumprir as decisões e instruções da Municipalidade; exercer
atribuição de liquidante das despesas nas notas de empenho, com
base nos documentos apresentados, certificando do recebimento
das mercadorias e/ou serviços ou delegando servidor para tal fim;
praticar todos os atos objeto de competência delegada pelo
Secretário ou Prefeito Municipal; despachar e realizar reuniões
periódicas com os chefes e servidores diretamente subordinados,
para analisar o andamento e aprimoramento dos trabalhos; exercer
as atribuições comuns aos ocupantes de cargos de direção; exercer
outras atribuições inerentes ao cargo. É o responsável pela folha de
pagamento, retenções, contribuições previdenciárias e retenções
tributárias, realização de concursos públicos, segurança e medicina
do trabalho e protocolo, bem como todos os procedimentos e
| processos a eles inerentes.
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de Suprimento e Patrimônio. Auxiliar o SECAD
DEPARTAMENTO DE | Secretário Municipal de Administração, o gabinete do Prefeito e
SUPRIMENTO E todas as Secretarias Municipais, no que concerne a gestão das
PATRIMÔNIO compras e licitações públicas do município, e na gestão e
administração do patrimônio público, visando a maximização dos
resultados, através da melhor aplicação dos recursos financeiros
utilizados nas compras públicas e melhor utilização do patrimônio
público municipal, Dirigir, orientar, supervisionar e avaliar a
execução dos trabalhos de seus setores subordinados; baixar atos
e ordens de serviços relativos à Divisão; promover estudos,
reuniões e apresentar sugestões para aperfeiçoamento do sistema;
apresentar os relatórios solicitados pelo Secretário de
Administração; fazer cumprir as normas e orientações dos órgãos
superiores; indicar, ao Secretário de Administração, seu substituto
eventual nas suas ausências ou impedimentos; executar outras
atividades inerentes à sua área de competência; apresentar ao seu
superior em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo
das unidades sob sua direção, para o exercício seguinte;
apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das
atividades dos órgãos sob sua direção; apresentar as propostas de
atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua
competência; elaborar e analisar a planilha de custos das atividades
desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a
meta alcançada; opinar sobre processos de servidores que lhe
sejam subordinados; determinar a instauração de procedimentos
disciplinares e administrativos, em assuntos afetos a sua área de
competência; elaborar pareceres em processos administrativos e
demais documentos no âmbito de competência dos órgãos,
preparando-os para o despacho final do Prefeito; responder pelo
bom uso e conservação dos materiais permanentes e
equipamentos à disposição de seu departamento: cumprir e fazer
cumprir as decisões e instruções da Municipalidade; exercer |
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 35
= = Prefeitura de São Bento do Sul
EB: E Estado de Santa Catarina
atribuição de liquidante das despesas nas notas de empenho, com
base nos documentos apresentados, certificando do recebimento
das mercadorias e/ou serviços ou delegando servidor para tal fim.
O responsável pelas compras, frota e patrimônio, bem como todos
Os procedimentos e processos a eles inerentes.
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de Vigilância à Saúde. Responsável por | SEMUS
DEPARTAMENTO DE | dirigir e administrar a Unidade Centro de Vigilância Sanitária
VIGILÂNCIA À Ambiental. Auxiliar o Secretário Municipal de Saúde, o gabinete do
SAÚDE Prefeito, no que concerne a gestão da política municipal de
proteção e prevenção à saúde pública, fazer a gestão do Setor de
Vigilância Epidemiológica, Laboratório Municipal do CVS, exames
pré-admissionais e demissionais dos servidores da Prefeitura de
SBS, carteiras de saúde; planejar ações para a recuperação,
promoção e proteção da saúde pública, visando a melhoria na
qualidade de vida da população; planejar e executar ações
transmissíveis; identificar as causas e efeitos dos fatores
condicionantes e determinantes e estabelecer processos
adequados de prevenção ou de bloqueio dos fatores de risco;
promover ações de controle específicas para cada agravo e avaliar
a eficácia e efetividade das medidas adotadas; proporcionar à
população o acesso às informações de interesse para a tomada de
decisão e o controle social: notificar doenças de notificação
compulsória, surtos e agravos inusitados; realizar investigação
epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças
específicas; realizar busca ativa de casos de notificação
compulsória nas unidades de saúde, inclusive laboratórios,
domicílios, creches e instituições de ensino existentes em seu
território; coordenar as ações de captura de vetores e reservatórios,
identificação e levantamento do índice de infestação; coordenar e
executar as ações de vacinação, integrantes do Programa Nacional
de Imunizações, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas
obrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e
vacinações de bloqueio e a notificação e investigação de eventos
adversos e óbitos temporalmente associados a vacinação; prover
ações de monitoramento continuo no Município ou áreas de
abrangência de equipes de atenção à saúde, por estudos e
análises que identifiquem e expliquem problemas de saúde e o
comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo
para um planejamento de saúde mais abrangente; promover ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrente do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços do
interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo
que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos da produção ao
consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de Atenção à Saúde. Coordenar e SEMUS
DEPARTAMENTO DE | administrar os serviços técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.
ATENÇÃO À SAÚDE Auxiliar o Secretário Municipal de Saúde, o gabinete do Prefeito, no
gue concerne a gestão da política municipal de proteção à saúde
pública, e combate as doenças, Responsável pela gestão técnica
dos serviços realizados nas Unidades de Saúde, ESF'S, (ACS,
EACS, PMAQ-AB, enfermagem, médicos, odontólogos, TSB, ASB,
recepção, limpeza); central de medicamentos, centro de
especialidades médicas - CEM; Centro de Atendimento
Psicossocial - CAPS; Centro de Especialidades Médicas — CEO;
Serviços de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU; Centro de
Atendimentos Terapêuticos — CAT: Raio X: Ultrasson, Endoscopia,
Eletrocardiograma; Laboratório Municipal; CADIA(Diabéticos e
Hipertensos); Assistência Social; escalas de plantão, atendimentos
médicos; respostas a processos judiciais e ouvidorias SUS;
atendimento ao público em geral que procura a SEMUS, avaliação
dos funcionários da saúde; coordenação dos Programas de
Atenção à Saúde.
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 36
Prefeitura de São Bento do Sul
= Estado de Santa Catarina
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de Administração da Secretaria, Auxiliar O SEMUS
DEPARTAMENTO DE | Secretário no que couber, chefiando os servidores e os
GESTÃO departamentos responsáveis por todas as atividades meio da
ADMINISTRATIVA Secretaria, responsável pelos serviços de licitações e recursos
humanos da Secretaria, coordenando os serviços de contabilidade;
acompanhar a execução e revisão dos orçamentos, econômico e
financeiro, de receitas, de investimentos e de despesas
operacionais e de manutenção.
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de Administração da Secretaria, Auxiliar O SEMOB
DEPARTAMENTO DE | Secretário no que couber, chefiando os servidores e as unidades
ADMINISTRAÇÃO responsáveis por todas as atividades meio da Secretaria,
responsável pelos serviços de compra e licitações, e de recursos
humanos da Secretaria; coordenar e acompanhar a execução e
revisão dos orçamentos, econômico e financeiro, de investimentos
e de despesas operacionais e de manutenção.
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de Serviços Urbanos. Auxiliar o Secretário, SEMOB
DEPARTAMENTO DE | chefiando os servidores e as unidades responsáveis por todas as
SERVIÇOS atividades de serviços urbanos da Secretaria, responsável pelas
URBANOS divisões de Praças, Parques e Cemitérios — DIPAC, Limpeza
Pública — DILIP. |
01 | DIRETOR DO Dirigir o Departamento de Obras e Manutenção; Auxiliar o SEMOB
DEPARTAMENTO DE | Secretário, chefiando os servidores e os departamentos
OBRAS E responsáveis por todas as atividades de obras da Secretaria,
à responsável pelas divisões de Obras Viárias — DIVOV, Manutenção
MANUTENÇÃO de Vias — DIMAV, Manutenção Drenagem Urbana - DIDUR.
Destina, acompanha e fiscaliza a frota de maquinários e os
profissionais da secretaria (operadores de máquinas, caçambeiros,
motoristas, auxiliares de serviços e operações) nos serviços
prestados pela Secretaria, responsável pelo Britador e pelo
recebimento na parte de patrolamento, ensaibramento, consertos
asfálticos e novas pavimentações; responsável pela parte de
britagem..
01 | DIRETOR Todas as atribuições constantes no artigo 179, incisos | a XXVIII, da SEMED
DEPARTAMENTO DE | Leinº 2893/2011, de 19/10/2011;
PROGRAMAS E
PROJETOS
01 | DIRETOR Todas as atribuições constantes no artigo 178, incisos | a XXVI, da SEMED
DEPARTAMENTO DE | Leinº 2893/2011, de 19/10/2011;
ENSINO al
01 | DIRETOR Todas as constantes no artigo 180, incisos | a XXIV, da Lei nº SEMED
DEPARTAMENTO DE | 2893/2011, de 19/10/2011;
ADMINISTRAÇÃO
CHEFE DE DIVISÃO/ASSESSOR — CC4
[Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | ASSESSORIA Assessorar o Prefeito Municipal no atendimento em geral, GAPRE
EXECUTIVA E APOIO | elaborando sua agenda. Coordenar os serviços de apoio ao
OPERACIONAL DO | | gabinete;
GABINETE
01 | ASSESSORIA DE Assessorar o Diretor de Comunicação na cobertura jornalística aos GAPRE
IMPRENSA E eventos oficiais, bem como aos atos, programas e serviços da
RELACIONAMENTO Prefeitura Municipal, mantendo contato com órgãos de imprensa e
COM A MÍDIA divulgação, produzindo e enviando releases específicos; elaborar e
produzir jornais para público interno e externo, para divulgação dos
atos, programas e serviços da Prefeitura Municipal, respondendo
ainda pela contratação dos serviços de terceiros necessários;
elaborar e produzir material promocional sempre que necessário;
elaborar relação de recortes de jornais, diariamente; manter
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pf
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arquivos de releases, para consulta; orientar produção fotográfica,
quando com enfoque jornalístico; elaborar todo material
promocional e de divulgação de eventos, obras, programas e
serviços da Prefeitura Municipal, cuidando de sua produção e
confecção; assessorar o Departamento de Imprensa na análise de
planos de mídia, para divulgação dos eventos, obras, programas e
serviços da Prefeitura Municipal, bem como orientar na contratação
de serviços necessários; encaminhar, após análise, serviços para
produção de material promocional solicitados por outros setores da
Prefeitura Municipal; executar outras atribuições que lhe forem
determinadas.
01
ASSESSORIA DE
DIVULGAÇÃO E
CERIMONIAL
Assessorar na elaboração e organização dos eventos oficiais da
Prefeitura, coordenando o cerimonial; acompanhar a emissão de
convites e a mobilização de todos os setores envolvidos;
desenvolver programas de Relações Públicas específicos; manter
cadastro atualizado de autoridades e personalidades a nível local,
regional e nacional; apoiar os demais Departamentos e Divisões no
tocante à distribuição de material promocional e de jornais; distribuir
material promocional da PMSBS, bem como manter estoque dos
mesmos; contratar serviços de terceiros, se necessário à boa
execução dos eventos; executar outras atribuições que lhe forem
determinadas.
GAPRE
01|
CHEFE DE DIVISÃO
DE DEFESA CIVIL
Chefiar e coordenar a equipe da defesa civil; auxiliar o Diretor do
Departamento de Defesa Civil nos assuntos relacionados a
administração do Departamento, e nos assuntos relacionados à
Defesa Civil, estabelecendo o conjunto de medidas preventivas,
controle de estoque e equipamentos, de socorro, assistenciais e
recuperativas de defesa civil, destinadas a evitar consequências
danosas de eventos previsíveis ou não, podendo, inclusive, solicitar
ao órgão competente da Prefeitura a interdição de locais que
entenda ser necessária; caberá as ações de controle da
movimentação do protocolo e a guarda de documentação, inclusive
operacional e patrimonial, bem como, do sistema de comunicação
da Defesa Civil e ainda, do monitoramento eletrônico dos
equipamentos instalados em prédios e ou logradouros públicos,
destinados a Defesa Civil pertencente ao patrimônio municipal,
coordenar e administrar a equipe da Defesa Civil nas ações
preventivas, assistenciais e recuperativas.
GAPRE
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE ARRECADAÇÃO
Chefiar e coordenar a equipe de arrecadação e fiscalização de
tributos, auxiliar o Diretor do Departamento de Receita e o
Secretário Municipal de Finanças na gestão da equipe para o
Lançamento dos tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI) para pessoas
físicas e jurídicas, para a cobrança dos tributos; coordenar o
atendimento ao público; baixa dos tributos; encerramento e
arquivamento dos processos; solução de problemas com o sistema
Betha referente a tributação; executar outras atividades dentro do
Departamento quando da falta de servidor.
SEFIN
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE TESOURARIA
Chefiar e coordenar a equipe de tesouraria, assessorar o Diretor do |
Departamento de Contabilidade e o Secretário Municipal de
Finanças nos trabalhos referente a utilização e aplicação dos
recursos financeiros disponíveis; designando responsável e
fiscalizando diariamente a disponibilidade de recursos junto as
instituições financeiras; acompanhar o correto registro das receitas,
individualizadas pelas diversas fontes de recursos; acompanhar e
distribuir os trabalhos da divisão aos demais; verificar e
acompanhar para que todas as obrigações do Município sejam
quitadas dentro dos prazos de exigibilidade; cumprir e fazer cumprir
todas as normas e regras relacionadas com a área financeira;
acompanhar e/ou verificar para que sejam feitas diariamente,
consultas as instituições bancárias sobre disponibilidades
financeiras; coordenar as ações para que os recursos financeiros
disponíveis e ainda não utilizados sejam aplicados no mercado
financeiro; exigir e acompanhar o fechamento financeiro
diariamente; prestar todas as informações exigidas por lei; dar
conhecimento aos gestores, diariamente, da situação financeira da
SEFIN
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ad
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Estado de Santa Catarina
Eae Prefeitura de São Bento do Sul
é E
Prefeitura Municipal; fazer projeções sobre o ingresso e saída de
recursos; prestar informações aos superiores quando solicitado:
cumprir e fazer cumprir todas as normas e regras inerentes a área
financeira; conhecer e dar conhecimento aos subordinados sobre
novas normas, orientações e atualizações surgidas; participar de
cursos e treinamentos para o aperfeiçoamento das atividades da
divisão; auxiliar a Diretoria na prestação de contas e nas audiências
públicas quando solicitado; chefiar, coordenar e acompanhar todas
- as demais atividades inerentes à Divisão de Tesouraria.
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar e coordenar a equipe da Divisão de Compras e auxiliar o | SECAD
DE COMPRAS Diretor do Departamento de Suprimentos e Patrimônio eo
Secretário Municipal de Administração no que se refere as
atividades da equipe para manter o cadastro de fornecedores e
prestadores de serviços e expedir os Certificados de Regularidade
de Situação Jurídico-fiscal; consultar o catálogo de materiais via
sistema SICAF do governo Federal; elaborar os editais dos
procedimentos licitatórios; providenciar o cumprimento de
atividades necessárias às licitações, conforme normas vigentes;
prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitação;
realizar as compras de materiais e a contratação de serviços que
dispensam licitações; elaborar relatórios referentes às aquisições
de materiais de procedência estrangeira; manter contatos com
fornecedores, dando uma maior rapidez no andamento do
processo; incrementar o desenvolvimento de novas fontes de
fornecimento, através de pesquisa e análise de mercado; indicar, ao
Diretor de Divisão de Materiais e Patrimônio, seu substituto
eventual nas suas ausências e/ou impedimentos; executar outras
atividades inerentes à sua área de competência; executar processo
de cotação e concretizar a compra dos produtos , materiais e
equipamentos para o serviço público; acompanhar o fluxo de
entrega; supervisionar equipe e processos de compra.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e coordenar a equipe da Divisão de Patrimônio e auxiliar 9 SECAD
DE PATRIMÔNIO Diretor do Departamento de Suprimentos e Patrimônio e o
Secretário Municipal de Administração no que se refere as
atividades da equipe, supervisionar os trabalhos quanto, a
examinar, conferir e receber o material adquirido de acordo com as
Notas de Empenho, podendo, quando for o caso, solicitar o exame
dos setores técnicos requisitantes ou especializados; conferir os
documentos de entrada de material, e liberar as Notas Fiscais para
pagamento; atender às requisições de materiais das Unidades
Administrativas e dos Centros de Custos; controlar e manter os
registros de entrada e saída dos materiais sob sua guarda, realizar
o balanço mensal fornecendo dados para a contabilidade;
organizar o almoxarifado de forma a garantir o armazenamento
adequado, e a segurança dos materiais em estoque; fazer
ocorrência de mercadorias entregues em desacordo com o
empenho; realizar o inventário anual; acompanhar comissão
nomeada pelo Prefeito para prestação de Contas, no final do
exercício; indicar ao Diretor de Divisão de Materiais e Patrimônio, o
substituto eventual nas ausências e/ou impedimentos; executar
outras atividades inerentes à sua área de competência; realizar o
cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como
manter controle da distribuição; promover a avaliação e reavaliação
dos bens móveis e imóveis para efeito de alienação, incorporação,
seguro e locação; manter atualizado o registro dos bens móveis e
imóveis; comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de
irregularidades constatadas; realizar inspeção e propor a alienação
dos móveis inservíveis ou de recuperação antieconômica.
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar e coordenar a equipe da Divisão de Controle de Frota e SECAD
DE CONTROLE DE assessorar o Diretor do Departamento de Suprimentos e Patrimônio
FROTA e o Secretário Municipal de Administração no que se refere a
administração e controle da frota de veículos do município;
despachar periodicamente os assuntos pertinentes a sua área de
atuação, com seu superior imediato, apresentar ao superior
imediato o programa de trabalho do setor, indicando, inclusive, sua
di
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 39
Estado de Santa Catarina
= we Prefeitura de São Bento do Sul
de em
finalidade, os problemas à serem resolvidos, metas à serem
atingidas, bem como o custo operacional do mesmo; comunicar ao
seu superior imediato as irregularidades que vier a tomar
conhecimento junto ao seu órgão; zelar pela qualidade dos serviços
e pelo bom funcionamento do órgão; zelar por todos os
equipamentos e materiais permanentes e de consumo, com vista a
sua preservação rendimento e economia, responsabilizando-se
pelos mesmos; responder técnica e administrativamente pelos
servidores lotados no órgão sob sua coordenação; controlar o custo
operacional das atividades desenvolvidas; apresentar relatório
mensal sobre o custo operacional ao Diretor de seu departamento;
fazer reuniões periódicas com os seus subordinados, para efeito da
melhor coordenação e desempenho dos trabalhos; propor aos seus
respectivos superiores hierárquicos a expedição de instrução e
ordens de serviços da área de sua atribuição; opinar, obrigatória e
conclusivamente, em questões que versem sobre a matéria
relacionada com a atribuição da sua área; colaborar nos estudos
referentes a área de atuação da unidade; exercer outras atribuições
inerentes ao cargo ou que sejam delegadas ou determinadas pelos
É. seus respectivos superiores hierárquicos.
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar e coordenar a equipe da Divisão de Segurança Patrimonial. SECAD
DE SEGURANÇA Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da
PATRIMONIAL responsabilidade que possuem; Organizar os horário e escalas de
serviços; fazer a fiscalização do cumprimento das escalas de
serviço de todos os vigias, controlar e fiscalizar o cumprimento de
cargas horárias, inclusive nos finais de semana e feriados, controlar
e repassar aos superiores todas as ocorrências registradas nos
livros de registro, fazer boletins de ocorrência quando da ocorrência
de furtos roubos ou depredações, comunicando as secretarias e
diretorias responsáveis pelo patrimônio violado, promover reuniões
periódicas com os vigias, visando o treinamento e orientação
constante, atender o público interno e externo; realizar outras
tarefas afins.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e coordenar a equipe da Divisão de Pessoal; auxiliar o | SECAD
PESSOAL Diretor do Departamento de Recursos Humanos e o Secretário
Municipal de Administração no que couber; Orienta e acompanhar a
equipe na organização dos processos individuais de cada servidor e
manter atualizado o seu cadastro; na instrução dos - processos
relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares, - dos
processos relativos a horas extraordinárias, pagamento de serviços,
vencimentos de exercício, deslocações e acidentes em serviço; na
emissão de certidões, declarações e notas de tempo de serviço
exigidos por lei, bem como outros documentos relacionados com o
pessoal; preparação dos processos de pessoal ativos e não ativos
já aposentados para registro no expediente e arquivo; exercer
atividades correlatas; instruir seus subordinados de modo que se
conscientizem da responsabilidade que possuem: assessorar a
organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior
imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente
apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem
como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar
conhecimento aos superiores hierárquicos de todos os fatos
ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria;
promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;
coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina,
instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;
representar o superior hierárquico, quando designado; assinar
documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência
ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe
conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral;
organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar
outras tarefas afins; organizar a realização de concursos públicos
em conjunto com o Diretor de Pessoal; executar os atos de
nomeação, exoneração e movimentação de servidores, organizar
Os prontuários dos servidores, controlar as frequências e cartões
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
ponto, elaborar portarias, certidões e relatórios a serem enviados ao
Tribunal de Contas do Estado; elaborar folhas de pagamento;
controlar a concessão de direitos e vantagens a servidores; prestar
informações nos processos de sua alçada; executar o
preenchimento de guias e informações que devam ser fornecidas a
órgãos públicos ou particulares de sua alçada; supervisionar os
| servidores em conjunto com o Diretor.
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO
TRABALHO
Chefiar e coordenar a equipe da Divisão de Segurança e Medicina
do Trabalho e auxiliar o Diretor do Departamento de Recursos
Humanos e o Secretário Municipal de Administração; coordena a
implantação e execução dos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT
Municipal, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração
Municipal; promove, orienta e acompanha o funcionamento das
Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) da
Prefeitura, de modo a reduzir os riscos existentes à saúde do
trabalhador; divulga as normas e promove a realização de
atividades de conscientização, educação e orientação dos
servidores para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais, através de campanhas e programas de duração
permanente; responsabiliza-se tecnicamente pela orientação
quanto a aplicação das Normas Regulamentadoras — NR aplicáveis
às atividades executadas pelos órgãos e entidades da Prefeitura;
Coordena equipes de profissionais da área de serviço social e
psicologia para a realização de entrevistas, acompanhamento e
encaminhamento dos problemas de natureza psicossocial dos
servidores municipais; sugere a readaptação e/ou remanejamento
de servidores em conformidade com suas potencialidades;
Coordena a promoção de cursos, seminários, palestras e
simpósios com o objetivo de desenvolver programas de prevenção
e de recuperação de dependentes químicos: exerce outras
atividades correlatas às suas competências e que lhe forem
determinadas pelo Diretor do Departamento Geral de Pessoal.
Desenvolve programas de readaptação profissional dos servidores
às suas funções; diagnostica, juntamente com outros Órgãos da
Prefeitura, casos de servidores que devam ser encaminhados para
a reabilitação profissional; promove o processo de reabilitação
profissional de servidores, após parecer médico-pericial emitido
pela Junta Médica Municipal; acompanha e avaliar os servidores
em processo de reabilitação profissional, no sentido de indicar as
novas funções a serem por eles desenvolvidas; encaminha
servidores em processos de reabilitação profissional para
treinamento; emiti laudos técnicos, recomendando ou não a
readaptação/reabilitação profissional de servidores; exerce outras
atividades correlatas às suas competências e que lhe forem
determinadas pelo Diretor do Departamento de Assistência ao
Servidor.
SECAD
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO
Chefiar e coordenar a equipe de Tecnologia e Informação, observar
a abertura de chamados técnicos dos usuários e o registro das
ocorrências, controlando-as através de sistema apropriado; manter
mecanismos e ferramentas de atendimento, visando o célere
restabelecimento dos serviços de tecnologia da informação e
comunicação aos usuários; promover suporte aos usuários quanto
à instalação, configuração e operação de computadores,
periféricos, utilização de redes locais e de softwares e sistemas
homologados pela Instituição, esclarecendo dúvidas e resolvendo
problemas; promover as atividades de manutenção de hardware e
atualizações tecnológicas necessárias à operacionalidade,
disponibilidade e à conservação dos equipamentos e outros
materiais utilizados na sua área de atuação; administrar e gerenciar
as atividades dos responsáveis pelo atendimento, visando à
prestação de serviços de forma padronizada e estabelecida dentro
dos critérios de prazo de atendimento; manter controle, em conjunto
com a Diretoria sobre o cumprimento da prestação dos serviços
contratados, efetuar limpeza geral e manutenção preventiva de
SECAD
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r
aa
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
equipamentos; controlar materiais em seu poder para reposição em
equipamentos, a título de manutenção; realizar pequenos reparos; e
exercer outras atribuições conferidas pelo Diretor do Departamento.
CHEFE DE DIVISÃO
DE FISCALIZAÇÃO
01
Departamento de Urbanismo e o Secretário Municipal de
Planejamento nos serviços de fiscalização de campo, prestação de
informações e orientações, encaminhamento, despacho,
arquivamento e emissão de todos os documentos relativos a:
licenciamento e fiscalização de edificações; licenciamento e
fiscalização do parcelamento do solo; consulta e emissão de
certidão de localização de imóvel: licença para mineração; licença
para muro, calçada e meio-fio; licença especial para reforma de
edificação sem aumento de área construída; anuência em
retificação de registro imobiliário; consulta e emissão de certidão de
conformidade de uso do solo para fins de encaminhamento de
licença ambiental; consulta e emissão de declaração de existência
ou não de via pública; enquadramento no zoneamento urbano e
nas condições da edificação quanto a habite-se, alvarás de
| funcionamento para indústria, comércio e prestação de serviço.
Chefiar e coordenar a equipe da fiscalização, auxiliar o Diretor do SEPLU
CHEFE DE DIVISÃO
DE CARTOGRAFIA E
LEGISLAÇÃO
01
Chefiar e coordenar a equipe de cartografia e legislação, auxiliar o
Diretor do Departamento de Urbanismo e o Secretário Municipal de
Planejamento nos serviços do cadastro imobiliário multifinalitário:
atualização mediante as movimentações objeto das licenças
municipais e atualizações mediante constatações de campo;
cartografia: atualização dos mapas urbano e municipal, a partir de
levantamentos de campo e incorporação dos projetos de
desmembramentos, arruamentos, loteamentos, condomínios
horizontais fechados e denominações de novos logradouros;
patrimônio imobiliário municipal: manutenção, atualização,
levantamentos de campo, pesquisas de documentos e arquivos,
assessoria para a preparação de legislação específica, avaliações
imobiliárias, encaminhamento de desmembramentos, escrituração,
registro imobiliário, averbações.
SEPLU
CHEFE DE DIVISÃO
DE OBRAS CIVIS
01
Chefiar e coordenar a equipe da divisão de obras civis, auxiliar o
Diretor do Departamento de Urbanismo e o Secretário Municipal de
Planejamento na coordenação e execução de análise de aprovação
de projetos relativos a gestão da equipe nos serviços de
licenciamento e fiscalização de edificações: consulta prévia,
aprovação de projetos, alvará de construção, habite-se, demolições,
certidão de conclusão de obra, vistorias de campo, notificação,
embargos, autos de infração, encaminhamento para Assessoria
Jurídica, emissão de guias de recolhimento das taxas
correspondentes; licenciamento e fiscalização do parcelamento do
solo: consulta prévia, aprovação de projetos de desmembramento e
unificação, diretrizes para projetos de loteamento e de condomínio
horizontal fechado aprovação de projetos de loteamento e de
condomínio horizontal fechado, liberação de loteamento e de
condomínio horizontal fechado, vistorias em campo, notificação,
embargos, autos de infração, encaminhamento para Assessoria
Jurídica, emissão de guias de recolhimento das taxas
| correspondentes.
SEPLU
CHEFE DE DIVISÃO
DE OBRAS VIÁRIAS,
PAVIMENTAÇÃO
COMUNITÁRIA E
PROJETOS
ESPECIAIS
01
Chefiar e coordenar a equipe de obras viárias e projetos especiais,
auxiliar o Diretor do Departamento de Projetos e o Secretário
Municipal de Planejamento na execução dos programas de
pavimentação comunitária e calçadas comunitária, envolvendo a
avaliação preliminar dos locais de obras para implementação dos
programas e convocação e coordenação de reuniões envolvendo
os moradores e a Secretaria Municipal de Obras, para organização
dos termos de pré adesão, elaboração e acompanhamento dos
projetos e processo licitatório para as ruas a serem n pavimentadas.
SEPLU
CHEFE DE DIVISÃO
ADMINISTRATIVA E
PROCESSOS
is
01
Chefiar a equipe da Divisão de Administração e Processos e
auxiliar o Diretor do Departamento de Trânsito Urbano, e o
Secretário Municipal de Planejamento, nos serviços, das equipes
responsáveis: pelo setor de RH do departamento; pela realização
de pré-orçamentos e solicitação de, compra. Controle e manutenção
SEPLU
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/
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 42
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
dos veículos do DETRU; responsável pela emissão das diárias e
controle dos valores das mesmas; responsável pela gestão da
equipe de agentes de trânsito, e pela gestão da equipe responsável
pelo atendimento dos munícipes e encaminhamento dos processos
administrativos de defesas de infração, organizando e gerenciando
=— O funcionamento da JARI municipal.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar a equipe da Divisão de Análise De Controle Do Trânsito | SEPLU
DE ANÁLISE DE Urbano e auxiliar o Diretor do Departamento de Trânsito Urbano, e
CONTROLE DO o Secretário Municipal de Planejamento, na gestão dos serviços
TRÂNSITO URBANO | das equipes responsáveis pelos contratos com as empresas
responsáveis pela gestão do Estacionamento Rotativo, pelo
funcionamento e manutenção dos sistemas de semáforos, e pelos
equipamentos de fiscalização eletrônica, chefiar a equipe para
levantar e gerenciar os dados coletados pelos equipamentos de
fiscalização eletrônica, sugerindo mudanças e alterações do fluxo
do trânsito nas vias municipais, para em conjunto com a equipe da
engenharia melhorar constantemente o fluxo do trânsito no
= município.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Todas as atribuições constantes no artigo 181, 8 1º, incisos | a XXII, SEMED
DE CRECHES da Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
01 | CHEFE DE DIVISÃO Todas as atribuições constantes no artigo 181, 8 2º, incisos de la SEMED
DE PRÉ ESCOLA XXII, da Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
01 | CHEFE DE DIVISÃO Todas as atribuições constantes no artigo 182, 8 1º, incisos | a | SEMED
DE ANOS INICIAIS XXIV, da Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
DO ENSINO
| FUNDAMENTAL
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Todas as atribuições constantes no artigo 182, 5 2º, incisos | a SEMED
DE ANOS FINAIS DO | XXIII, da Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
ENSINO
FUNDAMENTAL Ca
01 | CHEFE DE DIVISÃO | | Todas as atribuições constantes no artigo 183, incisos | a XXIII, da SEMED
DE EDUCAÇÃO Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
ESPECIAL E
PROJETOS L +
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Todas as constantes no artigo 184, incisos | a XXI, da Lei nº SEMED
DE PROGRAMAS E 2893/2011, de 19/10/2011.
ENSINO
01 | CHEFE DE DIVISÃO Todas as atribuições constantes no artigo 185, incisos | a XXII, da SEMED
DE PROGRAMAS E Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
PROJETOS
01 | CHEFE DE DIVISÃO Todas as atribuições constantes no artigo 186, incisos | a XVIII, da SEMED
DE APOIO Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
ADMINISTRATIVO
01 | CHEFE DE DIVISÃO | | Todas as atribuições constantes no artigo 187, incisos | a XXII, da SEMED
DE PESSOAL Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011. Ee |
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Todas as atribuições constantes no artigo 188, incisos | a XXI, da | SEMED
DE EXPEDIENTE Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Todasas atribuições constantes no artigo 189, incisos | a XX, da Lei | SEMED
DE REGISTRO nº 2893/2011, de 19/10/2011.
ESCOLAR
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Todas as atribuições constantes no artigo 190, incisos | a XII, da Lei SEMED
DE MERENDA nº 2893/2011, de 19/10/2011.
ESCOLAR
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar e coordenar a equipe do setor de | SEMUS
DE PLANEJAMENTO, | Planejamento(instrumentos de Gestão, Projetos); setor de controle,
CONTROLE E avaliação e auditoria da SEMUS(controlar e fiscalizar todos os
GESTÃO serviços prestados a SEMUS); realização de contratos junto a
Clínicas Privadas para complementar os serviços SUS do
Município; controle de AlH's —- Autorização de Internações
Hospitalares ocorridas no Município; controle de APACS —
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade no Município;
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A
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Estado de Santa Catarina
Fafe Prefeitura de São Bento do Sul
E
DE APOIO
OPERACIONAL
CHEFE DE DIVISÃO
avaliação da contratualização dos serviços prestados ao SUS; SAI
— Sistema de Informação Ambulatorial; SIHD — Sistema de
Informação Hospitalar Descentralizado; CNES — Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde do Município.
Chefia e coordenar a equipe da Divisão de Apoio Operacional e
auxiliar o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e o
Secretário Municipal de Saúde na gestão do setor de compras da
saúde; controle das manutenções das unidades de saúde:
documentação para os processos de licitações para contratos com
a saúde; controle de contratos de prestação de serviços da saúde;
compras de produtos solicitados através de processos judiciais.
SEMUS
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
Chefiar e coordenar a equipe da Divisão de Vigilância Sanitária e
auxiliar o Diretor do Departamento de Vigilância á Saúde e o
Secretário Municipal de Saúde no que se refere as atividades da
equipe que é responsável pela fiscalização do Setor de Vigilância
Sanitária do Município; emissão de alvarás sanitários; coordenar,
Planejar, programar, orientar e executar ou fazer executar, sob sua
supervisão direta, atos no campo de vigilância sanitária; participar
de atividades de educação em saúde; participar do
desenvolvimento institucional: orientar e executar ações da
vigilância sanitária na área de alimentos; serviços veterinários:
serviços e produtos sujeitos a regulação pela Vigilância Sanitária;
organizar ações especiais de inspeção; organizar serviços de
recolhimento de animais doentes ou feridos sem donos; coordenar
tarefas e atribuições aos fiscais; exercer fiscalização pertinente a
aplicação e cumprimento das disposições legais da competência da
VISA; realizar outras ações e atividades que sejam definidas no
planejamento local e ou da equipe: realizar levantamento de dados
pertinente ao setor; coordenar o sistema de informação de dados
pertinente ao setor.
SEMUS
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Chefiar e coordenação a equipe da Divisão de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental e auxiliar o Diretor do Departamento de
Vigilância á Saúde e o Secretário Municipal de Saúde no que se
refere as atividades da equipe, que é responsável por todos os
atendimentos relacionados a epidemiologia; PNI — Programa de
Imunizações no Município; programas de DST/HIVIAIDS; programa
de tuberculose, hanseníase; controle de hepatites; SINASC —
controle dos registros de nascidos vivos; SINAMM — notificações
compulsórias, SIM — registro dos óbitos ocorridos no Município;
exames pré-admissionais e demissionais dos funcionários da
Prefeitura Municipal; emissão de carteira de saúde para quem
trabalha com alimentos no Município; laboratório municipal CVS;
programa de combate a dengue: realizar investigação
epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças
específicas; realizar busca ativa de declarações de óbito e de
nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios em
seu território; prover a realização de exames laboratoriais, voltados
ao diagnóstico das doenças de notificação compulsória, em
articulação com a Secretaria Estadual de Saúde; realizar
investigação epidemiológica e monitoramento da mortalidade
infantil e materna; coordenar e executar as ações de vacinação,
integrantes do Programa Nacional de Imunizações, incluindo a
vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias, e as estratégias
especiais como campanhas e vacinações de bloqueio e associados
à vacinação; gerenciar os sistemas de informação epidemiológica,
no âmbito municipal, incluindo a coleta de consolidação dos dados
provenientes de unidades notificantes do Sistema de Informação de
Agravos de Notificação — SINAN, do Sistema de Informação sobre
mortalidade — SIM, do Sistema de Informação de nascidos vivos, -
SINASC, do Sistema de Informação sobre programa nacional de
Imunização — SI-PNI, do Sistema de Informação da febre amarela e
dengue, do monitoramento de doenças diarreicas agudas (MDDA),
e de outros sistemas que venham a ser criados ou introduzidos;
envio dos dados ao nível estadual, regularmente, dentro dos prazos
estabelecidos pelas normas de cada sistema; análise dos dados;
SEMUS
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id
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
retro-alimentação de dados; divulgar informações e análises
aa epidemiológicos.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e coordenar a equipe, da Divisão de serviços SEMUS
DE ATENÇÃO A especializados, e, de atenção a saúde mental. Auxiliar o Diretor do
SAÚDE MENTAL Departamento de Atenção á Saúde e o Secretário Municipal de
Saúde na gestão da unidade Centro de Atendimento Psicossocial —
CPS; coordenar e controlar todas as atividades e atendimentos
realizados pela equipe de profissionais dessa unidade; autorizar e
controlar todas as internações realizadas em Clínicas de Psiquiatria
- credenciadas ao SUS do Município. IE
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar e coordenar a equipe da Divisão de Tratamento da Saúde SEMUS
DE TRATAMENTO DA | fora do domicílio e auxiliar o Diretor do Departamento de Atenção á
SAÚDE FORA DO Saúde e o Secretário Municipal de Saúde. Coordenar os
DOMICÍLIO profissionais encarregados do agendamento, internação e
deslocamento à usuários do sistema SUS, que necessitem de
o tratamento fora do domicílio.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e coordenar a equipe integrante da Divisão de Assistência SEMUS
DE ASSISTÊNCIA Farmacêutica e auxiliar o Diretor do Departamento de Atenção á
FARMACÊUTICA Saúde e o Secretário Municipal de Saúde na gestão da Central de
Medicamentos do SUS; coordenando a equipe no controle e
dispensação de medicamentos de todas as unidades de saúde dos
bairros; compra de medicamentos ao Município conforme
preconizado pelo MS; medicação de alto custo; psicotrópicos;
processos judiciais de medicação; controle de
estoque(vencimentos, lotes) de medicação; responsável pelo
— programa de remédio em casa.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar a equipe da Divisão de Iluminação Pública; auxiliar o Diretor SEMOB
DE ILUMINAÇÃO de Serviços Urbanos e o Secretário Municipal de Obras, para a
PÚBLICA prestação dos serviços de manutenção e ampliação da Iluminação
Pública do Município, fazendo a gestão dos recursos arrecadados
lu com a tarifa municipal de iluminação pública.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e coordenar a equipe da oficina responsável pelos trabalhos | SEMOB
DE GARAGEM E realizados na oficina de manutenção mecânica da Secretaria. Fazer
OFICINA O levantamento e relação dos materiais à serem comprados para
” realização dos serviços.
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar e coordenar a equipe de transporte e trânsito, controlando a SEMOB
DE TRANSPORTE E execução das atividades relacionadas a guarda, conservação,
TRÂNSITO manutenção e controle de veículos; acompanhar os procedimentos
relacionados às manutenções necessárias da frota; controlar o
consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios dos
veículos oficiais, encaminhando ao Departamento de Administração
demonstrativo mensal que evidencie o custo por órgão e por
veículo; propor o recolhimento e alienação dos veículos
antieconômicos; atestar o recebimento de peças, acessórios e
ferramentas para efeito de pagamentos; controlar a movimentação
de motoristas, escalas de serviços e plantões. Designar as rotas
ne Erdiárias a serem cumpridas. ID
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e coordenar a equipe que realiza os trabalhos de roçadas | SEMOB
DE PARQUES, das praças, parques, jardins, e manutenção dos Cemitérios.
PRAÇAS E
CEMITÉRIOS
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e Coordenar a equipe de limpeza pública, responsáveis SEMOB
DE LIMPEZA pelos serviços de roçadas nas laterais das vias, capina, poda das
PÚBLICA árvores, limpeza das vias em geral e nas galerias e rios.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e coordenar a equipe responsável pela execução e | SEMOB
DE OBRAS VIÁRIAS construção de obras civis e rodoviárias. (pontes e aberturas de
grandes avenidas e complexos viários).
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar e coordenar a equipe responsável pelos serviços de SEMOB
DE MANUTENÇÃO recuperação e manutenção das vias(pavimentadas ou não).
“| DE VIAS
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar e Coordenar a equipe responsável pelos serviços de SEMOB
DE DRENAGEM implantação, expansão e manutenção das redes pluviais.
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Ê
ara
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Estado de Santa Catarina
URBANA
Coordenada a construção e reforma de abrigos de passageiros e os
| serviços realizados pelos pedreiros.
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Chefiar a equipe da Divisão de Administração e Finanças e o
Secretário Municipal de Desenvolvimento Comunitário, para
serviços, das equipes responsáveis: pelo setor de RH da
Secretaria; pela realização de pré-orçamentos e solicitação de
compra. Controle da manutenção dos veículos da Secretaria;
responsável pela emissão das diárias e controle dos valores das
mesmas, responsável pela padaria comunitária.
SEMAS
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
Chefiar a equipe da Divisão de Proteção Social Básica,
coordenando os serviços, programas, projetos, benefícios sócio
assistenciais e ações de proteção social básica que compõem a
Política de Assistência Social, a atuação nos processos relativos à
gestão da Proteção Social Básica, incluindo a articulação e
pactuação de parcerias e interfaces com a rede sócio assistencial,
com outras políticas e órgãos de defesa de direitos para efetivação
da proteção integral às famílias e indivíduos, além da implantação
dos equipamentos de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social.
SEMAS
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
Chefiar a equipe da Divisão de Proteção Social Especial,
coordenando e articulando os serviços quanto, a prevenção de
situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades
e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Orientar
para que os serviços se destinem à população que vive em situação
de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso
precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos
afetivos. Promover a execução de serviços, programas e projetos
para assistência à criança e ao adolescente, ao idoso e às pessoas
portadoras de deficiência com vistas a promoção social; Contribuir,
através dos serviços, programas e projetos, com o fortalecimento
dos vínculos intra-familiares e comunitários; Atuar junto ao
Coordenador de Proteção Social Básica as atividades de
atendimento, orientação e encaminhamento para os serviços
governamentais e não governamentais; Definir os serviços,
programas e projetos que deverão ser executados nos Centros de
Referência da Assistência Social; Estabelecer critérios para
celebração de convênios com instituições possibilitando a expansão
das atividades de assistência social; Definir os padrões para
supervisão das instituições conveniadas com a Secretaria Municipal
de Assistência Social; Gerenciar as políticas e deliberações do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos
Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal de Assistência Social,
do Conselho Municipal do Idoso e do Conselho Municipal de
Proteção às Pessoas com Deficiências; Exercer outras atividades
correlatas.
SEMAS
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE EVENTOS E
PROMOÇÕES
Chefiar e coordenar a equipe de eventos e promoções. Auxiliar o
Diretor do Departamento de Turismo e o Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico nos assuntos relacionados com as
suas atribuições, bem como na orientação, controle e coordenação
das tarefas dos subordinados; colaborar com a Secretaria na
elaboração do plano municipal de turismo; recepcionar e atender o
público visitante; acompanhar a execução dos projetos aprovados;
assistir e apoiar todas as manifestações da divisão de turismo;
publicar informações de circulação interna e externa sobre turismo;
executar outras atividades correlatas.
SECON
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE TURISMO
Chefiar e coordenar a equipe administrativa do departamento de
turismo. Auxiliar o Diretor do Departamento de Turismo e o
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico nos assuntos
relacionados com as suas atribuições, bem como na orientação,
controle e coordenação das tarefas dos subordinados: colaborar
com a Secretaria na elaboração do plano municipal de turismo;
propor medidas a administração visando ao aprimoramento das
atividades turísticas; recepcionar e atender ao público visitante;
agendar entrevistas de visitantes; executar outras atividades
correlatas.
SECON
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di
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
["[[""——
01 | CHEFE DE DIVISÃO
Chefiar e coordenar a equipe responsável pelos serviços de | SECON
DE EMPREGO E emprego e renda (SINE) e auxiliar o Diretor do Departamento de
RENDAS Desenvolvimento Econômico e o Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico nos assuntos relacionados com as
suas atribuições, bem como na orientação, controle e coordenação
das tarefas dos subordinados; propiciar informação e orientação ao
trabalhador quanto a escolha de emprego, prestar informações ao
mercado consumidor de mão de obra sobre a disponibilidade de
recursos humanos; auxiliar e gerenciar as atividades no
recrutamento de trabalhadores por parte dos empregadores; auxiliar
na colocação dos trabalhadores em vagas disponíveis; publicar
informações de circulação interna e externa sobre a divisão;
ss executar outras atividades correlatas.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar a equipe da divisão de meio ambiente; auxiliar o Diretor de | SEMAN
DO MEIO AMBIENTE | meio Ambiente e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente para, analisar e avaliar as atividades empresariais,
podendo exigir do empreendedor, a execução às suas expensas,
de medidas adequadas para evitar ou, quando for o caso, superar
os efeitos prejudiciais do empreendimento, bem como aquelas
atenuadoras e compensatórias relativas aos impactos decorrentes
da implantação da atividade; desenvolver atividades de educação
ambiental e atuar no sentido de formar consciência pública da
necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;
estabelecer diretrizes para a ocupação das zonas de proteção
ambiental, contemplando a definição dos usos e acessos, e das
atividades compatíveis com a preservação ambiental;executar a
minimização dos impactos ambientais na área de disposição final
de lixão e as condicionantes técnicas em relação à atividade
degradadora e poluidora, de modo a cessar, ou corrigir os efeitos
negativos sobre o meio ambiente, corrigindo os seus efeitos
negativos sobre o meio ambiente, de acordo com o cronograma a
ser ajustado com os órgãos reguladores e fiscalizadores do meio-
ambiente;manifestar sobre a concessão de licença a novos
empreendimentos no Município avaliando o impacto ambiental e
urbanístico em face da legislação ambiental;normatizar, coordenar
e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do
Município e desenvolver estudos e projetos sobre a
matéria;promover a integração com os demais departamentos da
Administração orientando nas ações minimizadoras do impacto
ambiental das atividades administrativas e operacionais, visando
instituir um modelo de gestão ambiental;promover os estudos
ambientais, orientando a expansão urbana, valorizando os recursos
naturais e dinamizando as atividades científico-culturais e
econômicas;propor a recuperação de áreas degradadas ou
deterioradas visando a melhoria do meio ambiente e das condições
de urbanísticas e de habitabilidade.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar a equipe da divisão de agricultura e pecuária, auxiliando o | SEMAN
DE AGRICULTURA E | Diretor de Agricultura e Pecuária, o Secretário Municipal de
PECUÁRIA Agricultura e Meio Ambiente para,planejar, organizar, dirigir,
coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo
do município relativas ao fomento e ao desenvolvimento da
agropecuária e agricultura, ao aproveitamento dos recursos naturais
renováveis e ao transporte, armazenamento, comercialização e
distribuição de alimentos, utilizando inclusive intercâmbios com
outros órgãos, atualização das informações relativas das áreas
rurais produtivas, seu mapeamento e levantamento de dados sobre
o domínio fundiário e econômico;favorecer o acesso a terra e a
fixação do trabalhador no campo, estimulando os mercados
acessíveis e a produção de alimentos destinados à população de
baixa renda;propor políticas e diretrizes às ações do Executivo
Municipal no que concerne à produção, ao fomento das atividades
q A da agropecuária;
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar a equipe da divisão de administração e controle, auxiliando | SEMAN
DE ADMINISTRAÇÃO o Diretor de Administração e o Secretário Municipal de Agricultura e
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 47
Prefeitura de São Bento do Sul
E q és Estado de Santa Catarina
E CONTROLE
Meio Ambiente, chefiando os servidores e as equipes responsáveis
pelos serviços de compras licitações, contratos e recursos humanos
da Secretaria, coordenar, acompanhar e controlar a equipe
responsável nos processos organizacionais de programação e
gestão financeira e administração contábil; desenvolver as
atividades relativas ao controle patrimonial e controle de frotas.
ASSESSOR DE: IMPRENSA/GABINETE-II ! ADMINISTRATIVO - CC5
[Qt | Cargo | Descrição Lot.
01 | ASSESSOR DE Assessorar o Chefe de Gabinete e o Diretor de Comunicação, na | GAPRE
IMPRENSA E coleta de informações junto as Secretarias de Governo, auxiliando
CERIMONIAL na captação e elaboração de material informativo escrito e
fotográfico, de feitos e realizações. Auxiliar na elaboração de
roteiros e montagens de cerimoniais oficiais internos e públicos.
01 | ASSESSOR DE Assessorar o Chefe de Gabinete e o Diretor de Comunicação, na | GAPRE
IMPRENSA E coleta de informações junto as Secretarias de Governo, auxiliando
COMUNICAÇÃO na captação e elaboração de material informativo escrito e
fotográfico, de feitos e realizações, visando dar publicidade aos atos
de governo. Assessorar o chefe do Poder Executivo no
relacionamento com a imprensa escrita, falada e televisionada.
01 | ASSESSOR DE Assessorar o Prefeito Municipal e o Chefe de Gabinete, no | GAPRE
GABINETE II atendimento e relacionamento com representantes das Associações
de Moradores legalmente estabelecidas no território do Município
IR de São Bento do Sul-SC.
01 | ASSESSOR Todas as atribuições constantes no artigo 197, incisos | a XIII, da | SEMED
ADMINISTRATIVO Lei nº 2893/2011, de 19/10/2011.
CHEFE DE SETOR - CC5
[Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do Terminal Intermunicipal de SEMOB
DE TERMINAL Passageiros; Comandar a equipe de servidores que executam a
RODOVIÁRIO limpeza e manutenção do terminal rodoviário, bem como, aqueles
que exercem o controle de embarque na plataforma do terminal;
auxilia o RH com as questões de férias, atestados e necessidades
pessoais de cada servidor que prestam serviços naquela unidade,
fazendo o fechamento da folha ponto dos mesmos: Efetua o
controle e elabora os documentos para cobrança da taxa de
embarque das empresas permissionárias.
01 | CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do setor de vigilância Ambiental. | SEMUS
DE VIGILÂNCIA Auxiliar o Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde Atenção á
AMBIENTAL Saúde e o Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária na coordenação
da equipe que realiza os serviços de visitas diárias aos imóveis e
logradouros, identificando, corrigindo e controlando fatores
ambientais, como focos de mosquito. (Auxiliar na interação do setor
Público com a população, transmitindo de maneira clara e segura,
mensagens, informações em conhecimentos relativos a prevenção,
controle e eliminação de possíveis criadouros do mosquito e outras
informações relacionadas ao ambiente; monitorar e coordenar os
trabalhos dos Agentes da Dengue; preencher formulários,
inspecionar armadilhas, atualizar mapas; realizar treinamento com
agentes da dengue, agentes comunitários, enfermeiros, população
em geral.
01 | CHEFE DE SETOR | | Chefiar e coordenar a equipe do setor de almoxarifado da SEMUS, | SEMUS
DE SUPRIMENTO E no sentido do perfeito controle e organização dos materiais em
ALMOXARIFADO estoque do almoxarifado, quanto ao vencimento, lotes, entregas,
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M
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Saídas e entradas de mercadorias em geral,
CHEFE DE SETOR
E MANUTENÇÃO
adquirido de acordo com as Notas de Empenho, podendo, quando
for o caso, controlar e manter os registros de entrada e saída dos
materiais sob sua guarda. Realizar os pré-orçamentos e requisições
para compras e serviços de manutenção, fornecendo documentos e
Chefiar e coordenar a equipe de motoristas da SEMUS, exercendo SEMUS
DE LOGÍSTICA E o controle dos agendamentos de viagens para funcionários a outros
TRANSPORTE Municípios/Estado; o controle e agendamento de viagens a
pacientes através do transporte terceirizado para outros
Municípios/Estados; o controle e agendamento de viagens a
pacientes através do transporte próprio para outros
Municípios/Estados; o controle das escalas de plantão dos
motoristas e ambulâncias de sobreaviso; o controle dos serviços de
ambulâncias em eventos do Município; o controle do Sistema Betha
Frotas da SEMUS; o controle de diárias realizadas pelos motoristas
da SEMUS; o controle de horas extras realizadas pelos motoristas
da SEMUS; o controle da Frota de Veículos e manutenção dos
mesmos.
CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do setor de Recursos Humanos da | SEMUS
DE RECURSOS Secretaria, efetuando o controle de movimentação de pessoal, bem
HUMANOS como, controle de licença prêmio; controle de férias, folgas,
atestados, cursos, congressos, dispensas, acompanhamento dos
registros em folha ponto; registro e manutenção dos equipamentos
de cartão ponto; controle de baixas dos processos advindos por
protocolo à SEMUS, efetuando a transmissão final para o RH
central da Prefeitura Municipal.
CHEFE DE SETOR | Chefiar e coordenar a equipe do setor de faturamento dos serviços | SEMUS
DE CONTRATOS, SUS e que exerce o controle na conferência das produções
COMPRAS E apresentadas pelos prestadores de serviços SUS(para posterior
LICITAÇÕES pagamento aos prestadores, controle do registro de toda a
produção realizada nas unidades de saúde); responsável por
manter atualizado e envio de base de dados aos programas
preconizados pelo MS (SIA/CNES, SIHD). Fazer a reunião, pré-
orçamento, descrição de materiais, produtos e equipamento da
SEMUS.
CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do setor de serviços de limpeza | SEMOB
DE LIMPEZA urbana, comandando as zeladoras. Fazer a liberação e o pedido
URBANA das reposições dos materiais utilizados pelas mesmas, realizando a
programação dos serviços e fiscalização dos trabalhos. Controlar o
ponto, de acordo com as escalas e jornadas de trabalho das
referidas servidoras.
CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe na produção de alimentos orgânicos, | SEMAS
DE PRODUÇÃO DE através das hortas comunitárias, visando abastecer as cozinhas de
ALIMENTOS programas sociais. Controlar a aquisição de alimentos junto a
ORGÂNICOS cooperativas e ou associações de pequenos produtores rurais ou
oriundos da agricultura familiar.
CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do setor administrativo da SEMOB, | SEMOB
ADMINISTRATIVO E efetuando o controle de movimentação de pessoal, bem como,
RECURSOS controle de licença prêmio; controle de férias, folgas, atestados,
HUMANOS acompanhamento dos registros em folha ponto, efetuando a
transmissão final para o RH central da Prefeitura Municipal.
Assessorar o Secretário Municipal de Obras nas demandas
| administrativas e atendimento ao público;
CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do setor de serviços e sinalização do | SEPLU
DE SINALIZAÇÃO DETRU, coordenando os serviços de execução, colocação e
VIÁRIA alteração de toda espécie de sinalização viária de competência
municipal.
03 | CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe nos serviços de recepção do | SEMAS
DO CENTRO DE programa Famílias de Apoio; coordenar os serviços de
REFERÊNCIA EM acompanhamento das crianças acolhidas em médicos, laboratórios,
ASSISTÊNCIA dentistas e psicólogos; auxílio na parte administrativa do Programa
SOCIAL Famílias de Apoio.
CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do setor de Almoxarifado e SEMOB
DE ALMOXARIFADO | manutenção da SEMOB; examinar, conferir e receber o material
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Fl
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Estado de Santa Catarina
dados a Divisão de Materiais e Patrimônio, do Departamento de
| compras.
01 | CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe, nas ações voltadas ao bem estar e | SEMAS
DE ATENÇÃO AOS lazer dos idosos; promovendo a organização de todos os encontros,
GRUPOS SOCIAIS viagens e eventos destinados aos idosos.
01 | CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do setor de administração e SEPLU
DE ADMINISTRAÇÃO manutenção de cemitérios municipais. Coordenar os serviços de:
E MANUTENÇÃO DE atendimento ao público(receber e entregar documentos);
CEMITÉRIOS atendimento à Funerárias, na parte administrativa; de atendimento
às Marmorarias para autorização de serviços nos Cemitérios;
Realizar vistoria nos Cemitérios, coordenando os serviços de
zeladoria/coveiros; cale
01 | CHEFE DE SETOR Todas as atribuições constantes no artigo 193, incisos | a XV, da Lei SEMED
DE ATENÇÃO AO nº 2893/2011, de 19/10/2011;
AUTISTA |
01 | CHEFE DE SETOR Todas as atribuições constantes no artigo 194, incisos | a XV, da Lei | SEMED
DE LOGÍSTICA E nº 2893/2011, de 19/10/2011;
TRANSPORTES
01 | CHEFE DE SETOR Todas as atribuições constantes no artigo 195, incisos | a XV, da Lei | SEMED |
DE RECURSOS nº 2893/2011, de 19/10/2011;
HUMANOS E
EXPEDIENTE
COORDENADOR DE SETOR GERAL - CC5
Qt | Cargo “| Descrição Lot.
01 | COORDENADOR DE SETOR DE DEFESA CIVIL PESA CETTILILEEEEEE; GAPRE
COORDENADOR DE SETOR INTERMEDIAÇÃO FARA RR REED R A RE
01 GAPRE/IPRESBS ã GAPRE
COORDENADOR DE SETOR DIVULGAÇÃO, | ***%%%%%%%H%AHAEXAT
01 PROTOCOLOS E CERIMONIAIS GAPRE
01 | COORDENADOR DE SETOR EXPEDIENTE E BEAST EIZEIERENTE GAPRE
SERVIÇOS INTERNOS
01 | COORDENADOR DE SETOR DE ATENDIMENTO RAE ZELEEEEE: [ GAPRE
01 | COORDENADOR DE SETOR DE AUDITORIA RASA ASA ZIEEATE SEFIN
INTERNA E CONTROLE DA DÍVIDA FUNDADA
01 | COORDENADOR DE SETOR DE SETOR DE CAES ARACI ET: SEPLU
FROTAS —
01 | COORDENADOR DE SETOR DE ATENDIMENTO REAR e e e SEPLI
01 | COORDENADOR DE SETOR DE ATENDIMENTO EMMA RET) SEPLU
NO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
COORDENADOR DE SETOR DE MANUTENÇÃO RASA EE S EMEA) MOB
“o DE VIAS PÚBLICAS SE
01 | COORDENADOR DE SETOR DE PONTES MAMAS: SEMOB
01 | COORDENADOR DE SETOR DE TUBULAÇÃO GEMA RR TR SIR RT SEMOB
- 1
01 | COORDENADOR DE SETOR DE ILUMINAÇÃO EMC ERR CO SEMOB
PÚBLICA
01 | COORDENADOR DE SETOR DE RECEPÇÃO CAME EEEEEREO SEMED
GERAL
01 | COORDENADOR DE SETOR DE SECRETARIA DA | **%*%%%%%E%HXHAXAX GAPRE
JUNTA MILITAR
01 | COORDENADOR DE SETOR DE RECEPÇÃO | *%%%%%%%HEHHAHHXAHT SEMUS |
GERAL
COORDENADOR DE SETOR DE URGÊNCIA E POA SER EETREFEERE SEMUS
do EMERGÊNCIA = M
COORDENADOR DE SETOR DE MARCAÇÃO DE PARAR AEREAS AEE EMU
01 PROCEDIMENTOS DE SERVIÇOS SEMUS
ESPECIALIZADOS J
COORDENADOR DE SETOR DE SERVIÇOS CEARA ETTEESEE CON
01 GERAIS E SOM SECO
01 COORDENADOR DE SETOR DE CONVÉNIOS PADECE SECON
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 50
Eae Prefeitura de São Bento do Sul
Ra
Estado de Santa Catarina '
COORDENADOR DE SETOR DE HORTO | x x 4% %%%%%AXEEREEA AS
da FLORESTAL NT ESP ae aAaDE “* | SEMAN
01 qa MANOR DE SETOR DE SERVIÇOS AMAR A A te a SEMAN
COORDENADOR DE SETOR DE ATENÇÃO AOS RARA EEESAAAEEREEE:
1 MAUS TRATOS DEANIMAIS) CO [ES ssebsPaPe cane co sistoiata SEMAN
COORDENADOR DE SERVIÇOS — CC6
Qt | Cargo Descrição 1]
01 | COORDENADOR DE SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, RA A LAERTE
| MANUTENÇÃO E OBRAS
01 | COORDENADOR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CEEE NECENTEEs
EM INFORMÁTICA
01 | COORDENADOR DE SERVIÇO DE LIMPEZA PER ERERERSA 28 CR Ae TRT
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE | *tititit oa e cache TA
ATENDIMENTO | ÁS ASSOCIAÇÕES DE
MORADORES
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE | * 44404 404 4 e e ka a Tao
PROCURADORIA
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | .*.*.****
DA ESTRADA DONA FRANCISCA
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ZELADORIA
DO CEMITÉRIO LENÇOL
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ZELADORIA
DA PRAÇA DE SERRA ALTA
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS
+
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DO TERMINAL
RODOVIÁRIO
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA | *.*.******%%%%%%%
PÚBLICA
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ROÇADA HR Ad EA
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE | 44448804 0a e e ae as
FISCALIZAÇÃO DO TERMINAL URBANO
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | *.*****%*%%%%%%*%
ESTRADA DOS BUGRES
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE | RA EAR Ds e aee cao
FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
01 | COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DO | ****%%%%%%%%%%%
TERMINAL RODOVIÁRIO
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE AJUDANTE DE | ******%%%%%*%%*
PATROLA
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE | At tt AE ea E e a
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS | .*.*.*.4.* 4 4 408 wa ca cet
ADMINISTRATIVO DO CREAS
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ZELADORIA, | *.*****%*%%%% 44%
CEMITÉRIOS, PONTE DOS VIEIRAS E FUNDÃO | |
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE | ****%*%%%%%%***
L ESTRADAS PÓS PATROLAMENTO
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE | SetcADtstA Pta CA ace ce Teia Te
ATENDIMENTO
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE OFICINAS
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE TUBULAÇÃO
IE
[01 [COORDENADOR | DE SERVIÇOS DE
| ATENDIMENTO A IDOSOS
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ZELADORIA SAMA AIRES
RIO MANDIOCA
01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | *******%%%%%%%%
ESTRADA DOS BUGRES Fu
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01 | COORDENADOR DE SERVIÇOS DE PROTOCOLO | Re ASIA ETEEE:
+
Ye Prefeitura de São Bento do Sul
mm a
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 51
01
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | * x % xx
RIO NATAL
01
COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CAFI DO | .*t.* x ** +.
BAIRRO DE SERRA ALTA
01
na
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE | Att
ATENDIMENTO
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO A AA
[01
li
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE OFICINA DE | tw mw
MUSICA DOS CRAS
01
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ROÇADA e
01
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE OFICINA DE | .*.*.*.*.4.*
ARTESANATO CTT
01
COORDENADOR DE
ATENDIMENTO IMOBILIÁRIO
SERVIÇOS DE | 4**%%%FEERARA AT
01
COORDENADOR DE ZELADORIA DO CEMITÉRIO | **%%%%%%%XX%% **
DA ESTRADA DOS BUGRES
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS
RESPECTIVOS SÍMBOLOS DO VENCIMENTO - SAMAE
AGENTE POLÍTICO - SUBSÍDIO
Qt
Cargo
Descrição
Lot.
ÃO, ORDENADOS POR SUBSÍDIOS E com os
01
DIRETOR
PRESIDENTE DO
SERVIÇO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO
Dirigir, orientar, controlar, fiscalizar o SAMAE; representando a
Autarquia, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por
Procuradores constituídos ou contratados; admitir, contratar,
promover, movimentar, punir, demitir e dispensar o pessoal do
SAMAE; autorizar a realização de concorrências públicas, coletas
de preços, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e
equipamentos ou prestação de serviços ao SAMAE; assinar os
contratos, acordos, ajustes e autorizações relativas à execução de
obras e outros serviços e o fornecimento de materiais e
equipamentos necessários ao SAMAE, e autorizar os respectivos
pagamentos; promover a colaboração com a União e o Estado,
Entidades Públicas ou Privadas, para a realização de obras ou
serviços, aprovando e assinando os respectivos contratos ou
convênios, estes com anuência prévia ou “ad referendum” do órgão
supervisor, pedir autorização à Câmara, através de mensagem do
Poder Executivo, para realização de concorrências públicas, para a
alienação de materiais e equipamentos desnecessários ou
inservíveis; praticar todos os demais atos, não ressalvados
expressamente para outros órgãos.
SAMAE
DIRETOR/ASSESSOR —
cc2
Qt
Cargo
Descrição
Lot.
01
ASSESSOR DE
GABINETE
Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Diretor |
Presidente; coordenar as atividades rotineiras de fluxo de
documentação e administrativas do Gabinete; planejar, coordenar e
desenvolver as atividades de comunicação social (interna e
externa), bem como as relacionadas à Assessoria de Imprensa;
orientar e acompanhar as atividades jurídicas, relativas à
representação, interesse e defesas judiciais e extrajudiciais do
SAMAE, envolvendo questões trabalhistas, tributárias, cíveis,
ambientais, licitações, tribunal de contas; supervisionar os
processos de planejamento ambiental, outorgas de direito de uso
SAMAE
p
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de recursos hídricos pela Operadora, licenciamento ambiental junto
aos órgãos competentes, assim como os programas de educação
ambiental(internos e externos).
DIRETOR
ADMINISTRATIVO e
FINANCEIRO
Dirigir o Departamento de Administração e Finanças. Planejar, |
organizar e controlar as atividades meio do SAMAE, relativas a
Recursos Humanos, Comercial, Execução Financeira,
Contabilidade, Suprimentos, Controle Patrimonial e Transportes;
participar do processo de Planejamento Estratégico e de definição
da Política Tarifária da operadora, bem como acompanhar os
respectivos indicadores de desempenho; formular políticas,
objetivos, metas e programas para suas unidades organizacionais
subordinadas, bem como acompanhar os respectivos indicadores
de desempenho táticos; propor e administrar os orçamentos de
suas unidades subordinadas; supervisionar, diretamente, as
atividades de tecnologia da informação, orientando o suporte em
hardware e software aos usuários internos e a administração da
rede de equipamentos de informática: coordenar diretamente os
serviços gerais e de apoio administrativo nas instalações
administrativas da operadora.
SAMAE
01
DIRETOR DE
OPERAÇÕES
TÉCNICAS
Dirigir o Departamento Técnico. Planejar, organizar e controlar as
atividades fins do SAMAE, relativas ao suporte técnico operacional,
tratamento de água, distribuição de água, coleta de esgoto,
tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos; participar do
processo de Planejamento Estratégico da operadora, bem como
acompanhar os respectivos indicadores de desempenho; formular
as políticas, objetivos, metas e programas para suas unidades
organizacionais subordinadas, bem como acompanhar os
respectivos desempenhos táticos; propor e administrar os
orçamentos de suas unidades subordinadas; supervisionar,
diretamente, as atividades do Centro de Controle Operacional —
CCO, elaborando o planejamento e acompanhando a execução de
abastecimento de água na área de atuação da operadora; orientar,
diretamente, o processo de macro-medição, bem como
acompanhar os índices de perdas e garantir que as ações de
combate às perdas reais sejam efetivas e estejam permeando todas
as unidades organizacionais da diretoria.
SAMAE
CHEFE DE DIVISÃO - CC4
Qt
Cargo
Descrição
Lot.
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE RECURSOS
HUMANOS
Chefiar a equipe da divisão de RH, coordenando as atividades
pertinentes à folha de pagamento, recolhimentos de encargos
sociais, controle de frequência, controle de benefícios, registros de
pessoal, processos de contratação e rescisão; assegurar o fiel
cumprimento da legislação dos servidores públicos; coordenar a
equipe nos processos de concurso público, bem como de seleções
internas; desenvolver as atividades de gestão e manutenção dos
Planos de Cargos, Empregos, Carreira e Remuneração da
Operadora; desenvolver e implementar programas de treinamento,
desenvolvimento e capacitação das pessoas; estabelecer e
assegurar o cumprimento das orientações, instruções e
procedimentos relativos a segurança, medicina do trabalho e
higiene ocupacional; coordenar as atividades de assistência social
aos colaboradores e a comunidade externa, quando necessário;
realização de campanhas educacionais.
SAMAE
01
CHEFE DE DIVISÃO
COMERCIAL
Chefiar a equipe da divisão Comercial, coordenando o pessoal nos
processos de faturamento comercial da Operadora, bem como
acompanhar os índices de perdas aparentes e tomar as
| providências necessárias; coordenar os trabalhos de leitura dos
SAMAE
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hidrômetros, emissão e entrega de contas, entrega de notificações
e intimações, corte e reabertura de fornecimento de água; manter
atualizada a base do cadastro comercial; efetuar a análise e revisão
de contas; executar atividades de combate a fraudes e furtos de
água, visando a recuperação de consumo e receitas; coordenar,
programar e acompanhar as atividades de fiscalização predial e de
utilização das redes de água e esgoto, analisando eventos e
ocorrências identificadas e propondo as regularizações
necessárias; supervisionar o processo de substituição de
medidores, seguindo critérios pré-estabelecidos; coordenar as
atividades de atendimento ao público, acompanhando o
desempenho dos atendentes, orientando soluções para não
conformidades no atendimento; acompanhar os processos de
solução às demandas e reclamações dos clientes, atuando junto às
demais unidades da autarquia.
[01
CHEFE DE DIVISÃO
CONTÁBIL E
FINANCEIRA
Chefiar a equipe da divisão de Contabilidade e Finanças, auxiliando
a Diretoria na formulação da política econômica e financeira da
Operadora; coordenar, acompanhar e controlar a equipe
responsável nos processos organizacionais de programação e
gestão financeira e administração contábil; desenvolver as
atividades relativas à programação financeira e fluxo de caixa,
controle de contas a pagar e arrecadação, conciliação bancária,
controle financeiro de todos os contratos, inclusive contratos de
financiamento; coordenar e apoiar a elaboração, consolidação,
controle, acompanhamento da execução e revisão dos orçamentos
econômico e financeiro, de receitas, de investimentos e de
despesas operacionais e de manutenção; executar o processo
contábil, envolvendo classificação de documentos, conciliações
contábeis, elaboração de balanços, balancetes e demais
demonstrativos, controle de registros fiscais e tributários, alterações
e atualizações nos planos de contas e manutenção.
SAMAE
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE SUPRIMENTOS E
TRANSPORTES
Chefiar a equipe da divisão de Suprimentos e Transportes, Auxiliar
o Diretor Presidente e o Diretor Administrativo e Financeiro na
gestão dos processos de compras e licitações, recebendo e
analisando as solicitações, e cumprindo as etapas previstas na
legislação; elaborar todos os contratos e termos aditivos, bem como
fazer o controle das respectivas execuções contratuais; realizar a
manutenção do cadastro de materiais e serviços, bem como do
cadastro de fornecedores; administrar todos os Almoxarifados da
Operadora; estudar e propor normas e procedimentos relativos à
armazenagem e movimentação de materiais dos Almoxarifados;
realizar inventários gerais e operacionais nos almoxarifados;
coordenar o controle de bens patrimoniais(móveis e imóveis);
coordenar as atividades de operação e manutenção da frota da
Operadora.
SAMAE
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE SUPORTE
TÉCNICO
Chefiar a equipe da divisão de Suporte Técnico. Auxiliar o Diretor
Presidente e o Diretor de Operações Técnicas, no sentido de propor
diretrizes para projetos de ampliação e melhoria dos sistemas de
abastecimento de água e esgoto; coordenar e desenvolver projetos
técnicos relativos à construção, conservação e manutenção das
instalações e dos sistemas necessários às prestações dos serviços
operacionais; fiscalizar e gerenciar as obras, executadas direta ou
indiretamente, nos sistemas de água e esgoto e nos serviços de
infra-estrutura; realizar a manutenção do cadastro técnico dos
sistemas de água e esgoto; coordenar as atividades relativas à
manutenção, instalação e utilização de equipamentos mecânicos e
eletromecânicos, bem como gerenciar as ações de uso eficiente de
energia elétrica nas instalações da Unidade;
SAMAE |
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE TRATAMENTO DE
ÁGUA
Chefiar a equipe da divisão de Tratamento de Água. Auxiliar o
Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
Planejamento e desenvolvimento de rotinas relacionadas E]
captação, operação e manutenção da estação de tratamento de
água e sistemas isolados de tratamento; determinar dosagem de
produtos químicos na água, assim como solicitar aquisições de
SAMAE
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produtos e aparelhos para estação de tratamento; realizar coletas
periódicas para realização de testes de qualidade; coordenar as
atividades de análises físico-químicas e bacteriológicas de água,
visando atender portaria do Ministério da Saúde, quanto ao padrão
de água a ser distribuída; proceder ao controle de vazão de água
bruta e tratada; controlar estoques e qualidade dos produtos
químicos.
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA
Chefiar a equipe da divisão de Distribuição de Água. Auxiliar o |
Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
Planejamento e desenvolvimento de rotinas relacionadas à
operação e manutenção do sistema de distribuição de água,
coordenar a realização de reparos em redes de distribuição de
água, recalque e adução; supervisionar os serviços de substituição
e extensão de redes, bem como de novas ligações de água;
supervisionar o conserto de calçamentos e asfaltos danificados em
função das atividades da unidade, realizadas; orientar as manobras
de registros hidráulicos, necessárias às intervenções na rede de
água; pesquisar e localizar perdas nas redes de distribuição e
executar correções; realizar a substituição de medidores;
acompanhar o funcionamento das elevatórias e reservatórios,
adotando as providências necessárias.
01 | CHEFEDE DIVISÃO |
DE COLETA DE
EsGoTO
SAMAE
Chefiar a equipe da divisão de Distribuição de Água. Auxiliar o
Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
planejamento e desenvolvimento de rotinas relacionadas à
operação e manutenção do sistema de coleta de esgoto; coordenar
a realização de reparos em redes de coleta de esgoto;
supervisionar os serviços de substituição e extensão de redes, bem
como de novas ligações de esgoto; supervisionar o conserto de
calçamentos e asfaltos danificados em função das atividades da
unidade, realizadas; coordenar a desobstrução e desinfecção de
redes e ramais de esgotos; orientar as manobras de registros,
necessárias às intervenções na rede de água; acompanhar o
funcionamento das elevatórias de esgoto, adotando as providências
necessárias.
| SAMAE
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE TRATAMENTO DE
ESGOTO
Chefiar a equipe da divisão de Distribuição de Água. Auxiliar o
Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
planejamento e desenvolvimento de rotinas relacionadas à
captação, operação e manutenção das estações de tratamento de
esgoto; Determinar a dosagem adequada de produtos químicos,
assim como solicitar aquisições de produtos e aparelhos para as
estações de tratamento; Realizar coletas periódicas para realização
de testes de qualidade; Coordenar as atividades de análises físico-
químicas, bacteriológicas e biológicas, visando garantir a remoção
da carga orgânica e tornar os efluentes com a qualidade requerida
para o retorno aos mananciais; Proceder à medição de vazão de
esgoto na estação; Controlar estoques e qualidade dos produtos
químicos.
SAMAE
01
CHEFE DE DIVISÃO
DE RESÍDUOS
URBANOS
Chefiar a equipe da divisão de Distribuição de Água. Auxiliar o
Diretor Presidente e o Diretor de Operações Técnicas no
planejamento e desenvolvimento dos processos de coleta seletiva,
acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento e
disposição dos resíduos sólidos urbanos: promover a operação de
valorização por reutilização, reciclagem ou qualquer outra ação
tecnicamente adequada, para obter, a partir dos mesmos materiais
reempregáveis; orientar campanhas junto a população para
esclarecimentos e conscientização dos benefícios da gestão
adequada dos resíduos urbanos ao meio ambiente e à saúde
pública, incentivando a sua colaboração;
SAMAE
e
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t
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pai Prefeitura de São Bento do Sul
Po
Estado de Santa Catarina
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SUBSÍDIOS E COM OS
RESPECTIVOS SÍMBOLOS DO VENCIMENTO - FC
AGENTE POLÍTICO - SUBSÍDIO
Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | DIRETOR Dirigir, orientar, controlar e fiscalizar a Fundação Cultural de São FC
PRESIDENTE Bento do Sul, representado-a em juízo ou fora dele; assinar
convênios, contratos e acordos em nome da Fundação; movimentar
os valores da entidade mediante cheques, ordens de pagamento,
etc., juntamente com o Diretor de Cultura, podendo delegar esta
atribuição ao Chefe de Divisão Administrativa e/ou ao Contador
mediante procuração; assinar as contratações e demissões de
servidores; baixar atos regulamentadores e disciplinadores da ação
da entidade; praticar todos os atos que se fizerem necessários para
a boa administração do órgão.
DIRETOR - CC2
Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | DIRETOR Dirigir o Departamento de administração. Planejar, organizar e FC
ADMINISTRATIVO controlar as atividades meio da Fundação Cultural, relativas a
Recursos Humanos, Execução Financeira, Contábil e orçamentária,
Suprimentos, Controle Patrimonial e Transportes; elaborar
anualmente os planos, financeiro e orçamentário, a ser
encaminhados ao Executivo Municipal, Auxiliar na administração da
fundação, promovendo as ações de gestão necessárias a seu bom
andamento. 4
01 | DIRETOR DE Dirigir o Departamento de Cultura, auxiliando o Diretor Presidente a FC
CULTURA E planejar, organizar e controlar as atividades fim da Fundação
PATRIMÔNIO Cultural; fazer a gestão da equipe técnica, em projetos que
HISTÓRICO busquem valorizar, incentivar, difundir, defender e preservar as
manifestações culturais; realizar a cultura como política pública,
garantindo o acesso democrático aos bens culturais e o direito a
fruição, fortalecendo os vínculos com a cidade; promover projetos
que vise estender o circuito e os aparelhos culturais a toda a
cidade; coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos
destinados às manifestações, à pesquisa e à fruição cultural; buscar
mecanismos para a mobilização da sociedade por meio de ação
comunitária, definindo prioridades e assumir co-responsabilidades
pelo desenvolvimentos e sustentação das manifestações e projetos
culturais; desenvolver a política municipal de cultura com
consonância com outras políticas públicas, para atender
amplamente o cidadão; levantar, divulgar e preservar o patrimônio
histórico, natural e cultural bem como a memória material e
imaterial do Município.
CHEFE DE DIVISÃO — CC4
Qt | Cargo | Descrição Lot.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiara equipe da divisão de Cultura. Auxiliar o Diretor Presidente FC
CULTURAL a o Diretor Cultural na organização e controle das atividades fim da
Fundação Cultural. Chefiar a equipe técnica, na busca da Cad
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 56
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valorização e preservação das manifestações culturais; realizar a
cultura como política pública, garantindo o acesso democrático aos
bens culturais e o direito a fruição; Auxiliar na busca por
mecanismos, visando a mobilização da sociedade por meio de ação
comunitária; Atuar diretamente no levantamento, divulgação e
Preservação do patrimônio histórico, natural e cultural bem como, a
L memória material e imaterial do Município.
recursos humanos da Fundação, coordenar, acompanhar e
controlar a equipe responsável nos processos organizacionais de
programação e gestão financeira e administração contábil;
desenvolver as atividades relativas à programação financeira e
fluxo de caixa, controle de contas a pagar e arrecadação,
conciliação bancária, controle financeiro de todos os contratos,
inclusive contratos de financiamento; coordenar e apoiar a
elaboração, consolidação, controle, acompanhamento da execução
e revisão dos orçamentos, econômico e financeiro, de receitas, de
investimentos e de despesas operacionais e de manutenção;
executar o processo contábil, envolvendo classificação de
documentos, conciliações contábeis, elaboração de balanços,
balancetes e demais demonstrativos, controle de registros fiscais e
tributários, alterações e atualizações nos planos de contas e
— | manutenção, para encaminhamento aos setores competentes.
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar a equipe da Escola de Música Donaldo Ritzmann; Orientar | FC
DA ESCOLA DE Os professores na aplicação pedagógica da atividade fim da
MÚSICA unidade; supervisionar o controle pela guarda e manutenção dos
bens móveis e imóveis de propriedade da escola; proceder à gestão
de Recursos Humanos da Escola de Música; organizar e coordenar
a fiscalização administrativa da Escola; exercer outras atividades
correlatas que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas.
01 | CHEFE DE DIVISÃO Chefiar a equipe da divisão de Administração, coordenando os FC
ADMINISTRATIVA servidores e as equipes responsáveis pelos serviços de licitações e
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
RESPECTIVOS SÍMBOLOS DO VENCIMENTO - FMD
AGENTE POLÍTICO - SUBSÍDIO
dele; participar das reuniões do Conselho Deliberativo como
membro nato; movimentar as contas bancárias da Fundação em
conjunto com o Diretor Administrativo e, na ausência deste, com o
Diretor Técnico; supervisionar as atividades dos órgãos técnicos
administrativos; firmar acordos, contratos e convênios ou termos de
compromisso com atividades públicas ou privadas; administrar,
guardar e supervisionar os bens móveis e imóveis e o patrimônio da
Fundação; nomear, exonerar, suspender, lotar e distribuir os
serviços da Fundação, bem como praticar os demais atos
administrativos em conjunto com o Diretor Administrativo; designar
servidor, mediante Portaria, como titular e substituto das funções de
confiança; delegar atribuições especificando a autoridade delegada
e os limites da delegação; exercer outras atribuições, especificando
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Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | DIRETOR Dirigir, orientar, controlar e fiscalizar a Funda Municipal de | FMD
PRESIDENTE Desportos, representando-a ativa e passivamente, em juízo ou fora
ORDENADOS POR SUBSÍDIOS E COM OS
Ed
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 57
Prefeitura de São Bento do Sul
E N da Estado de Santa Catarina
a autoridade delegada e os limites da delegação; exercer outras
atribuições definidas em Lei ou no Regulamento Interno da
Fundação; prever e prover os recursos necessários ao bom
andamento dos serviços, ordenando as despesas da Fundação.
DIR
ETOR - CC2
Qt
Cargo
Descrição
Lot
01
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
Dirigir o Departamento de Administração. Planejar, organizar, e
controlar as atividades meio da Fundação Municipal de Desportos,
relativas a Recursos Humanos, Execução Financeira,
Contabilidade, Suprimentos, Controle Patrimonial e Transportes;
participar do processo de Planejamento Estratégico, Formulação
dos orçamentos anuais e plurianuais, dirigir a execução
orçamentária e financeira da Fundação e todas as unidades
subordinadas, fiscalizar e acompanhar a execução dos repasses
financeiros as entidades sem fins lucrativos que desenvolvem
atividades esportivas no município, coordenar diretamente os
serviços gerais e de apoio administrativo nas instalações
administrativas da Fundação.
FMD
01
DIRETOR TÉCNICO
Dirigir o Departamento Técnico. Planejar, organizar, e controlar as
atividades fins da Fundação Municipal de Desportos, coordenar a
elaboração do plano anual de ação; e na elaboração da política
voltada para o desporto no Município nos esportes de rendimento e
de desporto comunitário, fazer junto com o Diretor Presidente eo
Diretor Administrativo a programação financeira de repasse as
entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades
esportivas, fiscalizando a operação técnica das modalidades
apoiadas, responsável pela delegação da FMD, quando da
participação em competições esportivas no município ou fora dele,
dirige toda a atividade esportiva da FMD.
FMD
CHEFE DE DIVISÃO/ASSESSOR - CC4
Qt
Cargo
Descrição
Lot.
01
ASSESSOR DE
GABINETE
| Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Diretor
Presidente; coordenar as atividades rotineiras de fluxo de
documentação e administrativas do Gabinete; planejar, coordenar e
desenvolver as atividades de comunicação social (interna e
externa), bem como as relacionadas à Assessoria de Imprensa;
FMD
01
CHEFE DE DIVISÃO |
DE CONTABILIDADE
Chefiar a equipe administrativa e de contabilidade da Fundação,
fazer a supervisão, acompanhamento e execução dos lançamentos
contábeis; fechamento de balancetes e balanços, relatórios
auxiliares e pagamentos; conferência das prestações de contas das
entidades que recebem subvenção, responsável pelas compras
para o alojamento e auxilio no suporte da equipe nas atividades
durante as competições.
FMD
01
| CHEFE DE DIVISÃO
DE DESPORTO
COMUNITÁRIO
1
Chefiar a equipe da Divisão de Desporto Comunitário, organizando
e gerindo a utilização do complexo Esportivo do Ginásio de
Esportes Annes Gualberto nas modalidades de judô iniciante e de
rendimento, basquetebol masculino e feminino, futsal masculino e
feminino, voleibol iniciante e handebol iniciante, e ainda a academia
completa para trabalhos físicos com professores e atletas, e uma
sala de almoxarifado; coordena vários campeonatos municipais que
FMD
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p
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 58
idas Prefeitura de São Bento do Sul
E]
Estado de Santa Catarina
pertencem ao DDC — Departamento de Desporto Comunitário tais
como: Futebol de campo, suíço 1º e 2º divisão masculino, suíço
feminino, suíço veteranos, futsal 1º, 22 e 3º divisões e futsal
feminino, além de outras competições municipais de variadas
modalidades; chefia o serviço intemo burocrático de confeccionar
regulamentos gerais para as competições, além de aberturas
através de fichas de inscrições, congressos técnicos, tabelas,
súmulas e boletins diários de cada competição; providenciar
arquivos e pastas em computador e arquivo morto; coordenar e
acompanhar todos os eventos promovidos pela FMD/Desporto
Comunitário; responsável pela comunicação dos eventos à
imprensa todos os dias repassando os boletins, resultados e
informações gerais; atender representantes, dirigentes e técnicos
diariamente, sendo da comunidade ou técnicos/professores das
modalidades.
CHEFE DE SETOR - CC5
Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | CHEFE DE SETOR Chefiar a equipe do Setor de Desporto de Quadras. (Responsável | FMD
DE DESPORTO DE pelos serviços do setor de almoxarifado anexo ao Ginásio de
QUADRA Esportes Annes Gualberto); coordenar e acompanhar a equipe
responsável pelos jogos municipais promovidos pela FMD/Desporto
Comunitário que realiza as demarcações de campos para
Campeonatos externos de Futebol de campo e suíço, responsável
pela equipe que realiza montagem das pastas de material(súmulas,
fichas, etc) para competições, preenchimento e controle de fichas
de inscrições, arquivos de materiais para competições; atende e
entra em contato direto com equipes sobe assuntos relacionados as
competições; atende técnicos que trabalham com modalidades no
ginásio e equipes amadoras que disputam eventos municipais;
01 | CHEFE DE SETOR Chefiar a equipe do setor de desportos aquáticos, administrando a FMD
DE DESPORTOS piscina pública municipal, organizando a agenda de atividades e
AQUÁTICOS coordenando os serviços de manutenção e limpeza de todo os
prédio e da piscina municipal, responsável pela equipe de
manutenção de todo maquinário da Piscina Municipal (temperatura,
cloro, ozônio); responsável pela chefia da limpeza(aspiração) da
água da Piscina.
01 | CHEFE DE SETOR Chefiar e coordenar a equipe do setor de Desportos Individuais, FMD
DE DESPORTOS organizando o cronograma de atividades e coordenando a equipe
INDIVIDUAIS de orientadores por modalidade.
COORDENADOR DE SERVIÇO - CC6
Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | COORDENADOR DE FMD
SERVIÇOS DE ER
RECEPÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SUBSÍDIOS E COM OS
RESPECTIVOS SÍMBOLOS DO VENCIMENTO - IPRESBS
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ni
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 59
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
AGENTE POLÍTICO - SUBSÍDIO
Qt
Cargo
Descrição
Lot.
|
01
DIRETOR
PRESIDENTE
Todas as atribuições constantes no artigo 116, $ 9º, incisos | a VII,
da Lei nº 1718/2006, de 24/11/2006.
[ IPRESBS
DIRETOR/ASSESSOR - CC2
Qt
Cargo
| Descrição
Lot.
01
DIRETOR
FINANCEIRO
Todas as atribuições constantes no artigo 116, 8 10º, incisos | a X,
da Lei nº 1718/2006, de 24/11/2006.
IPRESBS
01
DIRETOR DE
BENEFÍCIOS
Todas as atribuições constantes no artigo 116, $ 11º, incisos | a VII,
da Lei nº 1718/2006, de 24/11/2006.
IPRESBS
01
ASSESSOR
JURÍDICO
Prestar assessoramento jurídico; pesquisar, analisar e interpretar
Legislação e Regulamentos: elaborar documentos jurídicos;
participar nas ações em que a Instituto for autor, réu, ou
interessado, acompanhando o andamento do processo,
apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo as
audiências e outros atos, para defender direitos e interesses do
IPRESBS; elaborar e emitir Pareceres; efetuar a matéria jurídica e
de outra natureza consultando códigos, leis, jurisprudência e outros
documentos, para adequar os fatos e legislação aplicável;
acompanhar os processos em todas suas fases, requerendo seu
andamento através de petições específicas, para garantir seu
trânsito legal até decisão final do litígio; comparecer as audiências
postulando na defesa do instituto para pleitear decisão favorável;
elaborar documentos jurídicos sobre questões de natureza
administrativa, civil, previdenciária, trabalhista, penal e outras,
aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto
em questão, para utilizá-los em autuação, defesa e demais
questões do Instituto; prestar assessoramento jurídico aos órgãos
do Instituto; pesquisar, analisar e interpretar documentos jurídicos,
processos jurídicos, administrativos, | licitatórios, pareceres,
contratos, convênios, acordos, ajustes, petições, contestações,
memoriais e editais; participar de processos disciplinares e
sindicâncias, quando requisitado; redigir e emitir pareceres; zelar
pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho; executar
outras atividades compatíveis com a função.
IPRESBS
Qt
CHEFE DE SETOR - CC5
Cargo
Descrição
Lot.
01
CHEFE DE SETOR
DE ADMINISTRAÇÃO
Chefiar a equipe da Divisão de Administração, coordenando os
servidores responsáveis pelos serviços de licitações e recursos
humanos do Instituto, coordenar, acompanhar e controlar a equipe
responsável nos processos organizacionais de programação e
gestão financeira e administração contábil; desenvolver as
atividades relativas à programação financeira e fluxo de caixa,
controle de contas a pagar e arrecadação, conciliação bancária,
controle financeiro de todos os contratos, inclusive contratos de
financiamento; coordenar e apoiar a elaboração, consolidação,
controle, acompanhamento da execução e revisão dos orçamentos,
econômico e financeiro, de receitas, de investimentos e de
despesas operacionais e de, manutenção.
IPRESBS
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Fal
PROJETO DE LEI Nº 380/2015 60
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
COORDENADOR DE SERVIÇO - CC6
Qt | Cargo | Descrição | Lot.
01 | COORDENADOR DE IPRESBS
SERVIÇOS See e e eee dd dp
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SUBSÍDIOS E COM OS
RESPECTIVOS SÍMBOLOS DO VENCIMENTO — EMHAB
AGENTE POLÍTICO — SUBSÍDIO
Qt | Cargo | Descrição Lot.
01 | DIRETOR | Dirigir, orientar, controlar e fiscalizar a EMHAB; representando-a em EMHAB
PRESIDENTE juízo ou fora dele, pessoalmente ou por procuradores constituídos
ou contratados; ordenar empenhos e o pagamento das despesas
da Autarquia; firmar contratos administrativos, convênios e
empréstimos; assinar as demonstrações contábeis exigidas na lei;
assinar documentação bancária juntamente com o Diretor
Administrativo e o Contador: praticar todos os demais atos para a
boa administração da Autarquia, nos termos da legislação em vigor
DIRETOR/ASSESSOR - CC2
Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | DIRETOR | Dirigir o Departamento de Administração; Analisar, Planejar e | EMHAB
ADMINISTRATIVO deliberar acerca de ações que proporcionem o bom funcionamento
da empresa, fazendo a gestão administrativa e da política municipal
de habitação e moradia, dirigindo todas as divisões na realização
das obras destinadas à famílias carentes, levantar demanda,
acompanhar processos de atendimento quando deferidas;
acompanhar o processo licitatório de compras de materiais e
insumos, bem como acompanhar o andamento das obras;
acompanhar o andamento dos contratos com os mutuários,
determinando quando necessário o envio de notificações para os
que estiverem inadimplentes ou descumprindo cláusulas contratuais
com a EMHAB; avaliar os servidores lotados na empresa em
estágio probatório acerca do cumprimento dos horários e ações no
cumprimento de tarefas à eles determinadas; auxiliar o Diretor
Presidente nas tomadas de decisões no intuito de cumprir o objetivo
da empresa, em proporcionar moradia às famílias de baixa renda,
pesquisando e criando alternativas administrativas para tanto.
01 | ASSESSOR Prestar assessoramento jurídico; pesquisar, analisar e interpretar EMHAB
JURÍDICO Legislação e Regulamentos; elaborar documentos jurídicos;
participar nas ações em que a Instituição for autoria, ré, ou
interessada, acompanhando o andamento do processo,
apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo as
ad
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 61
e Prefeitura de São Bento do Sul
se da
Estado de Santa Catarina
audiências e outros atos, para defender direitos e interesses do
Município; elaborar e emitir Pareceres; efetuar a matéria jurídica e
de outra natureza consultando códigos, leis, jurisprudência e outros
documentos, para adequar os fatos e legislação aplicável:
acompanhar os processos em todas suas fases, requerendo seu
andamento através de petições específicas, para garantir seu
trânsito legal até decisão final do litígio; comparecer as audiências
postulando na defesa da instituição para pleitear decisão favorável;
elaborar documentos jurídicos sobre questões de natureza
administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras,
aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto
em questão, para utilizá-los em autuação, defesa e demais
questões da Instituição; prestar assessoramento jurídico a todos os
órgãos da Prefeitura; pesquisar, analisar e interpretar documentos
jurídicos, processos jurídicos, administrativos, | licitatórios,
pareceres, contratos, convênios, acordos, ajustes, petições,
contestações, memoriais e editais; participar de processos
disciplinares e sindicâncias, quando requisitado; redigir e emitir
pareceres; zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de
trabalho; executar outras atividades compatíveis com a função.
CHEFE DE DIVISÃO/ASSESSOR - CC4
Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | ASSESSOR DE | Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Diretor | EMHAB
GABINETE Presidente; coordenar as atividades rotineiras de fluxo de
documentação e administrativas do Gabinete; planejar, coordenar e
desenvolver as atividades de comunicação social (interna e
externa), bem como as relacionadas à Assessoria de Imprensa;
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar a equipe da Divisão de Administração e Finanças, | EMHAB
ADMINISTRATIVO E coordenando os servidores responsáveis pelos serviços de
FINANCEIRO licitações e recursos humanos da Empresa; coordenar, acompanhar
e controlar a equipe responsável nos processos organizacionais de
programação e gestão financeira e administração contábil:
desenvolver as atividades relativas à programação financeira e
fluxo de caixa, controle de contas a pagar e arrecadação,
conciliação bancária, controle financeiro de todos os contratos,
inclusive contratos de financiamento; coordenar e apoiar a
elaboração, consolidação, controle, acompanhamento da execução
e revisão dos orçamentos, econômico e financeiro, de receitas, de
. — | investimentos e de despesas operacionais e de manutenção.
01 | CHEFE DE DIVISÃO | Chefiar a equipe da Divisão de Cadastros e Projetos; Coordenar os EMHAB
DE CADASTRO E | agentes administrativos e assistentes sociais, nas atividades
PROJETOS: correlatas das suas funções; Auxiliar o Diretor Presidente e o
Diretor do Departamento Administrativo no gerenciamento da
equipe que cuida do cadastro geral de mutuários, sugerindo
alterações na legislação pertinente, e auxiliando a equipe na
confecção de contratos e aditivos de novos e antigos mutuários;
realização de cobranças de mutuários inadimplentes e
monitoramento; regularização fundiária dos imóveis e loteamentos
irregulares do Município; regularização dos loteamentos
pertencentes a EMHAB;
CHEFE DE SETOR/COORDENADOR DE SETOR - CC5 -
Qt | Cargo Descrição Lot.
01 | CHEFE DE SETOR Chefiar a equipe do setor de Obras e manutenção, responsável | EMHAB
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 62
Estado de Santa Catarina
+ = Prefeitura de São Bento do Sul
e do
DE MANUTENÇÃO E | pelas obras e reformas para famílias de baixa renda, chefiar e
OBRAS controlar os contratos administrativos referentes as obras realizados
por terceirizados nas reformas e construções de moradias
== | populares.
[º COORDENADOR DE
SETOR PERES ti EM HAB
ADMINISTRATIVO
Art. 22. O inciso III, do artigo 2º-A, da Lei nº 701, de 24 de outubro de 20083,
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º-A....
Ill - No âmbito da Secretaria de Educação:
a) 01 (uma) Função Gratificada de Coordenação de Telecentro, a ser exercida
unicamente por detentor de cargo efetivo, mediante a paga de gratificação pecuniária
equivalente a 20% do vencimento do cargo;
b) 02 (duas) Funções Gratificadas de Coordenação de Núcleo de Tecnologias
Municipais (NTM), a serem exercidas unicamente por detentores de cargo efetivo, mediante
a paga de gratificação pecuniária equivalente a 30% do vencimento do cargo; ,
c) 01 (uma) Função Gratificada de Coordenação do Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado para Autismo, a ser exercida unicamente por
detentor de cargo efetivo de professor, mediante a paga de gratificação pecuniária
equivalente a 30% do vencimento do cargo;
d) 01 (uma) Função Gratificada de Coordenação do Centro de Tecnologia e
Informações da Secretaria Municipal de Educação, a ser exercida por servidor efetivo, com
gratificação pecuniária equivalente a 30% do vencimento do cargo”;
Art. 23 Ficam criados no Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos
Servidores Públicos Municipais, Lei nº 2966/2012, os seguintes cargos:
|— AGENTE DE DEFESA CIVIL - 02 (duas vagas) - Grupo Ocupacional 3, Classe
A, Nível |, 40 horas semanais, incluindo-se nos Anexos | e XI + XXIII e XXVII, da citada Lei, o
que segue:
a) ANEXO |:
GRUPOS CARGOS / NOMENCLATURA Formação escolar | ESCOLA- PERCEN- | NÍVEL | LETRA
OCUPACIO- exigida para o | RIDADE TUAL
NAIS cargo
3 | AGENTE DE DEFESA CIVIL | Ensino Médio | MD - I A |
Completo
b) ANEXO XI:
NÍVEL | QUANT. | DENOMINAÇÃO [ cHs REQUISITOS
1 2 | AGENTE DE DEFESA CIVIL 40 Ensino médio completo, com Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) categoria “AB” e conhecimento
em informática
Jal
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 63
Eae Prefeitura de São Bento do Sul
Sm
Estado de Santa Catarina
c) ANEXO XXIII:
NOMENCLATURA CARGA HORÁRIA
AGENTE DE DEFESA CIVIL —
a) ANEXO XXVII:
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE DEFESA CIVIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar as ações de defesa civil, em diversas atividades, atuando nos eventos
danosos e nas situações de calamidades, aplicando as medidas necessárias de socorro,
assistenciais e recuperativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Executar as ações de defesa civil, em diversas atividades, atuando nos eventos
danosos e nas situações de calamidade;
- Aplicar as medidas necessárias de socorro, assistenciais e recuperativas; -
Executar atividades de apoio ao Corpo de Bombeiros, notadamente nas ações de incêndio
em mato, de salvamento, enchentes e demais consequências de precipitações
pluviométricas ou distúrbios meteorológicos acentuados e ainda de preservação de locais
atingidos por eventos danosos;
- Efetuar atendimento ao público, presencial, via telefone ou por meios
eletrônicos;
- Dirigir as viaturas da Defesa Civil:
- Executar outras tarefas correlatas de prevenção que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS:
Ensino médio completo, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria
“AB” e conhecimento em informática.
Il —- ZELADOR DE CEMITÉRIOS, 11 (onze), Grupo Ocupacional 1, Classe A, Nível
|, 40 horas semanais, incluindo-se nos Anexos | e XI, XXIII e XXVII, da citada Lei, o que
segue:
a) ANEXO |:
GRUPOS CARGOS / NOMENCLATURA Formação escolar | ESCOLA- PERCEN- [Ne LETRA
OCUPACIO- exigida para o | RIDADE TUAL
NAIS cargo
1 | ZELADOR DE CEMITÉRIOS | Ensino FI -— I A
Fundamental
Incompleto
Fal
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 64
x e Prefeitura de São Bento do Sul
Ea - E Estado de Santa Catarina
b) ANEXO XI:
NÍVEL | QUANT. | DENOMINAÇÃO cHs | REQUISITOS ]
124] 11 | ZELADOR DE CEMITÉRIOS | 40 | Ensino Fundamental Incompleto ]
c) ANEXO XXIII:
NOMENCLATURA IE CARGA HORÁRIA
ZELADOR DE CEMITÉRIOS [40
c) ANEXO XXVII:
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADOR DE CEMITÉRIOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar serviços de abertura de covas, limpeza dos cemitérios, e todas as suas
instalações. Auxiliar nos serviços de construção, manutenção, conservação, edificações e
demais serviços próprios da Prefeitura. Carregar, descarregar, transladar, ordenar, limpar e
zelar pelos materiais, equipamentos e utensílios diversos, de forma apropriada, a fim de
agilizar os trabalhos.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Executar serviços de abertura de covas;
- Limpeza e conservação dos cemitérios Municipais, e todas as suas instalações.
- Auxiliar nos serviços de construção, manutenção, conservação, edificações e
demais serviços próprios dos cemitérios municipais.
- Carregar, descarregar, transladar, ordenar, limpar e zelar pelos materiais,
equipamentos e utensílios diversos, de forma apropriada, a fim de agilizar os trabalhos;
- Orientar os munícipes em relação à prevenção de Dengue;
- Utilizar equipamentos de segurança que lhe for fornecido;
- Observar toda a documentação exigida por lei e normas internas para o
sepultamento em cemitério público municipal, abstendo-se de fazer enterros clandestinos
e/ou sem as devidas formalidades;
- Observar se as taxas e/ou tarifas públicas devidas por ocasião dos
sepultamentos foram devidamente recolhidas;
- Comunicar ao setor competente, em formulário adequado, dos sepultamentos
ocorridos, para efeito do controle e ordem dos registros relativos aos cemitérios municipais;
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto Pd
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 65
Estado de Santa Catarina
= E Prefeitura de São Bento do Sul
E
Il - PEDAGOGO SOCIAL, 06 (seis vagas), Grupo Ocupacional 5, Classe A, Nível
|, 40 horas semanais, incluindo-se nos Anexos | e XI, XXIll e XXVII, da citada Lei, o que
segue:
a) ANEXO |:
GRUPOS CARGOS / NOMENCLATURA | Formação escolar | ESCOLA- PERCEN- | NÍVEL | LETRA
OCUPACIO- exigida para o | RIDADE TUAL
NAIS cargo
5 | PEDAGOGO SOCIAL Ensino Superior | G — I A
completo
b) ANEXO XI:
NÍVEL | QUANT. | DENOMINAÇÃO cHs | REQUISITOS
E | 06 | PEDAGOGO SOCIAL 40 — | Ensino Superior Completo
c) ANEXO XXIII:
NOMENCLATURA "| CARGA HORÁRIA
PEDAGOGO SOCIAL
d) ANEXO XXVII:
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDAGOGO SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Integrar as equipes de referência do SUAS, desenvolvendo e promovendo ações
voltadas ao campo socioeducacional.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Atuar, enquanto socioeducador qualificado, no estimulo, motivação, mediação e
monitoria das ações socioeducativas de assistência social intergeracionais e
interdisciplinares de ensino e aprendizagem que promovam: o desenvolvimento de
potencialidades e aquisições cognitivas educativas, socioculturais e laborais; o
desenvolvimento cognitivo das condições de socialização e pleno exercício da cidadania; e,
na efetivação, fortalecimento, reforço e reconstrução dos vínculos de escolaridade formal:
- Atuar enquanto socioeducador na capacitação e desenvolvimento de
potencialidades dos usuários;
- Integrar equipe multiprofissional, atuando na condução das ações e processos
socioassistenciais de natureza educacionais/socioeducacionais em geral e nas de execução
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 66
ns Prefeitura de São Bento do Sul
EB: E Estado de Santa Catarina
e atendimento no cumprimento de medidas socioeducativas.
- Atua, junto a educandos/socioeducandos, educadores/socioeducadores e
famílias/pais ou responsáveis no tocante a orientação, assessoria, consultoria e outros
atendimentos relativos à qualificação e desenvolvimento de habilidades didático-
pedagógicas para o ensino e a condução prática educativa/ socioeducativa dos processos
formativo-educativos, em especial o socioeducativo na comunidade, assim como nas
questões de dificuldade de aprendizagem e estimulação pedagógica para a aprendizagem;
- Atuar na promoção de ações e processos socioeducativos com vistas a garantir
aquisições progressivas ao usuário de acordo com seu ciclo de vida, ampliação de trocas e
vivências culturais; incentivo a socialização; a convivência comunitária: a responsabilidade
sociocomunitária e a consciência da cidadania e seu pleno exercício; o desenvolvimento do
sentimento de pertença e de identidade; ampliação de repertório de informações e
conhecimentos; com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para prevenção ou
enfrentamento das condições e riscos de vulnerabilidade pessoal, social e econômica:
- Atuar na defesa, proteção, promoção e garantia a todos os indivíduos do acesso
à educação em toda sua plenitude enquanto direito social integrante dos direitos
fundamentais da cidadania e em especial da criança e do adolescente:
- Atuar na articulação entre as ações socioassistenciais da Política Pública da
Seguridade Social/Assistência Social com as ações da Política Pública de Educação e o
Sistema Nacional de Ensino (federal; estaduais e municipais).
Requisitos:
Ensino Superior Completo
Il - EDUCADOR SOCIAL, 10 (dez vagas), Grupo Ocupacional 4, Classe A, Nível
|, 40 horas semanais, incluindo-se nos Anexos | e XI + XXIll e XXVII, da citada Lei, o que
segue:
a) ANEXO |:
[ GRUPOS CARGOS / NOMENCLATURA Formação escolar | ESCOLA- PERCEN- | NÍVEL |
OCUPACIO- exigida para o | RIDADE TUAL
NAIS cargo
4 | EDUCADOR SOCIAL Ensino Técnico de | TM — I A
Nível Médio ou
Médio com
Habilitações
Específicas
b) ANEXO XI:
NÍVEL | QUANT. | DENOMINAÇÃO [ cHs | REQUISITOS
1 10 | EDUCADOR SOCIAL 40 Ensino Técnico de Nível Médio ou Médio com
Habilitações Específicas, magistério e
conhecimento em informática conhecimento em
informática.
ad
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 67
Ea Prefeitura de São Bento do Sul
e SE
Estado de Santa Catarina
c) ANEXO XXIII:
NOMENCLATURA CARGA HORÁRIA
EDUCADOR SOCIAL 40
d) ANEXO XXVII: y
DENOMINAÇÃO DO CARGO: EDUCADOR SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Compor as equipes de referência do SUAS, desempenhando funções de apoio ao
provimento dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, transferência de renda e ao
CadUnico, diretamente relacionadas às suas finalidades.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e socialização visando à
atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de
vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função
protetiva da família;
- desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos,
(rejconstrução da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a
partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e
coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
- assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho
social;
- apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
- atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
- apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários,
assegurando a privacidade das informações;
- apoiar e participar no planejamento das ações;
- organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de
vivência nas unidades e, ou, na comunidade:
- acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
- apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e,
ou, na comunidade;
- apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 68
Pais Prefeitura de São Bento do Sul
e
Estado de Santa Catarina
vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal,
violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais:
- apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
- apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do
processo de trabalho;
- apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a
equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o
preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar, o) apoiar na
orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos,
benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com
políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para
o usufruto de direitos sociais;
- apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
- apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas
públicas;
- participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação
de processos, fluxos de trabalho e resultado;
- desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de
vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade
social vivenciadas;
- apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades;
- informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades
de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e
projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
- acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos
por meio de registros periódicos;
- apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
Requisitos:
Ensino Técnico de Nível Médio ou Médio com Habilitações Específicas, magistério
e conhecimento em informática.
Art. 24. Fica alterado o número de vagas dos cargos abaixo elencados, alterando-
se o Anexo XI, da Lei nº 2966/2012;
im Qtidade DENOMINAÇÃO | cHS | REQUISITOS
DE: PARA:
1 50 70 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO [40 | Ensino Médio Completo
(HE | 357 387 | AUXILIAR DE SERVIÇOS [40 Ensino Fundamental Incompleto
RR o A EE RES sam
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PROJETO DE LEI Nº 380/2015 69
e Prefeitura de São Bento do Sul
Em - [2 Estado de Santa Catarina
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 25. Ficam extintos os cargos que menciona:
|- 04 (quatro) cargos de CHEFES DE DIVISÃO descritos, respectivamente, - no
item “2”, da letra “a”: - e, no item “1º da letra “b”, ambos do inciso II, do Art. 5º, e, - nos itens
1" e “2º, da letra “c”, do inciso II, do Art. 6º, e, mais 01 (um) cargo de CHEFE DE DIVISÃO
DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS INTERNOS, descrito no inciso XIII, do parágrafo único, do
artigo 4º, todos da Lei nº 062/2001;
Il - 03 (três) cargos de TÉCNICO DESPORTIVO Il, e, 02 cargos de
COORDENADOR DE SERVIÇOS, postos no quadro do Art. 1º, da Lei nº 474/2002, criados
que foram pela Lei nº 1821/2007, e, 01 cargo de COORDENADOR DE FUTEBOL E
FUTSAL, E, 01 cargo de COORDENADOR DE SETOR DE LAZER e 01 cargo de
COORDENADOR DE SETOR DE EVENTOS, descritos no art. 2º, da Lei nº 474/2002 ;
Ill — 16 (dezesseis) cargos de COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS,
previstos no Anexo XV, da Lei nº 062/2001.
Iv — 01 (um) cargo de COORDENADOR DE SETOR DE SISTEMA DE
INFORMÁTICA descrito, no inciso XVI, do art. 49, da Lei nº 2893/2011;
Art. 26. Revoga-se a Secção XVI com seu artigo 192, e, a Seção XX com seu
artigo 196, todos da Lei nº 2893/2011:
Art. 27 O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma
gradual, condicionado a expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual,
com dotação suficiente, nos termos do $ 1º do art. 169 da Constituição.
Art. 28. A demonstração da estrutura organizacional da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta será representada pelos organogramas instituídos por Decreto.
Art. 29. Os cargos que não tiveram a nomenclatura alterada e ou não tenham
recebido descrição de atribuição no anexo XV da Lei nº 062/2001, modificado por esta lei e
ou seus respectivos anexos, serão extintos no momento de sua vacância;
Art. 30. Esta lei entra em vigor na data dé sua publicação.
Zó
Z
Sapfinio do Sul, 30 de julho de 2015.
FERNANDÓ TÚRECK
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br