materia nº 245/2015

Democratas25
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Gabinete do Vereador César Godoy
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº) 512015 fa 17 pe e TODOS
|Horas: 45
ÍVisto; |
Senhores vereadores,
O vereador signatário desta REQUER a tramitação na forma regimental
do presente requerimento de informação (art.216 e ss), a ser formulado ao
Chefe do executivo Municipal, Ilmo Sr. Fernando Tureck, para que forneça
no prazo legal, as seguintes informações.
Na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2015, realizada no
auditório da Univile, o Vereador Nivaldo Bogo mencionou, quando da
manifestação do Vereador que a esta subscreve na palavre livre da sessão
plenária, que máquina da prefeitura municipal de São Bento do Sul teria de fato
realizado terraplanagem (ou outro serviço) em um terreno particular de
propriedade do servidor municipal em cargo em comissão de nome “Ezídio
Suchy” (conforme consta em ata). Mencionou ainda o vereador que o serviço
seria regular e dentro de trâmites legais, diante de tais fatos, requer-se as
seguintes informações:
a) Houve de fato algum serviço realizado com maquinário da Prefeitura
Municipal em terreno de propriedade de algum servidor da Prefeitura
de nome “Ezídio”, ou “Esídio”, ou “Esidio” ou “Ezidio”?
b) Em caso positivo, qual foi o procedimento realizado?
c) Ainda em casa positivo, requer a documentação que demonstre a
legalidade do procedimento autorizado pela Prefeitura Municipal, ou
seja, requer cópia do procedimento que autorizou o maquinário a
trabalhar no local.
Ainda em caso de resposta afirmativa ao item “a”, requer seja
informado quantas horas a máquina foi disponibilizada para realizar a
terraplanagem e para que se prestou o serviço.
d
—
Na hipótese de não ter sido efetuado quaisquer serviços com
máquinas da prefeitura em terreno de propriedade do servidor acima
nominado, requer informações detalhadas acerca de eventuais
serviços com máquinas da prefeitura em terrenos de propriedade de
servidores públicos municipais com cargos em comissão.
e
ia
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367 |
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Salientamos as autoridades requeridas para que as informações
solicitadas sejam respondidas dentro dos prazos legais e em sua totalidade,
sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2015
César Godoy
Vereador Democratas
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