br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

materia nº 390/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 390 / 2015
Date 2015-09-25
EmentaRATIFICA CONVÊNIO Nº 25/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, ATRAVÉS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
native_id2681

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-15 Aprovado S Lido, discutido, aprovado e encaminhado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

fe Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lein 390/2015 1
a
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 390/2015
Ref.: Projeto de Lei nº 390/2015
Assunto: Ratificação de Convênio nº 25/2015 firmado entre o Município de São
Bento do Sul, através do Fundo de Assistência Social, e a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
O Município de São Bento do Sul recebe recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS, este ano previstos em R$ 11.018,88 (onze mil, dezoito reais e oitenta
e oito centavos), para custeio dos serviços de atendimento à pessoa com
deficiência.
Por sua vez, o Município, a título de contrapartida, contribui com a quantia de R$
2.203,74 (dois mil, duzentos e três reais e setenta e quatro centavos).
Os recursos totalizam R$ 13.222,62 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais e
sessenta e dois centavos), valor este que é repassado, em parcelas mensais, à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, por meio do Convênio nº
25/2015, devidamente publicado em Diário Oficial em 21/08/2015.
Agradecendo a atenção de Vossas Excelências e solicitando o regime de urgência
para este Projeto,
Cordialmente
São Bento do Sul, 21 de setembro de 2015.
sá
Ed sf 8/4
/ 4 Prefeito Municipal
/
PA
AMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
95108!
O
Recebemos.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br
E Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Leir se012015 2
sê = e d Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 390, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICA CONVÊNIO Nº 25/2015 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL, ATRAVÉS DO FUNDO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificado, em conformidade com o art. 18, inciso XI, da Lei
Orgânica Municipal, o Convênio nº 25/2015 que entre si celebram o Município de
São Bento do Sul, através do Fundo de Assistência Social, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE, parte integrante da presente lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A pas
Ê -São Bento do Sul, 21 de setembro de 2015.
i E
ao
O
se:
Lj FERN er Rei
Pá Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsãobentodosul.sc.gov.br

open original →