texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon - EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 / 2013-2016
edisalomonGDemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº pi à 12015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o
envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde,
solicitando as seguintes informações: a) de acordo com informações encaminhadas a esta
casa de leis, por meio de membro do Conselho de Saúde do bairro, não há atendimento
médico diurno no posto de saúde do bairro Centenário, mas apenas em regime de plantão,
no período noturno. A informação é procedente? (caso afirmativo, requer a justificativa e o
prazo para a solução do problema); b) segundo informações encaminhadas pelo mesmo
representante, o paciente atendido pelo SUS deverá utilizar do laboratório público,
vinculado ao mesmo sistema, para fazer exames médicos. A informação é procedente?
(requer justificativa).
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário a fim de realizar os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 18, VIII, da Lei Orgânica.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações deverão
estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e
52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 220 do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e
nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2015.
«CÂMARA ui
recebe nos.
Horas.
tyisto:
EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
VEREADOR - PRESIDENTE
PP
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDemsbs.sc.gov.br
open original →