materia nº 394/2015

Ee Prefeitura de São Bento do Sul
dm E
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 394/2015.
Ref.: Projeto de Lei nº 394/2015
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 394, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Na Secretaria Municipal de Agricultura, estamos reforçando os elementos de despesas, em
virtude da transferência: de recursos do Contrato de Repasse nº 1.022.866-85/2015 SIAFI
816412 — Município de São Bento do Sul — Aquisição de máquinas para adequação de
infraestrutura produtiva municipal.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto o
mais breve possível.
ul, 08 de outubro de 2015.
Rua Jorge Lacerda, 75 Ceniro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3831-6000 / E-mail: prefeitura(Dsãobentodosul.sc.gov.br
4 E Prefeitura de São Bento do Sul
w ME Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 394, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL, em exercício,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
710.000,00 (setenta mil reais) no orçamento vigente do município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 01 - Agricultura
Atividade: 2.017 - Gestão do Departamento de Agricultura - DEAGRI
(446) 4.4.90.52.00.00.00 024 — Equip. Material Permanente... ca RD 650.000,00
(627) 4.4.90.52.00.00.00 189 — Equip. Material Permanente... R$ 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizados recursos
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Unidade: 01 — Planejarnento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Projeto: 1.040 — Infraestrutura em vias públicas — Operação Tapete Preto
(64) 4.4.90.51.00.00.00 024 — Obras e Instalações... R$ 650.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.030 — Manutenção e Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
(366) 4.4.90.52.00.00.00 189 — Equip. Material Permanente... R$ 60.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 Ceniro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3331-6000 / E-mail: prefeitura(Dsãobentodosul.sc.gov.br