Estado de Santa Catarina
E ze Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 395/2)15 1
EE
MENSAGEM Nº 395/2015.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orzamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 395, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sotre a
abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente do município.
Estamos reforçando as dotações orçamentárias, para cobrir despesas com pessoal, at xílio
alimentação e pagamento da dívida pública, para a manutenção das atividades das
Secretarias até o final co exercício.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 16 de outubro de 2015.
71 no TURECK
Prefeito Municipal
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(CÂMARA a DE sy BENTO DO SUL
| Recebemos: Me 7/9) O(S.
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E Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 395/2(15 2
4 Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 395, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO NAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
805.237,00 (oitocentos e cinco mil e duzentos e trinta e sete reais) no orçamento vigante
do município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Execut vo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 — Secretaria de Educação
Atividade: 4.027 — Recurso FNDE
(546) 3.1.90.11.00.00.00 162 - Venc. Vant. Fixas - PC....................... R$ 413.267,00
( )3.1.90.11.00.00.00 362 - Venc. Vant. Fixas - PC R$ 232.27/),00
(547) 3.1.91.13.00.00.00 162 - Obrig. Patr.-Op.Intra-Orçamentária. .. R$ 159.700,00
Art. 2º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
6.799.150,00 (seis milhões, setecentos e noventa e nove mil e cento e cinquenta reais) no
orçamento vigente do rnunicípio de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 01 — Administração Financeira
Atividade: 2.007 — Gestão da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
(252) 3.1.90.11.00.00.00 100 - Venc. Vant. Fixas - PC...................... R$ 140.009,00
(256) 3.1.91.13.00.00.00 100 - Obrig. Patr.-Op.Intra-Orçamentária. .. R$ 35.009,00
Unidade: 02 — Serviçes da Dívida Pública
Operação Especial: 0.047 — Amortização e Juros da Dívida Pública
(275) 3.2.90.21.00.00.C0 100 - Juros sobre a Dívida por Contrato..... R$ 100.009,00
(278) 3.2.91.21.00.00.C0 100 — Juros sobre a Dívida por Contrato. .... R$ 50.009,00
Ed
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E = SE Estado de Santa Catarina
(281) 4.6.71.21.00.00.00 100 — Principal da Dívida Contratual Resg.. R$ 650.00C,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 —- Secretaria de Educação
Atividade: 2.022 — Coordenação, manutenção e ampliação da Educação Infantil
(5) 3.1.90.11.00.00.00 001 - Venc. Vant. Fixas - PC R$ 1.014.50C,00
(6) 3.1.90.13.00.00.00 001 - Obrigações Patronais... R$ 67.000,00
(8) 3.1.91.13.00.00.00 001 - Obrig. Patr.-Op. Intra-Orçamentária. ... R$ 545.000,00
(9) 3.3.90.18.00.00.00 001 - Aux. Financ. Estudantes... R$ 4.150,00
(17) 3.3.90.46.00.00.00 001 - Auxílio-Alimentação. ..........ii. R$ 253.000,00
Atividade: 2.023 — Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
(507) 3.1.90.13.00.00.00 001 - Obrigações Patronais... R$ 37.000,00
(508) 3.1.90.16.00.00.00 001 - Outras Desp. Variáveis - PC... R$ 7.000,00
(510) 3.1.91.13.00.00.00 001 - Obrig. Patr.-Op. Intra-Orçamentária. . R$ 780.000,00
(520) 3.3.90.46.00.00.00 001 - Auxílio-Alimentação. ........... R$ 275.000,00
Unidade: 02 - FUNDEB
Atividade: 4.023 - Coordenação, manutenção e ampliação da Educação Infantil -
FUNDEB
(34) 3.1.90.11.00.00.00 218 - Venc. Vant. Fixas - PC... R$ 1.925.00C,00
Atividade: 4.026 —- Coordenação, manutenção e ampliação do Ensino Fundamenta -
FUNDEB
(44) 3.1.90.11.00.00.00 019 - Venc. Vant. Fixas - PC... R$ 622.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Unidade: 01 — Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 2.014 — Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
(74) 3.1.90.11.00.00.00 100 - Venc. Vant. Fixas - PC... R$ 129.000 00
(75) 3.1.90.13.00.00.00 100 - Obrigações Patronais............... . R$ 26.500,00
(76) 3.1.90.16.00.00.00 100 - Outras Desp. Variáveis - PC................ R$ 3.000 00
(78) 3.1.91.13.00.00.00 100 - Obrig. Patr.-Op. Intra-Orçamentária .... R$ 55.000 00
(86) 3.3.90.46.00.00.00 100 - Auxílio-Alimentação............. R$ 13.000 00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 — Assistêricia Social
Atividade: 2.037 — Gestão Administrativa da SEMAS
(118) 3.1.90.11.00.00.00 100 - Venc. Vant. Fixas - PC... R$ 68.000,00
Art. 3º. Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizalos
recursos provenientes das anulações parciais e totais das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 02 “GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito
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Operação Especial: 0.049 — Aux. Financ. Para Associações de Moradores e Outrzs
Entidades
(389) 3.3.50.41.00.00.00 100 - Contribuições... R$ 127.8C7,00
Atividade: 2.011 — Departamento de Controle Interno - DECIN
(324) 3.3.90.14.00.00.C0 100 - Diárias - Civil... 1.002,00
(325) 3.3.90.30.00.00.C0 100 - Material de Consumo... ess 1.009,00
(326) 3.3.90.33.00.00.C0 100 - Passagens e Desp. Locomoção 1.009,00
(327) 3.3.90.36.00.00.C0 100 - Outros Serv. Terc. PF..... ras 1.009,00
(328) 3.3.90.39.00.00.C0 100 - Outros Serv. Terc. PJ .......... 1.923,00
(329) 3.3.90.47.00.00.C0 100 - Obrig. Trib. e Contributivas .. Er 509,00
(330) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente .............. 1.009,00
Atividade: 4.002 — Departamento de Comunicação Social - DECS
(298) 3.3.90.14.00.00.00 100 - Diárias - Civil... 1.009,00
(299) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... 1.009,00
(300) 3.3.90.33.00.00.00 100 - Passagens e Desp. Locomoção ........ 1.002,00
(301) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Tere. PF... 1.009,00
(302) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ... Fal 300.002,00
(304) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente ............. 2.009,00
Órgão: 03 - PROCURADORIA
Unidade: 01 — Assessoria Jurídica
Atividade: 2.006 — Gestão da Assessoria Jurídica
(199) 3.1.90.11.00.00.00 100 - Venc. Vant. Fixas - PC... R$ 160.009,00
(200) 3.1.90.13.00.00.00 100 - Obrigações Patronais ....... ese RB 38.50),00
(204) 3.3.90.18.00.00.00 100 - Auxílio Financ. Estudantes... 1.009,00
(205) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... 3.000,00
(206) 3.3.90.33.00.00.00 100 - Passagens e Desp. Locomoção ........ 2.971,00
(208) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Tere. PJ... R$ 50.000,00
(210) 3.3.90.91.00.00.00 100 - Sentenças Judiciais .......... ... R$ 760.00),00
(211) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente ..............R$ 10.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 — Administração Geral
Atividade: 2.008 — Gestão da Secretaria Municipal de Administração - SECAD
(224) 3.3.90.46.00.00.00 100 - Aux. Alimentação... R$ 29.001,00
Atividade: 2.012 - Gestão do Departamento de Tecnologia e Informação - DETIN
(227) 3.3.90.14.00.00.00 100 - Diárias - Civil... R$ 1.000,00
(228) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... R$ 871),00
(229) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Tere. PJ... R$ 2.009,00
(230) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente .............. R$ 110,00
Atividade: 2.051 — Gestão dos Serviços Públicos
(235) 3.3.90.08.00.00.00 100 - Outros Benefícios Assistenciais......... R$ 10.000,00
(237) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Tere. PF... 3.40),00
(238) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ... e 230.000,00
(240) 3.3.90.92.00.00.00 100 - Desp. Exerc. Anteriores........... 1.000,00
E
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Ea - ss Estado de Santa Catarina
(244) 4.4.90.51.00.00.00 100 - Obras e Instalações...
(245) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente.
(246) 4.4.90.61.00.00.00 100 - Aquisição de Imóveis
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 01 — Administração Financeira
Atividade: 4.007 — Departamento de Receitas - DEREC
(267) 3.3.90.14.00.00.00 100 - Diárias - Civil... R$
(269) 3.3.90.33.00.00.00 100 - Passagens e Desp. Locomoção ........ R$
(274) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente .............. R$
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 — Secretaria de Educação
Atividade: 2.027 — Convênio Empresas
(25) 3.3.90.30.00.00.00 022 - Material de Consumo... R$
(571) 3.3.90.30.00.00.00 322 - Material de Consumo...
(26) 3.3.90.32.00.00.00 022 - Mat. Distrib. Gratuita...
(27) 3.3.90.39.00.00.00 022 - Outros Serv. Tere. PJ............
(28) 4.4.90.52.00.00.00 022 - Equip. Material Permanente.
Atividade: 4.027 — Recurso FNDE
(548) 3.3.90.30.00.00.00 162 - Material de Consumo... R$
573) 4.4.90.52.00.00.00 362 - Equip. Material Permanente. ............. R$
537) 4.4.90.93.00.00.00 362 - Indenizações e Restituições.............. R$
(550) 3.3.90.39.00.00.00 162 - Outros Serv. Terc. - PJ... «R$
(551) 3.3.90.39.00.00.00 362 - Outros Serv. Terc. - PJ... R$
(552) 4.4.90.51.00.00.00 162 - Obras e Instalações........ «R$
(553) 4.4.90.51.00.00.00 362 - Obras e Instalações............... . R$
(50) 4.4.90.52.00.00.00 162 - Equip. Material Permanente. ............. R$
(
(
Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Leio so6iadis. 5
1.06C,00
1.00C,00
1.00C,00
2.00C,00
1.20C,00
11.000,00
5.021,00
9.541,00
20.000,00
8.955,00
110.000,00
36.74€,00
50.000,00
17.859,00
387.715,00
70.000,00
97.297,00
144.411,00
1.206,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Unidade: 01 — Planejarnento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Projeto: 1.040 — Infra estrutura em vias públicas - Operação Tapete Preto
(62) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo............ R$
(63) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ....
(64) 4.4.90.51.00.00.00 024 - Obras e Instalações... 7
(65) 4.4.90.51.00.00.00 100 - Obras e Instalações... R$
(67) 4.4.90.61.00.00.00 100 - Aquisição de imóveis... R$
Atividade: 2.042 — Departamento de Projetos - DEPRO
(68) 3.3.90.14.00.00.00 100 - Diárias - Civil... R$
(69) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo...
(70) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF...
(71) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Tere. PJ.......
(72) 3.3.90.47.00.00.00 100 - Obrig. Trib. e Contributivas... o
(73) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente ................ R$
265.900,00
85.670,00
1.200.000,00
300.344,00
12.000,00
1.100,00
15.000,00
25.000,00
86.990,00
8.000,00
510,00
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Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.013 — Manutenção e Melhorias na Frota da SEMOB
(340) 3.3.90.30.00.00.C0 100 - Material de Consumo
144.009,00
(341) 3.3.90.39.00.00.C0 100 - Outros Serv. Terc. PJ
100.009,00
Atividade: 2.029 - Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos -
SEMOB
(343) 3.1.90.11.00.00.00 100 - Venc. Vant. Fixas - PC... R$ 45.009,00
(346) 3.1.91.13.00.00.00 100 - Obrigações Patronais .... R$ 24.609,00
(349) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... RO) 20.009,00
(350) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF... R$ 2.033,00
(352) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ... R$ 60.009,00
(353) 3.3.90.46.00.00.00 100 - Auxílio-Alimentação ...
(357) 4.4.90.51.00.00.00 100 - Obras e Instalações.............
(358) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente
R$ 77.009,00
R$ 509,00
sn R$ 6.872,00
Atividade: 2.030 - Manutenção e Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
(359) 3.3.90.30.00.00.00 024 - Material de Consumo .......iiis. R$ 148.799,00
(362) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF... R$ 1.500,00
(383) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ... R$ 220.000,00
(364) 4.4.90.51.00.00.00 100 - Obras e Instalações............. R$ 5.500,00
(365) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente ............ R$ 10.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 — Assistência Social
Projeto: 1.030 — Trabalho Técnico Social - Loteamento Alpestre
(496) 3.3.90.39.00.00.00 024 - Outros Serv. Terc. PJ... R$ 47.001,00
(497) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Tere. PJ... R$ 600,00
Projeto: 1.041 — Horta Comunitária
(482) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente .............. R$ 3.001,00
Atividade: 2.039 — Ações Voltadas à Criança e ao Adolescente
(138) 3.3.90.32.00.00.00 100 - Material de Distribuição Gratuita........ R$ 5.00(),00
(139) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF................. E 501,00
(142) 3.3.90.48.00.00.00 100 - Outros Aux. Financ. a PF = 86.00(),00
(143) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente 431,00
Atividade: 2.082 — Gestão do Serv. de Acolhimento Institucional da Criança e ao
Adolescente
(498) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... R$ 8.00(),00
(499) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF.... R$ 4.000,00
(500) 3.3.90.39.00.00.09 100 - Outros Serv. Tere. PJ... 130.000,00
(501) 3.3.90.47.00.00.00 100 - Obrig.Tributárias e Contributivas ....... 50(),00
(502) 4.4.90.51.00.00.09 100 - Obras e Instalações... R$ 5.00(),00
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La = Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 205/2315 7
E « 4 Estado de Santa Catarina
Atividade: 2.092 — Gestão dos Conselhos Municipais de Assistência Social
(531) 3.3.90.14.00.00.00 100 - Diárias - Civil... 730,00
(532) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... 3.510,00
(533) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF... nn 2.501),00
(534) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Tere. PJ... E 1.720,00
(535) 3.3.90.47.00.00.00 100 - Obrigações Trib.. e Contributivas 501,00
Unidade: 02 — Fundo de Assistência Social
Atividade: 2.080 — Gestão dos Serv. de Proteção Social Esp. Alta Complexidade
(157) 3.3.90.48.00.00.00 100 - Outros Aux. Financ. a PF... R$ 30.00(),00
Atividade: 4.081 — Gestão dos Serv. de Proteção Social Básica - Bolsa Família
(183) 4.4.90.52.00.00.09 100 - Equip. Material Permanente .............. R$ 5.000,00
Unidade: 03 — Fundo cla Infância e Adolescência - FIA
Atividade: 2.044 — Gestão do Fundo da Infância e Adolescência - FIA
(190) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo ........i R$ 2.000,00
(191) 3.3.90.32.00.00.00 100 - Material de Dist. Gratuita... R$ 5.000,00
(192) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF.... RD 1.000,00
(193) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ... R$ 2.00(,00
(194) 3.3.90.47.00.00.00 100 - Obrig. Tributárias e Contributivas....... R$ 1.000,00
(195) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente............... R$ 2.000,00
Órgão: 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2.016 — Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
(372) 3.1.90.11.00.00.00 100 - Venc. Vant. Fixas - PC... R$ 45.000,00
(373) 3.1.90.13.00.00.00 100 - Obrigações Patronais... R$ 1.400,00
(375) 3.1.91.13.00.00.00 100 - Obrig. Patr.-Op.Intra-Orçamentária ... R$ 3.500,00
(377) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... 1.80C,00
(381) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ. 6.00€,00
(386) 4.4.90.51.00.00.00 100 - Obras e Instalações............. 5.00€,00
(387) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente. no 8.00€,00
(388) 4.5.90.61.00.00.00 100 - Aquisição de Imóveis... 1.00€,00
Atividade: 2.070 — Departamento de Indústria e Comércio - DEICO
(425) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... R$ 1.00C,00
(426) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ. R$ 12.00€,00
(427) 4.4.90.51.00.00.00 024 - Obras e Instalações... R$ 839.791,00
(428) 4.4.90.51.00.00.00 100 - Obras e Instalações.............. R$ 256.801,00
(429) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente .............. R$ 1.000,00
(430) 4.5.90.61.00.00.00 100 - Aquisição de Imóveis... R$ 1.000,00
Unidade: 02 — Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODESBS
Atividade: 2.078 — Gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
(392) 3.3.50.41.00.00.00 100 - Contribuições... R$ 51.79C,00
(393) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo... R$ 1.00C,00
”
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 2631-6000 / E-mail: prefeitura(QDsãobentodosul.sc.gov.br
Projeto de Lei nº 395/2(15 8
(394) 3.3.90.35.00.00.00 100 - Serviço de Consultoria... R$ 1.00C,00
(395) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF... R$ 1.00C,00
(396) 3.3.90.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ ........ R$ 20.00(),00
(397) 3.3.90.47.00.00.00 100 - Obrig. Tribut. e Contributivas ............. R$ 500,00
(398) 3.3.90.93.00.00.00 100 - Indenizações e Restituições .............. R$ 68.001,00
(399) 4.5.90.61.00.00.00 100 - Aquisição de Imóveis... R$ 1.000,00
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 01 — Agricultura
Atividade: 2.017 - Gestão do Departamento de Agricultura - DEAGRI
(431) 3.1.90.11.00.00.00 100 - Venc. Vant. Fixas - PC... R$ 59.00C,00
(436) 3.3.90.14.00.00.00 100 - Diárias - Civil... «R$ 5.10C,00
(438) 3.3.90.33.00.00.00 100 - Passagens e Desp. Locomoção......... R$ 50C,00
(439) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF... 1.35C,00
(440) 3.3.90.37.00.00.00) 100 - Locação de Mão-de-Obra. = 2.00€,00
(442) 3.3.90.46.00.00.00 100 - Auxílio-Alimentação............. 8.80C,00
(443) 3.3.90.47.00.00.00 100 - Obrig. Tributárias e Contributivas ...... R$ 1.60C,00
Unidade: 03 — Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento
Atividade: 4.017 — Gestão do Fundo Municipal de Desenv. Agrário
(472) 3.3.90.14.00.00.00 100 - Diárias - Civil............ R$ 1.500,00
(473) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo .................... R$ 1.000,00
(474) 3.3.90.32.00.00.00 100 - Mat. Distrib. Gratuita... R$ 1.83€,00
(475) 4.4.90.52.00.00.00) 100 - Equip. Material Permanente .............. R$ 715,00
Órgão: 16 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 01 — Empresa Municipal de Habitação
Projeto: 1.018 — Programa FNHIS
(30) 4.4.90.51.00.00.00 100 - Obras e Instalações... R$ 200.000,00
Atividade: 2.055 — Manutenção da Estrutura Administrativa da EMHAB
(4) 3.1.90.94.00.00.00 “100 - Indenizações Rest. Trabalhistas........... R$ 1.000,00
(6) 3.3.90.14.00.00.00 100 - Diárias - Civil... R$ 1.00C,00
(7) 3.3.90.30.00.00.00 100 - Material de Consumo .... ..R$ 2.00C,00
(8) 3.3.90.32.00.00.00 100 - Mat. Distribuição Gratuita ........ R$ 26.000,00
(9) 3.3.90.33.00.00.00 100 - Passagens e Desp. Locomoção............ R$ 1.00C,00
(10) 3.3.90.36.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PF... R$ 2.00C,00
(40) 3.3.90.37.00.00.00 100 - Locação de Mão-de-Obra... R$ 4.00C,00
(12) 3.3.90.46.00.00.00 100 - Auxílio-Alimentação ................. 6.00C,00
(13) 3.3.90.47.00.00.00 100 - Obrig. Tributárias e Contributivas .. 1.50C,00
(14) 3.3.90.91.00.00.00 100 - Sentenças Judiciais... E 2.50C.00
(15) 3.3.91.39.00.00.00 100 - Outros Serv. Terc. PJ 1.00€,00
(17) 4.4.90.52.00.00.00 100 - Equip. Material Permanente ................ R$ 12.00C,00
Ja
Rua Jorge Lacerda, 75 Certro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()sãobentodosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
d Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 395/2(15 9
ai ue
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2
São Bento do Sul, 16 de outubro de 2.015.
A * FERNAND RECK
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC -www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Q)sãobentodosul.sc.gov.br