materia nº 262/2015

So
o PROGp,
2)
Câmara de Vereadores
de São VEREADOR MARCIO DREVECK
PART,
VISIS?
E O
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº o. ba, 12015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador signatário deste REQUER a tramitação na forma regimental do
presente Requerimento de informação, a ser formulado ao Chefe do Executivo
Municipal e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, para que
Z
responda impreterivelmente até o enceramento do prazo legal fixado em lei, a
seguinte informação:
Das informações requeridas
e Informar qual é o fato gerador utilizado para a cobrança da taxa de lixo,
realizado pela autarquia, se é a ligação de água, a economia de água, O
IPTU, ou outro, indicando ainda a base legal utilizada para a referida
cobrança.
Justificativa: Foram realizados questionamentos para este vereador em relação
a base para a cobrança da taxa de lixo no município e, devido a duvida que existe
em relação ao fato gerador, justifico o questionamento.
1. A negativa, fornecimento parcial ou imperfeição na informação requerida
alertamos as autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam
respondidos no prazo e na sua totalidade, sob pena do cometimento de infrações ao
regramento legal pertinente, especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2015.
é“lnn/m IV ma MA
“abs dia
Vereador - PP
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br