materia nº 404/2015

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a Prefeitura de São Bento do Sul placa Cop tro dt
E ú & Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 404/2015.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 404, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sotre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Na Secretaria Municipel de Educação, estamos reforçando a dotação orçamentária vara
cobrir despesas com abastecimento de água nas unidades escolares.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto o
mais breve possível.
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a é FERNA o TURECK
/ Prefeito Municipal
DO E PAPER
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recabeinos: MS
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3531-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br
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La vai Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 404/2915 2
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PROJETO DE LEI Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais) no orçamento vigente do município
de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 — Secretaria de Educação
Atividade: 2.022 —- Coordenação, manutenção e ampliação da Educação Infantil
3.3.91.39.00.00.00 158 — Outros Serv. Tere. PJ... R$ 26.0C0,00
Atividade: 2.023 — Coordenação, manutenção e ampliação do Ensino Fundamentel
3.3.91.39.00.00.00 158 — Outros Serv. Terc. PJ 16.315,00
3.3.91.39.00.00.00 358 — Outros Serv. Terc. PJ 2.5€5,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizados
recursos provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 — Secretaria de Educação
Atividade: 2.022 —- Coordenação, manutenção e ampliação da Educação Infantil
(566) 4.4.90.51.00.00.00 158 — Obras e Instalações... R$ 26.000,00
Atividade: 2.023 — Coordenação, manutenção e ampliação do Ensino Fundamental
(513) 3.3.90.30.00.00.00 158 — Material de Consumo... R$ 13.006,00
(568) 4.4.90.51.00.00.00 158 — Obras e Instalações .... .R$ 2.910,00
(569) 4.4.90.51.00.00.00 358 — Obras e Instalações .......... .R$ 2.585,00
(525) 4.4.90.52.00.00.00 158 — Equip. Material Permanente................. R$ 399,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor o sido publicação.
qe:
FA F, e do Sul, 11 de novembro de 2215.
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7 FERNANDO TUREC
A Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsãobentodosul.sc.gov.br