materia nº 407/2015

Es ? aê Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 407/2015 1
= a E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 407/2015.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 407, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Na Fundação Cultural, estamos reforçando as dotações orçamentárias para o
desenvolvimento das atividades ate o final do exercício.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 13 de novembro de 2015.
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“4º EERNAND TÚRECK
e Prefeito Municipal
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: /3 111 145
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3 Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 407/2015 2
a E
PROJETO DE LEI Nº 407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
21.239,23 (vinte e um mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos no
orçamento vigente do município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decretc do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 18 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL
Unidade: 01 — Fundação Cultural de São Bento do Sul
Atividade: 2.060 — Manutenção da Fundação Cultural e suas Atividades
(5) 3.1.91.13.00.00.00 100 — Obrig. Patr.-Op. Intra-Orçamentárias....... R$ 14.157,23
(40) 3.3.90.30.00.00.00 300 — Material de Consumo........................ .R$ 22,00
(15) 3.3.90.46.00.00.00 100 — Auxílio-Alimentação ...................... .R$ 4.950,00
(16) 3.3.90.47.00.00.00 100 — Obrig. Tributárias e Contributivas ............ R$ 2.110,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizados
recursos provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 18 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL
Unidade: 01 — Fundação Cultural de São Bento do Sul
Atividade: 2.061 — Preservação da Memória e do Patrimônio Histórico, Artístico,
Material e Imaterial
(20) 3.3.90.30.00.00.00 100 — Material de Consumo... R$ 18,24
(21) 3.3.90.36.00.00.00 100 — Outros Serv. Terc. PF... R$ 1.3€6,00
(22) 3.3.90.39.00.00.00 100 — Outros Serv. Tere. PJ ................. «R$ 4.179,27
(23) 3.3.90.47.00.00.00 100 — Obrig. Tributárias e Contributivas . . R$ 2.0C0,00
(24) 4.4.90.52.00.00.00 100 — Equip. Material Permanente... . R$ 54,65
(45) 4.4.90.52.00.00.00 300 — Equip. Material Permanente..................... R$ 22,00
Unidade: 02 — Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
Atividade: 2.076 — Marutenção do Fundo Municipal
(25) 3.3:50:41,00.00.00/100= Contribuições . ssa: sussa sssraasaaa carpa R$ 11.0€9,07
(27) 3.3.90.36.00.00.00 100 — Outros Serv. Tere. PF............................... R$ 2.0C0,00
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de novembro de 2.015.
rca
O, DÓ TURECK
Prefeito Municipal
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