Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº Ja ê /2015.
“INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE
AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído, no âmbito do município de São Bento do Sul, o dia 29 de
outubro, como “Dia Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC”,
Parágrafo único. Esta data passará a constar no Calendário Oficial de Eventos Anuais
do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2015.
FERNANDO TURECK
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
: Recebemos; 1b 1 “U As
horas: 19:99
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de São Bento do Sul
JUSTIFICATIVA
De acordo com o Ministério da Saúde, o Acidente Vascular
Cerebral - AVC é a principal causa de incapacidade no mundo. A cada 5 minutos, um
brasileiro morre em decorrência do AVC, contabilizando mais de 100 mil mortes por
ano. Estima-se que 17 milhões de pessoas sejam afetadas por AVC em todo o mundo,
causando mudanças imediatas e devastadoras na vida daqueles que sofrem o AVC e
das pessoas mais próximas a eles.
O AVC pode ser definido como o surgimento de um déficit
neurológico súbito causado por um problema nos vasos sanguíneos do sistema
nervoso central. A título de informação, cumpre registrar que o AVC é dividido em 2
subtipos: o AVC Isquêmico (quando há um entupimento nas artérias responsáveis pela
irrigação cerebral, que corresponde a 85% dos casos) e o AVC Hemorrágico (quando
ocorre sangramento em uma parte do cérebro, em consequência do rompimento de
um vaso sanguíneo).
As sequelas são determinadas pela região do cérebro atingida
e, dependendo do caso, o paciente pode até vir a óbito.
Os sintomas são difíceis de ser identificados, mas reconhecê-los
pode ser determinante para salvar uma vida. Cita-se alguns dos sintomas que podem
caracterizar um derrame e chame ajuda especializada o mais rápido possível:
O) Diminuição ou perda súbita de força no braço ou perna
de um lado do corpo;
E] Alteração aguda da fala, incluindo dificuldade para
articular frases e se expressar ou para compreender a
linguagem;
“ Perda súbita de visão em um ou nos dois olhos;
E) Dor de cabeça súbita, intensa e persistente, sem causa
aparente.
Uma das formas de se prevenir da doença, além de manter
uma vida saudável, é fazer exames de rotina e identificar doenças que podem
acarretar no AVC. A fibrilação atrial (FA) - um tipo de arritmia cardíaca que atinge em
torno de 1,5 milhão de pessoas no país - é um dos principais fatores de risco para a
ocorrência do AVC tipo isguêmico, pois a obstrução é, geralmente, causada por
coágulos sanguíneos formados na parede das artérias ou no interior do coração.
A par disso, como se sabe, no âmbito nacional, a já instituída
Campanha Mundial de AVC vem trabalhando para aumentar a conscientização da
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população, focando na prevenção do AVC e na melhora do tratamento e reabilitação
para tornar a vida melhor para os sobreviventes desta doença.
Por esses relevantes motivos, propõe-se instituição do “Dia
Municipal de Combate ao AVC no âmbito do Município de São Bento do Sul”, a
realizar-se no dia 29 de outubro de cada ano, como forma de fomentar a realização de
ações de promoção, mobilização e divulgação da doença, através da Secretaria
Municipal de Saúde.
Nesse caminho, há de se consignar que se, além dos
profissionais de saúde, a população leiga estivesse preparada para reconhecer os
sintomas iniciais de AVC e procurar rapidamente auxílio médico, as sequelas poderiam
ser evitadas. A situação é alarmante porque as pessoas não têm o costume de
procurar unidades de saúde quando apresentam os sinais característicos de AVC.
Com a aprovação do presente Projeto de Lei, possibilitar-se-á a
realização de campanha de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC - Acidente
Vascular Cerebral, a ser realizada anualmente, de modo a reduzir significativamente a
ocorrência dos derrames cerebrais na nossa região.
Deve-se salientar ainda que a prevenção deve ser incentivada
na defesa da saúde, não só em virtude de gerar despesas muito inferiores do que
qualquer tratamento de cura, mas também porque evita, em grande parte, o
sofrimento humano.
Concluindo, submete-se o presente projeto de lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa
de que, após regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado na devida forma
regimental.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2015.
TIRSO GLADIMIR HUMMELGEN
VEREADOR
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