materia nº 410/2015

Prefeitura de São Bento do Sul
E se Estado de Santa Catarina Projeto de lein? 410/2015 1
M
MENSAGEM Nº 410/2015.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo segue o Projeto de Lei nº 410, de 20 novembro de 2015, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Na Secretaria Municipal de Educação, estamos reforçando as dotações orçamentárias
em virtude do excesso de arrecadação, apurado na fonte de recursos 0158 — Salário
Educação.
Certos do apoio dos Noores Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto
em regime de urgência.
São Bento do Sul, 20 de novembro de 2015.
Z Ê VÁ Ed /
O RE RNARDO TURÉCK
4 Prefeito Municipal
(irem rem
CAMARA MUNICIPAL DE a BENTO DO SUL
Recebemos: 4 O |
fgias: que FT
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsãobentodosul.sc.gov.br
a Prefeitura de São Bento do Sul
j = a Estado de Santa Catarina
Projeto de leinº 410/2015 2
PROJETO DE LEI Nº 410, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul e
suplementará as seguin:es dotações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 — Secretaria de Educação
Atividade: 2.022 — Coordenação, manutenção e ampliação da Educação Infantil
(11) 3.3.90.30.00.00.00 158 - Material de Consumo... R$ 90.000,00
(16) 3.3.90.39.00.00.00 158 - Outros Serv. Terc. PJ... R$ 30.000,00
Atividade: 2.023 —- Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino
Fundamental
(513) 3.3.90.30.00.00.00 158 - Material de Consumo... R$ 50.000,00
(519) 3.3.90.39.00.00.00 158 - Outros Serv. Tere. PJ... R$ 100.000,00
Art. 2º. Para da” cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação, na fonte de recursos 0158 — Salário
Educação, no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Berío do Sul, 20 de novembro de 2.015.
FERNANDO TÚRECK
Pá Prefeito Municipal
/
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Fone: (47) 3531-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br