a e ”
= w= Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 4142075 1
e dE Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 414/2015.
Ref.: Projeto de Lei
Assunto: Autoriza a Empresa Municipal de Habitação a alienar imóveis
Trata-se de projeto de lei que objetiva autorização legislativa para a Empresa
Municipal de Habitação — EMHAB alienar dois lotes, de sua propriedade, localizados na
Rua Felicio Bonkowski, Bairro Serra Alta, neste município, a fim de cumprir exigências
legais da Caixa Econômica Federal, eis que os imóveis estão sendo vendidos aos
mutuários devidamente discriminados na presente lei.
Cumpre destacar que os mutuários ora beneficiados foram devidamente
selecionados pelo Setor de Cadastro e Seleção da Empresa Municipal de Habitaçãc de
São Bento do Sul — EMHAB, conforme documentação anexa.
Pela certeza da habitual atenção e certos de contarmos com Vossas
Excelências na apreciação da matéria e aprovação do presente projeto de lei.
ênto do Sul, 04 de dezembro de 2015.
O, Er
A Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO
Recebemos: OM | (o So DO SUL
Horas; no
| Visto: À á CBO
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br
a
Lá Di Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 414/20'5 2
E ” Poa Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 414, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL —
EMHAB, A ALIENAR IMÓVEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica cutorizada a alienação dos imóveis da Empresa Municipal de
Habitação de São Bento do Sul - EMHAB, matriculados no Ofício Registro de Imóveis
da Comarca de São Bento do Sul sob números 39.686 e 39.176, para os beneficiários
descritos no anexo único.
8 1º O anexo mencionado no caput deste artigo contém a identificação dos Ictes
do loteamento com os seus respectivos beneficiários.
8 2º A alienação dos imóveis será por meio de financiamento junto à Cezixa
Econômica Federal.
Art. 2º Os custos de escrituração e registros referentes à transferência dos
imóveis serão de responsabilidade de cada beneficiário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 04 de dezembro de 2015.
A e DD
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsãobentodosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
= e Prefeitura de São Bento do Sul
da dE
ANEXO ÚNICO
LOTE Mat. Ri BENEFICIÁRIOS
05 39686 MISLEIDE DE OLIVEIRA
09 39176 SOLANGE ALVES DE RAMOS
PROJETO DE LEINº 414/20'5 3
RG CPF
4.544.371-8 032.680.409.93
3.633.462 003.573.979:75
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()sãobentodosul.sc.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SÃO BENTO DO SUL
15/04/201
RELATÓRIO CRITÉRIOS SELEÇÃO CAIXA
Cod Nome Pontuação Programa Inter. Chefe Familia Tipo Casa Deficiência? Filho Menor 14 Idade maior 60 Renda Critérios
v93 SOLANGE ALVES DE RAMOS PREMIO LorEECASA MAE AREADE RISCO NAO sim NAO 1.900,04 a
1033 IVANILDA GOMES DA SILVA J)ESTST. 24 LOTEECASA MAE ALUGADA NAO sim NAO 2ar6n 2
1352 TANIA CRISTINA SAVER MELESD TO 24 LOTEECASA MAE ALUGADA NAO SIM NAO 2400 0% 2
13 CRISTIANE DALLABONA 22 AOTE E CASA MAE CEDIDA NAO SIM Nao +70 2
teto LUIZ OSVALDIR DA Siva DEÇEST. 22 LOTEE CASA CASAL AREA DE RISCO NAO NAO sim 2:8 2 $
tada NOEL DE JESUS FERREIRA DE SOUZA DE(D) 22 LOTEE CASA CASAL AREA DE RISCO NAO sim NAO 1.688,00 2V o
tis CECILIAM DE PAULA 22 LOVERCASA SOLTEIRO(A, ALUGADA sim NAQ sim 160000 2
“79 MISLEIDE DE OLIVEIRA PALMTO 22 LOTFECASA Mar ALUGADA NAO sim NAO 203940 2
309 LUANA DA SILVA 2) LOTEECASA MAE ALUGADA NAO sim NAO 2000 2
248 ODERLEI JOSE FAMANINI 20 LOTE E CASA CASAL CEDIVA SIM sim NAO avso 2
1545 ANA MARIA FURMANHE COMAREL LA 20 1OVEECASA MAE ALUGADA NAO sim NAO zanar 2
t/RA VALDE TE + 20 LOTEECASA CASAL AREA DE RISCO NAQ Sit NAO 243000 2
247 RAQUEL DE LIMA 20 LOTE ECASA CASAL INSALUBRE NAO sim NAO room 2
1206 DAIANE PRESCILA COSTA 18 LOTEECASA CASAL AREADE RISCO NAO sim NAO 206100 2
NIZA JULIANE ALVES 18 LOTE E CASA ME ALUGADA NAO sim NAO 2u0s123) 2
ar ROSELAINE ESTER RAMBO 18 LOTE E CASA MAE ALUGADA NAO sim NAO 262915 2
181 MARIA ZENILDA ALVES À 16 AUXILIO Casa pROPRIA NAO sim sim 180000 2
*638 JENFAPARECIDA KRZEZINSKI . 14 LOTEECASA MAE CEDIDA NAO sim NAO 2.580,00)
997 DANIELE DE SOUZA 20 AUXINO CASAL CEDIDA NAO sim NAU 257600) 1
19 VERONICA DE LIMA DO PRADO 18 LOTE ECASA MAE ALUGADA NAO NAO NAO 191900) 1
1657 JOICE MARTINS 18 LOTEECASA CASAL CEDIDA NAO SIM NAO 247800) 1
BZ! MARILA ADRIANA BURDZINSKI 18 LOTEECASA CASAL ALUGADA NAO sim NAO 187400 1
SEBASTIANA FERREIRA DO AMARAL CARVALHO 16 LOTE E CASA CASAL AREA DE RISCO NAO NAO NAO 161000 1
1996 MARCIO NEY SANTANA 16 LOIFECASA CASAL AREA DE RISCO NAO NAU NAO 1 680,00 ,
1778 MARLICASTANHO 16 4OTEE CASA CASAL AREA DE RISCO NAO NAO NAO 1.600,00 1
4/4 ROSA GONCALVES VEIGA DO PRADO 16 LOTE E CASA MAE ALUGADA NAO NAO NAO 176200 '
*535 EDIO PEDROSO DOS SANTOS 14 LOM CASAL ALUGADA SIM NAO NAO 2:432.0 '
SH SUELEN CRISTINA LUCIANO 14 LOTEE CASA CASAL ALUGADA NAO SIM NAO 170000 1
580 ELEANDRO SANTANA 14 LOTEECASA CASAL CEDIDA NAO sim NAO t90700) 1
tNt ERNYKIOKO hIDAKA 14 LOTEE CASA MAE ALUGADA NAO NAO NAO 2508 50 '
zu JAZAFL ALVES DOS SANTOS 14 LOTEE CASA CASAL AREA VERDE Nao SIM NAO 1ied uy ,
M009 LUCIA DE FATIMA VIDAL BORGES 14 AUXILIO CASAL INSALUBRE nao NAO NAO 228300 1
1442 JUREMA DA TRINDADE 14 LOTE FE CASA CASAL ALUGADA NAO sim NAO 1700001
1348 MARIA LEONI LEAL FRANCA 1 LOTEECASA MAE ALUGADA NAO NAO NAO 214900) 1
*26t — SCHYRLEY TEREZINHA DE OLIVEIRA M LOTEECASA MAE CEDIDA NAO NAO NAO 2 42300 '
1418 LENITA MUNIZ COSTA 1 LOTEECASA casa ALUGADA NAO sim NAO 175000) 1
730 CACILDA ANA BUENO DA CRUZ 14 LOTE E CASA Mar ALUGADA Nao NAO NAO 850 000,0) 1
245 KATIA REGINA PAVANELLI 12 KIT MORADIA CASAL ALUGADA NAO SIM NAG 199900) 1
944 MARCOS KISTE 12 LOTEECASA CASAL ALUGADA NAO sim NAO 160500) 1
15 JOICE AP DA MOTTA STRACK 12 LOTE E CASA CASAL ALUGADA NAO SIM NAO reVA DO 1
VALDOMIRO DE JESUS FERNANDES 12 LOTEECASA CASAL ALUGADA NAO sim NãO tudooo |
q CRENICE DE OLIVEIRA PEREIRA 12 LOTEECASA CASAL ALUGADA NAO sim NAO 208000) 1
216 REINALDO SCHOEFEEL 12 KIT MORADIA CASAL PROPRIA NAO sim NAO 783000) 1
em ODETE KNOPICK 12 KIT MORADIA CASAL ALUGADA NAO SIM NAO 1 BON Ou 1
635 — SERGIO DOS SANTOS 12 LONE CASA CAsaL ALUGADA NAO f sm £f ”; nro”) + saga '
//
Luiz Pedrozo
Diretor Presidente da EMHAB
Empresa Municipal de Habitacãr
10/04/2015 (Sexta-feira)
DOM/SC - Edição Nº 1721
Página 546
contar de 22 de junho de 2015 e com término em 21 de setembro
de 2015
Nada mais havendo, assinam as partes em 02 (duas) vias de igual
forma e idêntico teor, na presença das testemunhas.
São Bento do Sul, 20 de março de 2015.
Ass: JOCELITO PIERIN, pela Secretaria Desenvolvimento Econô-
mico e Turismo do Municipio.
RICARDO CALLADO, como Arquiteto e Urbanista.
MINETTO CONSTRUÇÕES LTDA ME, como Contratado.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2015
EXTRATO DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2015
OBJETO: FORNECIMENTO DE PASSAGENS (VALE TRANSPORTE),
PARA OS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, BALNEÁRIO CAMBORIU,
JOINVILLE, MAFRA, CAÇADOR, FLORIANÓPOLIS, MONTE CASTE-
LO, RIO NEGRINHO, CASCAVEL, CAMPO ALEGRE, PIÇARRAS, PA-
PANDUVA, ITAIÓPOLIS, JOAÇABA E BARRA VELHA. AUXÍLIO DE
PASSAGENS PARA FAMÍLIAS CARENTES REFERENCIADAS PELOS
CRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL. PARA O PERÍODO DE ABRIL/DE-
ZEMBRO DE 2015.
CONTRATADO: Reunidas Turismo S/A
VALOR: R$ 2.758,75
SÃO BENTO DO SUL, 08 de Abril de 2015
EDEMILSON BENEDITO DE ASSIS - DIRETOR DE SUPRIMENTOS
E PATRIMÔNIO
RITA MARIA DUMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 106/2015
JUSTIFICATIVA
O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir o con-
tido no art. 25 da Lei 8.666/93 como antecedente necessário à
contratação com inexigibilidade de licitação.
1- Objeto: FORNECIMENTO DE PASSAGENS (VALE TRANSPORTE),
PARA OS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, BALNEÁRIO CAMBORIU,
JOINVILLE, MAFRA, CACADOR, FLORIANÓPOLIS, MONTE CASTE-
LO, RIO NEGRINHO, CASCAVÉL, CAMPO ALEGRE, PIÇARRAS, PA-
PANDUVA, ITAIÓPOLIS, JOAÇABA E BARRA VELHA. AUXÍLIO DE
PASSAGENS PARA FAMÍLIAS CARENTES REFERENCIADAS PELOS
CRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL. PARA O PERÍODO DE ABRIL/DE-
ZEMBRO DE 2015.
II - Contratado: REUNIDAS TURISMO S/A
HI - Caracterização da Situação que Justifica a Inexigibilidade: A
inexigibilidade de licitação para a contratação dos referidos servi-
ços se funda no caput do art. 25 da Lei 8.566/93, e se justifica pela
empresa contratada ser concessionária dos serviços de transporte
coletivo urbano municipal, sendo, portanto, inviável a competição.
IV- Razão da Escolha do Fornecedor: A empresa contratada é a
única a realizar as linhas de ônibus e nos horários compatíveis.
V - Justificativa do Preço: O preço contrazado de R$ 2.758,75 (dois
mil setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos)
é compatível com os preços praticados no mercado.
Assim, submeto a presente justificativa à autoridade competente,
Secretário Municipal de Administração.
Rita Maria Dums
Secretária de Assistência Social
LANÇAMENTO DE EMPREENDIMENTO - EMHAB
EDITAL DE LANÇAMENTO DE EMPREENDIMENTO
A EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL/
SC - EMHASB, inscrita no CNPJ sob o nº 04.927953/0001-50, com
sede à Rua Benjamin Constant, 120, Centro, neste município, nes-
te ato representado pelo diretor Presidente, Sr. LUIZ CARLOS PE-
DROZO, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 56, de 18
de maio de 2001 e nos termos da Lei 1.714 de 20 de novembro
de 2006 alterada pela Lei 3.480 de 10 de março de 2015,TORNA
PÚBLICO que está construindo 02 (duas) unidades habitacionais
no loteamento Primio no bairro Serra Alta e reformando 01 (uma)
unidade habitacional no bairro 25 de Julho e que estas unidades
habitacionais serão destinadas às famílias que se enquadrem no
FAIXA II da referida Lei 1.714/2006 (Art.1º, 8 3º).
Para fins de seleção de famílias, somente serão aceitos cadastros
que estejam devidamente atualizados até o dia 15 de abril de
2015.
São Bento do Sul, 08 de abril de 2015.
LUIZ CARLOS PEDROZO
Diretor Presidente EMHAB
LEI Nº 3496/2015
LEI Nº 3496, DE 08 DE ABRIL DE 2015.
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DI: SÃO
BENTO DO SUL E SÃO BENTO ASSOCIAÇÃO DE TÊNIS DE MESA
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono 2 pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Fundação Mu-
nicipal de Desportos, autorizado a firmar Convênio com a SÃO BEN-
TO ASSOCIAÇÃO DE TÊNIS DE MESA, CNPJ/MF 04.962.945, 0001-
45 no valor total de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetvando
a manutenção da modalidade de Tênis de Mesa durante o ano de
2015.
Parágrafo único - A minuta do Termo de Convênio de que 'rata o
“caput” deste Artigo é parte integrante desta Lei.
Art. 2º A Entidade beneficiada deverá prestar contas do velor re-
cebido, junto ao Departamento de Controle Interno, confor ne es-
tabelece os Decretos Municipais nºs 0034/2013 e 0098/2013 que,
“ESTABELECE REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DE SL BVEN-
ÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E FIRMAR CONVÊNIO COM O MU-
NICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC” e que “APROVA O MANUAL
DE ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECJRSOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS RECEBIDOS”, respectivamente.
Art. 3º O não cumprimento das finalidades e prazos estabelecidos
no Termo de Convênio, acarretará na devolução integral do valor
atualizado monetariamente, em favor do erário Público Municipal.
Art. 4º O saldo não aplicado do Recurso previsto na Cláusula Se-
gunda do Termo de Convênio, será obrigatoriamente devclvido à
Fundação Municipal de Desportos, juntamente com a prestação
de contas.
Art. 5º São responsáveis pela aplicação do Recurso transferido, o
Presidente e o Tesoureiro da São Bento Associação de Tênis de
Mesa.
Art. 6º A prestação de contas dos Recursos recebidos deverá ser
encaminhada ao Executivo Municipal, no prazo previsto ra Cláu-
sula Oitava, sob pena de não o fazendo restituir o valor total re-
passado.
Parágrafo único - A prestação de contas e demais documertos que
comprovam a boa e regular aplicação do dinheiro Públicc, deve-
rão ser assinados pelos responsáveis da São Bento Associação de
= > DOM SC, Assnaco Disse
www.diariomunicipal. sc.gov.br
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
i EM2RESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SÃO BENTO DO SUL
01/12/2015
Ficha de Identificação
Código: 1779 Data Zadastro: 23/02/2015 Pontuação: 20
Nome: MISLEIDE DE OLIVEIRA Data Nasc.: 05/01/1980 Sexo: FEMININO
Estado Civil: SOLTEIRO(A) Telefone: (47)96187973 Celular:
Endereço: R JORGE CHEREINER Num.: 204 Bairro: SERRA ALTA
Profissão: AUX DE SERVIcCOS Empresa: BUDDEMEYER
Salário: 2039.4 Renda Familiar: 2039.40002441406 Cart. Profiss.: 42670 S00025 PIS: 129.62633.72-2
RG: 4544 371-8 CPF: 032.680.409-93 Titulo Eleitor: 39822540906230
Nome Conjuge: Data Nasc. Conj.: 00/00/0000
Profissão Conj.: Empresa Conj.: Salário Conj.:0
RG Conj.: CPF Conj.: Titulo Elei. Conj.:
Cart. Profiss. Conj.: PIS Conj.:
Casa: CASA Tipo: Alugada Programa de Interesse: LOTE E CASA
Observações: Contemplada lote e casa rua felicio bonkowski Q6 LOS - serra alta
Nome Familiar Data Nasc. Parentesco Local Trabalho Saláric
YASMIN OLIVEIRA MAIA 20/01/2006 Filho(a) 0
LUCAS LUAN DE OLIVEIRA 27/01/1999 Filho(a) (o)
Bruno willian de Oliveira 20/06/1996 Filho(a) (o)
Assinatura Cadastrado Assinatura Cadastrante
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
ENPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SÃO BENTO DO SUL
A 01/12/2015
Ficha de Identificação
Código: 593 Data Cadastro: 17/02/2014 Pontuação: 32
Nome: SOLANGE ALVES DE RAMOS Data Nasc.: 07/09/1980 Sexo: FEMININO
Estado Civil: SOLTEIRO(A) Telefone: (47)96990960 Celular: (47)96647115
Endereço: R. JOSE RANK Num.: 69 Bairro: SERRA ALTA
Profissão: AUXILIAR PRODUCAO Empresa: FRANCINE MOVEIS
Salário: 1900 Renda Familiar: 1900 Cart. Profiss.: 56 767 022 PIS: 125.43277,59-7
RG: 3633462 CPF: 003.573.979-75 Titulo Eleitor: 403 777 509 06 230 S
Nome Conjuge: Data Nasc. Conj.: 00/00/0000
Profissão Conj.: Empresa Conj.: Salário Conj.:0
RG Conj.: CPF Conj.: Titulo Elei. Conj.:
Cart. Profiss. Conj.: PIS Conj.:
Casa: CASA Tipo: Area de Risco Programa de Interesse: LOTE E CASA
Observações: Contemplado lote e casa rua felicio blokowski Q7 L9 - serra alta
Nome Familiar Data Nasc. Parentesco Local Trabalho Salár o
DJONATAN WILLIAN ALVES DE RAMO 17/04/2000 Filho(a) 0
SERENA VOIGT SCHLATTER 16/03/2010 Filho(a) (o)
WAMELLA VOIGT SCHLATTER 15/02/2006 Filho(a) o)
WEVI ALEXSANDER RAMOS WINTER 14/08/1997 Filho(a) o
Assinatura Cadastrado Assinatura Cadastrante
STADO DE SANTA CATARINA
OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Certidão de Inteiro Teor
Certifico que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula númeço-39-8;
datada de 17 de Novembro de 2010, conforme imagem abaixo: ASS “re f
F /%
/ Es
o 07 2
Livro Nº2 REGISTRO GERAL rage 04 é)
Matrícula Nº 39.686 DATA: 17 de Novembro de 201 Ê
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno situado no bairro Serra Alta, nesta
cidade, identificado pelo lote n.º 05 da quadra "6" do Loteamento oo temp /
PRIMIO", fazeqdo frente para à rua D, por 12,00 metros, fundos com o lote nº 24,
por 12,00 metros, ado direito com o lote n.º 04, por 20,00 metros, lado esquerdo
com o lote n.º 06, por 20,00 metros, contendo a área de duzentos e quarenta
metros quadrados (240,00m?.). PROPRIETÁRIO(S): EMPRESA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL - EMHASB, pessoa jurídica de direito
público, CNPJ/MF 04.927.953/0001-50, com sede à rua Jorge Lacerda, nº 75,
Centro, nesta cidade. REGISTRO REGISTRO ANTERIOR: ai neste Cartório sob o
n.º 37.485 dolivro r.º 2, Registro, Gerai-Bomté=sa-.-. een comecem memo
o a —
AVA-37 ão Cd E do Sul, 24 de Junho de 2015.-.-.-.-.-.-.... mm mm
CERTIFICO que, conforme o requerimento e Declaração da Prefeitura Municipal
de São Bento do Sul-SC, o terreno desta matrícula faz frente para a rua Felicio
Bonkowski, bairro Serra Alta, na forma da Lei n.º 2761/2001 e acha-se
cadastrado na inscrição imobiliária sob o n.º 01.12.211.0289.001.000, Código n.º
268161. Documentos arquivados neste Cartório. OBS.: PROTOCOLO N.º
112.374, em 16/08/2015. Recibo “Complementar: 44.528. EMOLUMENTOS
Averbação: R$ 84,50 + S XW04416-SNFR R$ 1,55. Dou fé -.-
O OFICIAL: =
AV.2-39.686, São Bento do Sul, 24 de Junho de 2015.-.-.-.-.-.-.-.-- nn
CERTIFICO que, conforme o requerimento, Carta de Habite-. -se nº 0166/2015,
emitida em 23 de abril de 2015 e a respectiva declaração de construção
Unifamiliar, fica dispensada a CND da Previdência Social, na forma da Lei n.º
8.212/91, no terreno desta matrícula foi construída 01 (uma) edificação residencial
em alvenaria com & área de 48,04m?., nº 64, avaliada em R$ 34.131,92 (trinta e
quatro mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos). Documentos
arquivados neste Cartório. OBS.: Recolhido o FRJ no valor de R$ 102,39, n.º
50020.1136.3762. PROTOCOLO Nº 112.374, de 16/06/2015. Recibo
Complementar: 44528. EMOLUMENTOS: opens R$ 51,00 + Selo de
fiscalização: DXW04418-E7T7 R : =.
O OFICIAL:
= .
E
ERMINO DA IMACEM
ESPAÇO SEM | LANÇAMENTO!
NA FICHA ORIGINAL
|
cd d
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BENTO DO SUL - SC
- SANTA CATARINA
SÃO BENTO DO SUL
tg
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC Página 1/2 |
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobentoQterra.com.br - CEP 89280-171 |
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
Municíoios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da certidão de Inteiro Teor da Matrícula 39.686.
Poder Judiciário
Estado de Santa Catarina
Selo Digital de Fiscalização
Isento
DXW35795-4WPT
Confira os dados do ato em
o.tisc.jus.br
O referido é verdade e do fé. São Bento do Sul-SC, 12 de Novembro
de 2015.
.
A
|] Miguel Angelo
. [X] Paulo Robert;
ER
01 Certidão Inteiro Teor - ISENTO.................. R$0,00
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
niríi Ortale - Oficial Titular
Oliveira - Escrevente Substituto
**Validade: 30 dias**
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC Página 2/2
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobentoQterra.com.br - CEP 89280-171
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL
Municíp'os que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Certidão de Ações
Certifico, a pedido da parte interessada, que, revendo os arquivos
do Livro nº 2 (Registro Geral) e os Livros de Transcrições desta Serventia, sobre o
imóvel da matrícula número 39.686, datada de 17 de Novembro de 2010, de
propriedade de EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO
SUL - EMHAB, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF 04.927.953/0001-50,
NÃO consta registro de ação real ou pessoal reipersecutória até a presente data.
O referido é verdade e dou fé.
São Bento do Sul-SC, 12 de Novembro de 2015.
DE a
Fa [ ] Miguel Angelo 7 Ortale - Oficial Titular Poder Judiciário >.
[X] Paulo Rob e Oliveira - Escrevente Substituto Estado de Santa Catarina
ge E Selo Digital de Fiscalização
8 ' | Isento
DXW35799-S4SY
Emolumentos: Confira os dados do ato em
01 Certidão Reipersecutória - ISENTO................. R$ 0,00 selo.tjsc.jus.br
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
**Validade: 30 dias**
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobentoterra.com.br - CEP 89280-171
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
CERTIDÃO DE ÔNUS NEGATIVA
Certifico, a pedido da parte interessada, que, revendo os arquivos
do Livro 2 de Registro Geral e os Livros de Transcrições desta Serventia, o imóvel
da matrícula número 39.686, datada de 17 de Novembro de 2010, de propriedade
de EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL - EMHAB,
pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF 04.927.953/0001-50, NÃO possui
registro de ônus até a presente data.
O referido é verdade e dou fé.
São Bento do Sul-SC, 12 de Novembro de 2015.
á [X] Paulo Robepfo-de Oliveira - Escrevente Substituto
po
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus - ISENTO
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
**Validade: 30 dias**
Paio
Estado de Santa Catarina
Selo Digital de Fiscalização
Isento
DXW35797-0M9A
Confira os dados do ato em:
selo.tjsc.jus.br
Rua Viszonde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobentoDterra.com.br - CEP 89280-171
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Certidão de Inteiro Teor Fl
Certifico que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número.
datada de 17 de Novembro de 2010, conforme imagem abaixo:
2
Livro Nº 2 REGISTRO GERAL
Matrícula Nº 39,716 DATA: 17 de Novembro de 20
cidade, identificado pelo lote n.º 09 da quadra "7" do Loteamento "RESIDENCIAL
PRIMIO", fazendo frente para à rua D, por 14,55 metros, fundos com Nilo Jpsé
Rueckl, por 15,22 metros, lado direito com José Fernandes Martins e Sandra |,
Maria Stiz, por 34,20 metros, lado esquerdo com o lote n.º 08, por 29,52 mettos, |
contendo a área de quatrocentos e sessenta e um metros e vinte e seis”
decimetros quadrados (461,26m?). PROPRIETÁRIO(S): EMPRESA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL - EMHAB, pessoa jurídica de direito
público, CNPJ/MF 04.927.953/0001-50, com sede à rua Jorge Lacerda, nº 75,
Centro, nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR: Matriculado neste Cartório sob o
n.º 37.485 do livro n.º 2, Regi Dou fé.-.-.-.--.n nin
O OFICIAL: e
Eca E
AV.1-39.716, São Eento do Sul, 24 de Junho de 2015.-.-.-.-.-.-.-.-- mm mm mem
CERTIFICO que, conforme o requerimento e Declaração da Prefeitura Municipal
de São Bento do Sul-SC, o terreno desta matrícula faz frente para a rua Feliciano
Bonkowski, bairro Serra Alta, na forma da Lei n.º 2761/2001 e acha-se
cadastrado na inscrição imobiliária sob o n.º 01.12.210.0235.001.000, Código n.º
268201. Documentos arquivados neste Cartório. OBS.: PROTOCOLO N.º
112.374, em 16/06/2015. Recibo Complementar: 44.528. EMOLUMENTOS:
Averbação: R$ 84,50 + Selo DXW04417-6F6H R$ 1,55. Dou fé.-.-
O OFICIAL:
<<
CERTIFICO. que, conforme o "requerimento, Carta de Habite-se nº 0165/2015,
emitida em 23 de abril de 2015 e a respectiva declaração de construção
Unifamiliar, fica dispensada a CND da Previdência Social, na forma da Lei n.º
8.212/91, no terreno desta matrícula foi construída 01 (uma) edificação residencial
em alvenaria com à área de 48,04m:., nº 11, avaliada em R$ 34.131,92 (trinta e
quatro mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos). Documentos
arquivados neste Cartório. OBS.: Recolhido o FRJ no valor de R$ 102,39, n.º
50020.1136.3833. PROTOCOLO Nº 112374, de 16/06/2015. Recibo
Complementar: 44 528. EMOLUMENTOS: Averbação: R$ 51,00 + Selo de
fiscalização: DXW04419-560D “55. camm mm me amooo mm eme =.
OOFICIAL:
REGISTRO DE IMOVEIS DE SÃO BENTO DO SUL - SC
SÃO BENTO DO SUL - SANTA CATARINA
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ESPAÇO SEM LANÇAMENTO
. NA FICHA ORIGINAL
Leaves
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Continuação da certidão de Inteiro Teor da Matrícula 39.716.
Poder Judiciário
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Isento
DXW35796-839N
anfira os dados do ato em
jus.br
O referido é verdade e dou fé. São Bento do Sul-SC, 12 de Novembro
de 2015.
[ ] Miguel Angelo ZagfniOrtale - Oficial Titular
Pá [X] Paulo Roberto
/
( A
Emolumentos:
01 Certidão Inteiro Teor - ISENTO... R$ 0,00
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
**Validade: 30 dias**
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OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Certidão de Ações
Certifico, a pedido da parte interessada, que, revendo os arquivos
do Livro nº 2 (Registro Geral) e os Livros de Transcrições desta Serventia, sobre o
imóvel da matricula número 39.716, datada de 17 de Novembro de 2010, de
propriedade de EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO
SUL - EMHAB, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF 04.927.953/0001-50,
NÃO consta registro de ação real ou pessoal reipersecutória até a presente data.
O referido é verdade e dou fé.
Sãc Bento do Sul-SC, 12 de Novembro de 2015.
Ed [] Miguel Angelo ini Ortale - Oficial Titular Poder Judiciário >
/ [X] Paulo Robertgde Oliveira - Escrevente Substituto Estado de Santa Catarina
So Selo Digital de Fiscalização
Isento
Ni did DXW35800-7AF3
Emolumentos:
01 Certidão Reipersecutória - ISENTO
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
/
(
Confira os dados do ato em
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**Validade: 30 dias**
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do Livro 2 de Registro Geral e os Livros de Transcrições desta Serventia, o imóvel
da matrícula número 39.716, datada de 17 de Novembro de 2010, de propriedade
de EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL - EMHAB,
pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF 04.927.953/0001-50, NÃO possui
registro de ônus até a presente data.
O referido é verdade e dou fé.
São Bento do Sul-
[] Miguel Angelo Poder Judiciário
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Emolumentos:
01 Certidão de Ônus - ISENTO... R$ 0,00
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
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