materia nº 271/2016

Câmara de Vereadores ag Democratas25
de São Bento do Sul www.democratas.org.br
Gabinete do Vereador César Godoy
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ) 7! 2016
Senho Presidente;
Senhores Vereadores;
O vereador signatário desta REQUER a tramitação na forma regimental do
presente requerimento de informação (art.216 e ss), a ser formulado ao Chefe do
executivo Municipal Sr. Fernando Tureck, para que forneça no prazo legal, as
seguintes informações:
A lei que “dispõe sobre a instituição do programa municipal de bolsas de
estudos para auxílio de estudantes universitários” aprovada na Câmara de
Vereadores e sancionada pelo Prefeito Municipal dispõe que “o Poder
Executivo Municipal fará a publicação de edital (...) para inscrição dos
interessados”, nesse sentido, requer-se as seguintes informações:
a) O poder Executivo Municipal já iniciou a elaboração de edital para
inscrição dos interessados em concorrer às bolsas de estudo?
b) Em caso negativo, requer justificativas;
c) Em caso positivo, requer informações consistentes a respeito da
previsão (dia, mês e ano) em que o edital ficará pronto e em que data se
pretende sua publicação.
O presente requerimento justifica-se na medida em que se buscou uma
reunião com o Prefeito Municipal ou com alguém de sua equipe para discutir o
assunto e sanar as dúvidas expostas por duas semanas sem, contudo obter
qualquer retorno a respeito do pedido por reunião ou esclarecimentos.
Sala das sessões, 28 de janeiro de 2016.
César Godoy
Vereador Dem
9/00 MM RANA SAO
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria emsbs.sc.gov.br