materia nº 281/2016

GABINETE VEREADOR CLAUDIOMAR WOTROBA
PARTIDO PROGRESSISTA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº AS ) 1 2016.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O vereador abaixo assinado vem mui respeitosamente apresentar na forma
regimental o presente Requerimento de Informação a ser formulado ao Executivo
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo informações
sobre quais foram os motivos que levaram o ESF Serra Alta-Caic , ao não
recadastramento para o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade
dos Serviços de Atenção Básica - PMAQ-AB 2016 e 2017.
1.Portanto , requer que seja informado:.
> Os motivos para não recadastramento.
> Total dos valores recebidos através do PMAQ-AB para o ESF Serra Alta-
Caic nos últimos 3 anos.
> Quantos servidores foram beneficiados nestes 3 anos e qual valor foi
investido no ESF oriundos do PMAQ-AB.
> Se houve mais algum ESF de São Bento do Sul que perdeu o prazo para
recadastramento do PMAQ-AB.
Justificativa:
Informação vindo até a Câmara de Vereadores relatando o não
recadastramento do PMAQ-AB, onde durante anos esse programa
beneficiou não só o ESF Serra Alta 2 , mas inúmeros ESF's de nossa
cidade, onde incentiva o melhor atendimento e qualidade nos serviços,
além de ajudar na receita dos servidores, também ajudava na compra de
matérias para os postos, por este motivo funcionários e comunidade
abrangida pelo ESF requerem maiores informações afim de não ficar
através de boatos a real justificativa para esta lamentável perda.
2. Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações
requeridas.
Alertamos as autoridades requeridas para que as informações
solicitadas sejam respondidas no prazo e na sua totalidade, sobre pena de
cometimento de infrações ao regramento legal pertinente, especialmente &
quanto á responsabilidade. E
Sala das Sessões, 02 de Março de 2016. =
N : E
braco o
Claudiomar Wotroba Ela
Vereador-PP [2
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