materia nº 1544/2016

O PARTIDO DO BRASII
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
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INDICAÇÃO Nº - 9) 14 12016, de 04 de março de 2016.
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve indica, na forma regimental, amparado pelos
arts. 206, 207 e 208 do Regimento Interno, o envio de ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Bento do Sul/SC e aos Ilmos. Srs. Presidentes da
ACISBS e do CDL/SBS para que o primeiro promova campanha institucional
visando conscientização de doações para o Fundo do CMDCA mediante
dedução de até 6% do imposto de renda devido por pessoas físicas e de até 1%
do imposto de renda apurado pelo lucro real em caso de pessoas jurídicas, e
para que os dois últimos promovam igual campanha entre seus associados.
JUSTIFICATIVA
Iniciado o período de apresentação das declarações de imposto de renda, é
importante que os contribuintes saibam que podem deduzir parte do imposto
devido para doações para o Fundo do CMDCA, que utiliza as verbas para suas
atividades em prol das crianças e dos adolescentes de nossa cidade.
Sala das Sessões, 4 de março de 2016.
EgsnE VASO SIGA
VEREADOR/PNDB
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