materia nº 284/2016

Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 / 2013-2016
edisalomonGDemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
AO
Requerimento de Informação Nº 4 | 2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o
envio deste requerimento ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações:
a) Segundo informações encaminhadas a este gabinete, através de membro
do Conselho de Saúde do Bairro Serra Alta, não há Auxiliar de Serviços Gerais atuando
em tempo integral em cada posto de saúde do bairro. Informa também que estes auxiliares
atuam em vários locais, permanecendo os postos de saúde, portanto, durante alguns dias
da semana, sem serviços de limpeza e manutenção. A informação é procedente?
b) Caso a resposta ao questionamento anterior seja afirmativa, requer-se a
justificativa para tal, assim como a normalização dos serviços, com a previsão para que
cada posto de saúde seja atendido em tempo integral por auxiliares de serviços gerais.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário a fim de realizar os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação, com
fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos
e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 08 de março de 2016.
vam 1% QI | 6
Presidente da Câmara de Vereadores (PP)
MEBS UA
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