Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE
VEREADOR RICARDO MALINOWSKY
PROJETO DE LEI Nº...... ) DA 2016
Altera a redação do art. 1º da Lei nº3558 de 17
de junho de 2015, corrigindo o respectivo bairro
da denominação da Rua Alexandre Rank.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Fernando Tureck, Prefeito Municipal,
Sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 3.558, de 17 de junho de 2015 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada Rua ALEXANDRE RANK, área localizada no Bairro
25 de julho, sendo uma lateral da Estrada das Neves, com extensão de 50 metros e
com 5 metros de largura, conforme croqui em anexo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 09 de março de 2016.
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Fernando Tureck E
Prefeito Municipal E
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6
Vereador
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE
VEREADOR RICARDO MALINOWSKY
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 3.558, de 17 de Junho de 2015 conferiu a denominação de Rua ALEXANDRE
RANK, a uma via lateral da Estrada das Neves, com extensão de 50 metros e com 5
metros de largura, conforme consta de croqui.
A referida Lei Municipal consignou que a referida Rua localiza-se no Bairro de Serra
Alta, conforme cópia da legislação em anexo.
Todavia, a referida Rua Alexandre Rank localiza-se na verdade no Bairro 25 de Julho,
e não no Bairro Serra Alta, conforme constou equivocadamente na mencionada Lei,
conforme croqui atualizado expedido pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo
da Prefeitura se São Bento do Sul em anexo.
O equívoco está causando grandes transtornos á população, visto que o Correio não
consegue realizar a correta entrega das correspondências enviadas á referida rua.
O presente Projeto de Lei objetiva corrigir este erro formal, modificando o bairro
constante na referida rua, não lhe alterando ou substituindo a denominação, não
sendo aplicável o Art, 4º e 5º'da Lei 3368/2014.
Contamos com a colaboração dos nobres Vereadores na aprovação do presente
Projeto, corrigindo um erro formal.
São Bento do Sul, 09 de Março de 2016.
Vereador
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDemsbs.sc.gov.br
Cartografia e tr!
Secretaria de Planejamento € Urta
Chefe de
e São Bento!
Prefeitura d
A RUA A SER DENOMINADA É LATERAL DA RUA
DAS NEVES
LOCALIDADE | 25 DE JULHO
VEREADOR(A) SR. RICARDO MALINOWSKY
DATA 09/03/2015
5,00 |S/ESCALA
07/03/2016 Lei Ordinária 3558 2015 de São Bento do Sul SC
www. LeisMunicipais.com.br
LEINº 3558 DE 17 DE JUNHO DE 2015.
DENOMINA RUA ALEXANDRE RANK LATERAL DA RUA DAS NEVES
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou e eu, Fernando Tureck, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominada Rua ALEXANDRE RANK, área localizada no Bairro de Serra Alta, sendo uma lateral
da Estrada das Neves, com extensão de 50 metros e com 5 metros de largura, conforme croqui em anexo.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
São Bento do Sul, 17 de junho de 2015.
FERNANDO TURECK
Prefeito Municipal
O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal