materia nº 139/2016

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
O PARTIDO DO BRASIL
GABINETE
VEREADOR NIVALDO BOGO
PROJETO DE LEI Nº 338 /2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2423, DE
OUTUBRO DE 2009, RETIFICANDO A
METRAGEM DA
RESPECTIVA RUA.
A Câmara municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou e eu Fernando
Tureck, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 2423, de 23 de Outubro de 2009 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominado de José Mioranza servidão de passagem do
Município, constituindo-se numa lateral da Ruan Ana Milke, possuindo 24,00
metros de extensão e 4,00 metros de largura.
Art. 2º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de Março de 2016
Fernando Tureck
Prefeito Municipal
PÁ
Nivaldó Bogo
Vereador PMDB
Bell NAVE SAGA
69,9)
TIN
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDemsbs.sc.gov.br
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e psi O Machalensk;
h de
Tefeitura de São Bento do Sul
Obs: Retificação do início da Servidão Jusé Mivranza e extensão.
QUE INICIA NA ANTIGA ESTRADA PESSEGUEIROS
[LOTEAMENTO] BAIRRO | MATO PRETO
(VEREADOR | |SR. NIVALDO BOGO
DATA 29/02/2016]
[EXTENSÃO | 24,00 [LARGURA] 4,00