materia nº 296/2016

Câmara de Vereadores PARTIDO
de São Bento do Sul PROGRESSISTA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº /2016
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, vem respeitosamente na forma regimental, com
amparo nos arts. 26 e seguintes do Regimento desta Casa de Leis, submeter ao
Plenário desta Egrégia Casa, o envio deste Requerimento de informação ao
Excelentíssimo Senhor Fernando Tureck, com cópia ao IPRESBS, na pessoa de
seus representantes legais, requerendo:
O envio de informações acerca do pagamento da cota patronal do IPRESBS,
solicitando em especial:
1 Informar se foram deixados de efetuar os repasses da cota patronal do
IPRESBS, na época devida, no ano de 2015;
2 - Em caso de resposta positiva, informar os valores de cada ente e os
meses de referência dos repasses faltantes;
3 — Informar também quando os valores foram devidamente quitados ou caso
permaneçam abertos, qual a previsão de pagamento;
4 — Salvo melhor juízo, sobre os valores pagos em atraso incide juros e multa
e à prefeitura não é permitido realizar tais pagamentos. Como procederá o
executivo o efetivo pagamento, assim como os lançamentos desses valores.
Justificativa: Este Requerimento de informação se faz necessário para
acompanhamento e fiscalização.
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