materia nº 314/2016

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Requerimento de Informações n. 3 y /2016
Senhores Vereadores,
O vereador signatário desta requer a tramitação, na forma regimental
do presente requerimento de informações (art. 216 e ss do RI), a ser formulado a
SECRETARIA DE SAÚDE, especificamente a VIGILANCIA SANITÁRIA, visando esclarecer
o que segue:
a) Existe notificação/fiscalização da Vigilância Sanitária quanto as
instalações do Centro de atendimento terapêutico (CAT)?
b) Em caso negativo, requer seja esclarecido se existe qualquer outro
tipo de fiscalização no local descrito no item “a”.
c) Em caso positivo ao item “a”, a notificação/fiscalização teria origem
em necessárias adequações nas salas dos psicólogos, fonoaudiólogos
e terapeutas ocupacionais para o exercício profissional?
d) Em caso negativo ao item “b”, requer informações e documentos
que demonstrem as razões que levaram a notificação/fiscalização da
Vigilância Sanitária no CAT.
JUSIFICATIVA:
O requerente vem tentando obter informações a esse respeito junto a Vigilância
Sanitária há nada menos que 2 semanas. A fiscal Maria Luiza solicitou que pedisse
informações com a Sra. Emanuelle, que pediu que conversasse com a responsável
Silvana Bauer que, pediu que fosse protocolado requerimento de informações
diretamente ao setor.
Em resposta a Requerimento formulado (que segue anexo), os responsáveis pelo setor
apresentaram respostas evasivas (para não denominar de ridículas) e portanto, a fim
de evitar demandas judiciais, e, tendo em vista o claro fim protelatório em se fornecer
as respostas que se persegue, alerta-se para o que se requer: informações exatas e
restritas ao assunto descrito nos itens “a”, “b” “c” e “d”.
São Bento do Sul, 10 de junho de 2016.
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César Godoy
Vereador PSB
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ema H dm CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
5 VIGILANCIA SANITÁRIA
São Bento do Sul
* São Bento do Sul 10 de Junho de 2016
Ofício nº 39/2016
Para
Sr. César Godoy
Vereador
A Vigilância Sanitária procede fiscalização em diversos órgãos
“Piblicos do município de São Bento do Sul, dentre os quais aqueles ligados a
* Secretaria Municipal de Saúde, para tanto acumulam-se grande quantidade de
- documentos em diversos arquivos.
. No que diz respeito sua solicitação, esclarecemos que o prédio sede da secretaria
municipal de saúde não necessita de Alvará Sanitário para funcionamento.
Assim, caso Vossa Senhoria deseja informações e cópias de todos
os órgãos da referida secretaria, se faz necessário que haja o ressarcimento do
dispêndio para tais fotocópias que sejam legalmente possíveis torná-las de
conhecimento público.
Não sendo esta a pretensão, e sim de algum órgão/setor/departamento em
específico, por gentileza indicar o mesmo.
Sem mais
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Chefé da Vigilância Sanitária
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Diretora do Centro de Vigilância em Saúde
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Rua José Fendrich, 145 — Progresso - São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3635-2228 E-mail: vsQ)saobentodosul.sc.gov.br