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GABINETE VEREADOR CLAUDIOMAR WOTROBA |
à Munios
PARTIDO PROGRESSISTA ER
Câmara de Vereadores Q 7
de São Bento do Sul & Í
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. Bento 8,
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº BJ6 1 2016.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os vereadores abaixo assinados vem mui respeitosamente apresentar na
forma regimental o presente Requerimento de Informação a ser formulado ao
Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Finanças requerendo
informações sobre o Projeto de Lei 350/2015 aprovado em 08/06/2015, que
autoriza o Executivo Municipal a Contratar Financiamento de 3.000.000,00 de
reais para pavimentação das ruas Estanislau Furmann, Tereza Pauli, Alto
Paraguaçu e João Muhibauer.
1.Portanto , requer que seja informado:
> O Município recebeu o Termo de Habilitação.
> Se foi encaminhado ao Tesouro Nacional a juntada dos documentos
necessários para aprovação do financiamento.
Houve publicação confirmando o financiamento.
Caso tenha sido confirmado o financiamento foi determinado algum prazo
pelo Ministério das Cidades para início das obras e qual.
Data para licitações caso aprovado o financiamento.
Data de inicio das obras e conclusão.
VV vv
Justificativa:
Este requerimento de informação é um pedido conjunto de varias
famílias de ambas as vias citadas cujo conhecimento deste Projeto
350/2015, veiculado nas mídias locais onde noticiava o Financiamento junto
a Caixa Econômica Federal através do PACII para pavimentação das ruas
ruas Estanislau Furmann, Tereza Pauli, Alto Paraguaçu e João Muhlbauer
e passado agora mais de 12 meses ainda não houve movimentação para
Execução destas tão importantes obras, o que deixou os moradores na
dúvida de quais motivos impediram a pavimentação dessas vias já que
segundo as informações o Ministério das Cidades já havia emitido o termo
de habilitação a Caixa Econômica Federal.
2. Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações
requeridas. Alertamos as autoridades requeridas para que as informações
solicitadas sejam respondidas no prazo e na sua totalidade, sobre pena de
cometimento de infrações ao regramento legal pertinente, especialmente
quanto á responsabilidade. Sala das Sessões, 13 de Junho de 2016.
Urdicra, VdsSoo
Claudiomar Wotroba
Vereador-pp
91Htho ”. Í BEN ol OVAL Sa
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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