materia nº 318/2016

Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 / 2013-2016
edisalomonGdcmsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº, 2)X 9 6.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o
envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando as seguintes informações:
Segundo informações encaminhadas à este gabinete por professores da
educação infantil do berçário e do maternal da rede municipal de ensino, estes atuam 10
horas/aulas semanais, ou seja, 02 horas/aulas a menos que os demais professores da
rede (que atuam por 12 horas/aulas). Ocorre que, de acordo com eles, a situação é
prejudicial, considerando que a remuneração é inferior a dos demais profissionais da
mesma categoria. Informaram, ainda, que são obrigados (as) a trabalhar por 30 minutos
diários (15 minutos/manhã e 15 minutos/tarde) a mais que os demais professores, sem
para isso receber o valor proporcional. As informações são procedentes? Quais
providências serão adotadas pela referida secretaria para solucionar estas questões?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário a fim de realizar os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação, com
fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos
e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2016.
=
EDIMAR GERALDO SALOMON — EDÍI es
Presidente da Câmara de Vereadores (PP) a
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