materia nº 8/2016

Gabinete do Vereador César Godoy
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EMENDA MODIFICATIVA Nº <), AO PROJETO DE LEI Nº 482/2016, de 12/08/2016
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta para
apreciação deste Plenário a presente EMENDA MODIFICATIVA, ao projeto de Lei nº 482/2016
do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017 e dá outras providências.”
A referida emenda visa alterar o projeto em seu Anexo 2 conforme Lei nº 4.320/64 que
prevê as Despesas por Categorias Econômicas.
Todos os demais anexos apresentados na lei serão corrigidos, levando-se em
consideração a emenda apresentada, na qual foram alteradas duas despesas previstas, sendo
ambas na Prefeitura Municipal.
No Anexo 2 conforme Lei nº 4.320/64 que prevê as Naturezas das Despesas por
Categorias Econômicas
Alterar na tabela:
Entidade: 1 — Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Despesas Orçamentárias
De: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 14.386.944,00
Para: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
14.336.944,00
Despesas Orçamentárias
De: 3.3.90.18.00.00.00.00 — Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 94.300,00
Para: 3.3.5.04.10.00.00.00.0 — Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 144.300,00
Justificativa: A presente emenda visa modificar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para aumentar a dotação orçamentária prevista para Auxílio Financeiro a Estudantes,
possibilitando a efetiva execução do projeto “Ônibus Universitário” (Lei 3626 de 21 de
dezembro de 2016) no ano de 2017.
A despesa orçamentária prevista para 2017 passa de R$ 94.300,00 para R$ 144.300,00, ou
seja, R$ 50.000,00 a mais, que poderá ser destinado aos estudantes a que a lei Lei 3626/2016
contempla.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2016.
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CIENDOS
César Godoy
Vereador PSB
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o08|t Sineet
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