materia nº 326/2016

sa MUNEN
Câm
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI |
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 / 2013-2016 + Pa 3)
edisalomonDemsbs.sc.gov.br Nego Ed
Partido Progressista — PP -
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº DaAb 1 2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o
envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente, solicitando informações sobre a possível existência de árvores ou
plantas protegidas pela legislação ambiental nos imóveis das imagens em anexo,
localizados na Rua Carlos Klinger, bairro Serra Alta.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário considerando que o proprietário destes
questionou ter buscado a referida pasta para a obtenção de informações ambientais.
Ocorre que a vegetação nos imóveis tem sido alvo de críticas por parte dos demais
moradores, insatisfeitos com a sujeira e a proliferação de animais. Pretende, portanto,
efetuar a limpeza do local. Contudo, em virtude da grande variedade de árvores e plantas
nestes imóveis, receia por efetuar o corte ilegal. Informou, ainda, que procurou a equipe
técnica da referida pasta, mas não obteve as informações solicitadas.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação, com
fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos
e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2016.
87) 44, 4
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EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
Presidente da Câmara de Vereadores (PP)
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
ua
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 / 2013-2016
edisalomondemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
ANEXO
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br