materia nº 50/2017

Câmara de Vereadores
O PARTIDO DO BRASIL
de São Bento do Sul
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GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
INDICAÇÃO Nº (150 12017
SENHOR PRESIDENTE
O Vereador que esta subscreve indica, na forma regimental, amparado
pelos arts. 206, 207 e 208 do Regimento Interno, o envio de expediente
ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando seja analisada a viabilidade de concessão de bolsas de estudo
e majoração de seus valores em favor de estudantes universitários de
São Bento do Sul/SC junto à Univille, Campus de São Bento do Sul.
JUSTIFICATIVA: Já há muitos anos o Município de São Bento do Sul
vem concedendo bolsas de estudo para estudantes universitários do
Campus local. Em 2004 o valor era de R$ 36.000,00 por ano; em 2005 o
valor repassado foi de R$ 54.000,00; em 2006 o valor repassado foi de
R$ 65.000,00; em 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 o valor
repassado foi de R$ 80.000,00 anuais; em 2013 o valor foi de R$
88.000,00; em 2014 o valor foi de R$ 96.800,00; em 2015 e 2016 o valor
repassado foi de R$ 106.480,00 anuais.
A concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes tem um viés
duplo de benefícios: a) auxilia os estudantes carentes, capacitando a mão
de obra absorvida por nossa cidade; b) auxilia no custeio e manutenção
da Univile, Campus de São Bento do Sul, o que é extremamente
importante, uma vez que se trata da maior instituição de ensino superior
em funcionamento na nossa cidade.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDemsbs.sc.gov.br
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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
Como exposto acima, nos anos 2009 a 2012, primeiro mandato do
Prefeito Magno Bollmann, não houveram majorações do valor do repasse.
Nos anos de 2008 e 2013 não houveram majorações de repasses por
impedimento da legislação eleitoral. É importante que a atual
Administração Municipal reveja o seu posicionamento de apoio às
instituições de ensino superior e aos seus alunos, porque não se pode
considerar que a concessão de bolsas de estudo seja uma despesa,
devendo ser considerada como um investimento.
Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2017. a
FERNANDO MALLÓN
EREADO
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